R$ 28,3 bi para alavancar a economia
Saúde, educação e segurança têm prioridade para o orçamento de 2012, que será elaborado e utilizado pelo governo Agnelo
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PRISCYLLA DAMASCENO
pdamasceno@jornaldacomunidade.
DAISE LISBOA
dlisboa@jornalcoletiv Redação Jornal da Comunidade
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DAISE LISBOA
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Foto: Roberto BarrosoGovernador Agnelo garante no orçamento de 2012 investimentos para realização de obras no setor produtivo A PLOA é uma lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo. Agora as propostas aprovadas precisam seguir para votação em plenário e deve ser aprovado antes do recesso legislativo previsto para começar no próximo dia 15.
De acordo com a assessoria da CLDF, os projetos aprovados dão conta de que os reajustes máximos para o IPTU e IPVA não poderão exceder a alíquota de 7,3% sobre o valor venal do imóvel ou do veículo, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) durante o ano. Os cinco distritais que compõem a CEOF mantiveram o desconto de 5% para o pagamento antecipado desses impostos, de acordo com lei aprovada na Câmara Legislativa.
Gasto e investimento
O Projeto de Lei Orçamentária Anual traz em detalhes o que o governo poderá gastar e investir no próximo ano. A Ceof pretende votar o relatório-geral do projeto no próximo dia 8, depois que o Plano Plurianual for votado em plenário. “Até porque todos os gastos do governo devem estar previstos no PPA de 2012 à 2015, então não podemos votar o orçamento do ano que vem antes do PPA ser votado em plenário”, ressalta o deputado Agaciel Maia (PTC), presidente da Ceof e relator do projeto. Os parlamentares devem votar todos os projetos antes do recesso legislativo previsto para começar no próximo dia 15.
“As áreas em que foram alocados mais recursos são a saúde com R$ 3,6 bilhões, em seguida o transporte com R$ 830 milhões, depois obras R$ 655 milhões, e para segurança R$ 300 milhões”, enumera as previsões de recursos para a Lei Orçamentária do próximo ano.
O deputado Raad Massouh (DEM), 1º secretário da Mesa Diretora garante que nas próximas semanas todas as votações estarão concluídas na Câmara Legislativa: “A Lei Orçamentária Anual (LOA), o projeto mais importante no qual estamos debruçados em sua análise. Teremos um orçamento que permitirá melhores condições para o povo do Distrito Federal, principalmente nas áreas de saúde, segurança, educação e transporte”.
O deputado Chico Vigilante (PT), líder do bloco PT/PRB na Câmara Legislativa concorda que “o investimento pesado tem de continuar sendo para saúde, educação, geração de emprego e implantação da estrutura de áreas que não têm investimento ainda, além disso é necessário recursos para a recuperação da CEB e a questão do transporte”.
O distrital Wasny de Roure (PT), líder do governo na Casa destaca a prioridade do governo em investimento e no fortalecimento das políticas públicas: “para isso apontam os pareceres parciais do Projeto de Lei Orçamentária aprovados na CEOF”, ressalta. O líder conta que do orçamento grande parte também será destinado ao pagamento de pessoal, “que é sem dúvida a mais expressiva dos dispêndios do GDF”, comenta.
Wasny se mostra animado para ver cumpridas as promessas que agora o governo passa a gerenciar, com o orçamento de 2012. “Na realidade, o governo teve de estabelecer algumas prioridades com os compromissos essenciais deste ano. Por exemplo, na contratação de mão-de-obra o governo priorizou a saúde. Logicamente que outros setores foram deixados de lado. Nós precisamos nesse próximo ano dar respaldo a outros setores que ficaram bastante desguarnecidos”, revela o líder.
O colega de partido, Chico Vigilante alega que não tem dúvida que, no ano que vem, apesar da crise internacional será o ano de Brasília. “Este ano foi difícil em função do desvio de recursos que acontecia por causa da Caixa de Pandora. Foram R$ 2,5 bilhões de prejuízos injetados na economia do DF, por isso o sucateamento da saúde, segurança e transporte”, enfatizou Vigilante.
Transparência com os recursos
Foto: Alan Santos/CedocWasny de Roure destaca novo método de gerenciamento de recursosA deputada Celina Leão (PSD) também cita a transparência e eficácia nos planos orçamentários para 2012. “O que me preocupa não é apenas o orçamento do ano que vem, mas também os grandes investimentos deste ano que ficaram a desejar. Não tivemos grandes investimentos na cidade no primeiro ano do governo Agnelo como na educação e na saúde, entre outras áreas”, declara.
Ela lembra que foi difícil conseguir aplicar o investimento previsto para a área da saúde. “Faço uma avaliação negativa deste ano porque a cidade ficou e está parada. Mas a nossa expectativa para o próximo ano é que haja investimento pesado na saúde, que já era uma proposta de campanha, assim como na educação e na segurança”, argumenta a parlamentar da oposição.
ar
O projeto de lei traz como novidade para 2012 a inclusão do Orçamento Participativo, no qual cidadãos comuns dão opiniões sobre prioridades de investimentos governamentais, como por exemplo, em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento estadual.
Ainda na quinta-feira também, a Ceof promoveu audiência pública no auditório da Câmara Legislativa para debater as propostas do orçamento participativo feitas pelas comunidades do DF ao orçamento de 2012. Durante o encontro, o chefe da Coordenadoria de Cidades da Secretaria de Governo, Francisco das Chagas Machado, ressaltou a importância do orçamento participativo para o governo, e afirmou que é preciso maior envolvimento da população para fortalecer a ideia.
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Jeová Rodriques
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