Em reunião na Residência Oficial de Águas
Claras, governadores da região Centro-Oeste definem pontos prioritários
a serem defendidos junto à União para garantir investimentos e
desenvolvimento integrado
Secretaria de Comunicação
Os governadores do Distrito
Federal, de Goiás, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, ao lado de
representantes dos estados de Tocantins e Rondônia, participaram nesta
quarta-feira do IV Encontro de Governadores do Centro-Oeste. Após cinco
horas de debate, na Residência Oficial de Águas Claras, os participantes
definiram cinco temas prioritários, que deram origem à Carta de
Brasília, assinada no início da tarde pelos governadores.
Os principais temas discutidos na reunião e incluídos na Carta de Brasília foram a divisão dos royalties
do pré-sal, a revisão do ônus financeiro da dívida dos estados com a
União, a flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais
pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ressarcimento
de perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir e o fortalecimento
da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
O governador Agnelo Queiroz destacou que o principal ponto de debate e item nº 01 da Carta de Brasília é a divisão dos royalties
do pré-sal. “A partilha dos royalties do petróleo vai permitir que todo
o país possa investir em infraestrutura, educação e na redução das
desigualdades sociais. Isso é de interesse de todo o país e não apenas
de três estados", afirmou, ao lado do vice-governador do DF, Tadeu
Filippelli.
A Carta de Brasília, assinada por
todos os governadores presentes, pede a imediata votação, ainda em
2011, do projeto de lei que trata da partilha do pré-sal. O governador
de Mato Grosso, Silval Barbosa, sugeriu que os governadores solicitem
audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para
pressionar os parlamentares a votarem logo o tema.
Já o governador de Mato Grosso do
Sul, André Puccinelli, reforçou a importância da articulação dos
estados e Distrito Federal com a União. “Temos que passar das ideias
para prática. Precisamos articular a instituição de novas regras para o comércio eletrônico e a votação da partilha de royalties", afirmou.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, sugeriu que os
secretários de Estado encaminhem diretamente ao Legislativo ofícios
pedindo celeridade nas votações de interesse da região. “Essas cartas
funcionam", destacou.
Dívidas – O segundo item da Carta
de Brasília é a revisão urgente do ônus financeiro da dívida dos estados
com a União. Para os governadores, é necessário haver redução de, no
mínimo, 20% do percentual de comprometimento da receita líquida
destinada ao pagamento das dívidas intralimite com o governo federal.
Outra demanda é a redução dos juros anuais da dívida para 2%.
Os governadores também definiram como prioridade a
flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Confaz
para 3/5, proposta encampada pelo Distrito Federal – hoje, é exigida
unanimidade. O secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza, sugeriu
que os estados do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia formem um conselho
de secretários de Fazenda, que funcione como uma espécie de mini
Confaz.
A inclusão no Orçamento da União de 2012 de, no
mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas
decorrentes das desonerações da Lei Kandir e o fortalecimento da
Sudeco, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de
Desenvolvimento do Centro-Oeste e operacionalização de instituição
financeira para geri-lo, completam a lista dos temas prioritários.
O documento também ratifica as prioridades definidas nos
três encontros anteriores realizados neste ano, em especial a repartição
de receitas do ICMS no comércio eletrônico e nas vendas de material de
construção; a nova sistemática de distribuição do Fundo de Participação
dos Estados e do Distrito Federal (FPE), de forma a não haver perdas
para as unidades federativas do Centro-Oeste e os estados de Tocantins e
Rondônia; e a construção de ferrovias para integração regional.
Entorno – A inclusão
da região do Entorno do Distrito Federal, que compreende áreas dos
estados de Goiás e Minas Gerais, no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2) também foi alvo de debate. Os governadores da região
entendem que é preciso garantir investimentos federais em obras de
infraestrutura e melhorias nos serviços públicos.
A inclusão do Entorno no PAC 2 já
foi defendida em reunião dos governadores Agnelo Queiroz (DF) e Marconi
Perillo (GO) com a presidenta da República, Dilma Rousseff. Ela
determinou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, coordene
grupo de trabalho para definir as ações prioritárias e a carta de
investimentos a serem levados ao Entorno. Os dois governadores também
debateram o tema, na semana passada, com o ministro da Integração
Nacional, Fernando Bezerra, e com prefeitos da região.
