Famílias comemoram moradia definitiva

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Comunicação

Famílias comemoram moradia definitiva

Removidas de área de risco da Vila Rabelo II para a Vila Buritizinho, as famílias receberão documento que permite alvará de construção e instalação de infraestrutura. Processo de transferência pacífica pelo GDF começou há um ano

Brasília, 21 de janeiro de 2011 – O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), entregou neste sábado (21) termos de concessão de uso (TCU) às 158 famílias removidas da Vila Rabelo II para a Vila Buritizinho, em Sobradinho II. A entrega do documento faz parte do processo de remoção pacífica das pessoas que viviam há mais de 10 anos em áreas de risco de desmoronamento, iniciada há um ano pelo governo Agnelo Queiroz.

“Uma das minhas primeiras preocupações ao assumir o governo foi resolver a grave situação daquelas famílias que se encontravam na Vila Rabelo II. Conseguimos realizar a transferência da maior parte de forma pacífica e cumprimos o compromisso firmado de entregar os termos de concessão de uso no local onde agora estão instaladas. Elas não correm mais o risco a que estavam expostas. Foi um trabalho preventivo para evitarmos, com a volta do período das chuvas nestes meses, uma tragédia”, afirma o governador Agnelo Queiroz.

Esses moradores são os primeiros a serem contemplados com o termo de concessão de uso. Além das 158 famílias removidas da Vila Rabelo II, também receberão o termo 25 famílias com pessoas com algum tipo de deficiência que já moram na Vila Buritizinho. Ao todo, serão entregues 183 termos. Com o documento, elas poderão solicitar o alvará de construção junto à Administração Regional, além da instalação de água e luz. Assim que o processo de regularização do Setor Habitacional Buritis for concluído, o termo será substituído pela escritura.

Todas as famílias que receberam os termos foram cadastradas e habilitadas e se encontram em conformidade com a política habitacional do Distrito Federal. De acordo com o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, o governo desenvolverá um projeto para que essas pessoas construam suas casas por módulos, começando com dois quartos. “Daremos assistência técnica para os moradores construírem”, adianta Geraldo Magela.

Comemoração – Para as 183 famílias que agora poderão construir em caráter definitivo na Vila Buritizinho, este sábado é um dia de comemorações. A líder comunitária Sueli Santos, que falou em nome dos moradores, destacou que “há mais de 20 anos essa é uma luta do povo. Só agora o governo abraçou a causa e ficou do lado da população”.

A diarista Maria Luiza Leão concordou com a líder comunitária e revelou estar ansiosa. “Esse papel representa tudo. É a segurança do nosso lar”, comemorou. Maria Luiza mora desde 1992 no Distrito Federal – os últimos 10 anos na Vila Rabelo II, de onde saiu em março do ano passado para a Vila Buritizinho – e nunca teve nada em seu nome. Agora, já planeja a construção de uma casa “bem bonita”, onde irá morar com o marido e quatro filhos.

Até o começo da transferência das famílias da Vila Rabelo II para lá, a Vila Buritizinho era ocupada irregularmente. Com a regularidade, em fevereiro de 2011, chegou também a infraestrutura. “Já temos água e luz, e agora estão terminando a ligação da rede telefônica”, informa Sueli Santos.

A líder comunitária considera importante ações do governo como a entrega dos TCU. “É um documento que nos dá dignidade, porque deixamos de ser favelados, invasores e passamos a ser proprietários da nossa terra, da nossa casa”, declara, emocionada.

Ações – O GDF tem realizado uma série de ações para garantir qualidade de vida aos habitantes do DF. Para proporcionar condições de moradia adequada à população de baixa renda, políticas públicas e projetos estão sendo executados desde o início da gestão do governador Agnelo Queiroz em diversas regiões do Distrito Federal.

Em janeiro de 2011, Agnelo Queiroz, determinou esforço concentrado do GDF para garantir a segurança das 153 famílias que moram na área de alto risco da Vila Rabelo II, em Sobradinho II. A orientação era que a solução fosse encontrada em acordo com os moradores. O iminente risco de acidente fez com que o governo buscasse uma ação emergencial.

Em decisão conjunta, ficou definido que a primeira fase de transferência começaria em fevereiro do ano passado. As 49 famílias na área considerada pela Defesa Civil a mais insegura do DF tiveram prioridade na transferência. Todas foram levadas para Sobradinho II, local seguro e próximo. Os objetivos foram acomodar definitivamente os moradores, evitar que a chuva causasse tragédia como deslizamentos e, ao mesmo tempo, alterar o mínimo possível a rotina das pessoas.

A comunidade teve à sua disposição caminhões da Novacap para levar móveis, objetos pessoais e materiais de construção. A Defesa Civil e a Agência de Fiscalização (Agefis) doaram materiais de construção como madeira e telhas. Os moradores tiveram direito ao auxílio social de R$ 408.

A remoção foi resultado da força-tarefa da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e das Secretarias de Governo (Segov) e de Ordem Pública e Social (Seops).