O presidente da Sudeco, Marcelo
Dourado, observou que os governadores precisam mobilizar suas bancadas a
votarem o Fundo de Desenvolvimento do CO (FDCO) e o Fundo
Constitucional de Financiamento do CO (FCO). “Temos,
por determinação da presidenta Dilma e do ministro [da Integração
Nacional], uma preocupação muito especial com a RIDE (Região Integrada
de Desenvolvimento do DF e Entorno)”, afirmou.
Dourado informou ainda que, no
próximo dia 15, haverá assinatura de acordo entre os ministérios da
Integração Nacional e dos Transportes, e os governadores Agnelo Queiroz e
Marconi Perillo, para viabilizar o lançamento, no segundo semestre de
2012, da licitação para a instalação do trem entre Brasília e Luziânia.
Participantes – Também estiveram presentes à reunião na Residência Oficial de Águas Claras, o
vice-governador de Tocantins, João Oliveira; o secretário adjunto de
Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcio Pochmann; além de secretários dos estados participantes, assessores e outras autoridades.
Confira a íntegra da Carta de Brasília:
REUNIÃO DE GOVERNADORES DA REGIÃO CENTRO-OESTE, RONDÔNIA E TOCANTINS
CARTA DE BRASÍLIA
Brasília (DF), 7 de dezembro de 2011
Os Governadores do Distrito Federal e
dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e
Tocantins, reunidos em Brasília, DF, em 7 de dezembro de 2011, com a
intenção de discutir e propor ações para o desenvolvimento harmônico e
integrado da Região Centro-Oeste e dos Estados de Rondônia e Tocantins,
bem como tratar de questões afetas à Agenda Tributária da União em
relação ao ICMS, tornam pública a Carta de Brasília, que aponta para as seguintes prioridades:
1) Imediata votação, ainda em 2011, do
projeto de lei que trata da divisão federativa dos “royalties” pela
exploração de petróleo e gás na camada do Pré-Sal;
2) Urgente revisão do ônus financeiro da dívida dos estados com a União, da seguinte forma:
a) redução de, no mínimo, 20% (vinte
por cento) do percentual de comprometimento da receita líquida,
destinado ao pagamento das dívidas intralimite com a União;
b) redução dos juros anuais da dívida para 2% e substituição do indexador de IGP-DI por IPCA;
3) Flexibilização do quorum de aprovação dos benefícios fiscais pelo CONFAZ, para 3/5, por meio da aprovação do Projeto
de Lei Complementar do Senado nº 240, de 2006, que altera a Lei
Complementar nº 24, de 1975, com a emenda da Senadora Lúcia Vânia,
conjuntamente com a convalidação dos benefícios fiscais concedidos
unilateralmente pelos estados;
4) Inclusão no Orçamento da União de
2012, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25%
das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir;
5) Fortalecimento da SUDECO, mediante
aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento do
Centro-Oeste, e operacionalização de instituição financeira para
geri-lo;
Ratificamos os posicionamentos e os
pleitos dos encontros anteriores, externados na Carta de Campo Grande,
de 21 de junho; na Carta de Cuiabá, de 1º de agosto; e na Carta de
Goiânia, de 3 de outubro, todas deste ano de 2011, especialmente em
referência à repartição de receitas do ICMS no comércio eletrônico e nas
vendas de material de construção, à nova sistemática de distribuição do
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, de forma
que não haja perdas para as unidades federativas do Centro-Oeste e dos
Estados de Rondônia e Tocantins, e à construção de ferrovias para
integração regional.
Por fim, manifestamos nossa solidariedade às ações de combate ao tráfico de drogas nas regiões fronteiriças.
Brasília, 7 de dezembro de 2011.
AGNELO QUEIROZ
Governador do Distrito Federal
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
WAGNER LUIS DE SOUZA
Representante do Governador do Estado de Rondônia Confúcio Moura
MARCONI PERILLO
Governador do Estado de Goiás
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado de Mato Grosso
JOÃO OLIVEIRA
Vice-Governador do Estado de Tocantins
Foto: Roberto Barroso
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