Dilma manda investigar morte de seu secretário

Dilma manda investigar morte de seu secretário

A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que investigue a acusação de negligência no atendimento ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos. Ele morreu na madrugada de quinta-feira, depois de sofrer um infarto no miocárdio e de ter o atendimento negado por dois hospitais particulares de Brasília — o Santa Lúcia e o Santa Luzia, que não eram credenciados ao plano de saúde dele, da Fundação de Seguridade Social (Geap). Como ele e a mulher, Cássia Gomes, que o acompanha, estavam sem dinheiro e sem talão de cheque, acabaram indo a um terceiro hospital, o Planalto, no qual Duvanier morreu na recepção, enquanto a ficha de internação era preenchida.

Segundo o Ministério da Saúde, devido à gravidade do caso, o atendimento a Duvanier ou a qualquer outro cidadão não poderia ter sido negado. Mas, para checar exatamente o que aconteceu, o órgão pediu à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que faça diligências nos três hospitais pelos quais o secretário de Recursos Humanos do governo Dilma passou — processo que começou ontem. A meta é apurar as condições de atendimento impostas pelos estabelecimentos e o porquê de eles terem sido descredenciados pela Geap sem que a reguladora fosse informada. “Se isso ocorreu, fere uma determinação da agência”, informou a ANS, por meio da assessoria de imprensa. A agência destacou que as operadoras têm autonomia para credenciar ou desligar médicos e clínicas livremente, mas o desligamento de hospitais deve ser comunicado previamente.

Outro ponto averiguado pela ANS será a exigência de cheque-caução pelos hospitais para fazer o atendimento, o que é proibido pela reguladora. Essa suspeita também será investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal, que abriu inquérito para apurar a omissão de socorro. “Nenhum serviço ou profissional de saúde pode negar socorro, inclusive com sentenças jurídicas já estabelecidas a este respeito”, afirmou o Ministério da Saúde, em nota. Com base nas denúncias, a pasta fez contato com o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), que já abriu procedimento de apuração de responsabilidade dos hospitais e de seus funcionários.

Dever
Na avaliação de Trajano Souza de Melo, promotor de defesa do consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nos casos de emergência médica, quando a vida do paciente está em perigo iminente, é dever de qualquer hospital, seja ele conveniado ou não ao plano de saúde, prestar o atendimento necessário até que a pessoa esteja fora de risco. Isso não exime a família ou o Estado de pagar pelo serviço, mas todas as questões relativas ao acerto financeiro devem ficar em segundo plano, até que o atendimento seja prestado.

“As circunstâncias em que o paciente chega ao hospital são muito importantes nesses casos. Os estabelecimentos da rede privada têm o direito de cobrar daqueles cujo plano não seja credenciado. Mas, em situações de emergência, o atendimento tem que vir em primeiro lugar”, ponderou o promotor. Ele destacou ainda ser fundamental que os beneficiários tenham sempre em mãos dados atualizados sobre a rede credenciada das operadoras contratas, para evitar surpresas em uma situação de urgência.

Marisa Makiyama, diretora técnico-assistencial do Santa Luzia, disse que, após um levantamento interno, não constatou a entrada de Duvanier na emergência do hospital na madrugada de quinta-feira. “Para tanto, foram checadas as imagens do circuito interno de TV, bem como os registros telefônicos e feitos contatos com funcionários que estavam de plantão”, afirmou. A câmeras serão periciadas pela Polícia Civil. O superintendente jurídico do Hospital Santa Lúcia, Gustavo Marinho, negou que tenha havido recusa de atendimento e reforçou que o hospital não exige caução de pacientes em situação de emergência. Gustavo Henrique Braga
Gabriel Caprioli
Cristiane Bonfanti
Publicação: 21/01/2012 07:40 Atualização:

Governo vai ampliar quadro de servidores

Agnelo garante que a assistência à saúde será um dos grandes investimentos na segunda etapa da sua gestão

Tamanho da Fonte      Redação Jornal Coletivo

Foto: Mary Leal O governador Agnelo Queiroz diz que concurso é investimento em pessoal

O Governo do Distrito Federal (GDF) ampliará, neste ano, o atendimento à saúde. Realizará um concurso público para o provimento de cargos na área. A autorização da seleção foi publicada na edição do Diário Oficial do DF de ontem. No total, serão 816 vagas para médico, 34 para especialista em saúde, 524 para técnico em saúde e 180 para auxiliar em saúde. O edital com as regras e as datas das provas será divulgado em breve. Segundo o governador Agnelo Queiroz, o concurso dará sequência ao investimento em pessoal feito pelo GDF na área de saúde desde o início da gestão do governador Agnelo Queiroz. Em 2011, 4,5 mil novos servidores foram convocados para atuar na Saúde do DF.
Agnelo garantiu que a assistência à saúde será um dos grandes investimentos nesta segunda etapa do governo. “Garantir qualidade à saúde pública do Distrito Federal é prioridade na minha gestão, e isso só é possível com profissionais preparados, que humanizem o atendimento, que tratem os pacientes com carinho, com dedicação”, afirma o governador Agnelo Queiroz. “Neste ano, investiremos fortemente na recuperação da rede pública, tanto em termos de pessoal como de infraestrutura e serviços”, destaca.

Além desta seleção, o governo também está com inscrições abertas para a contratação temporária de médicos, técnicos em enfermagem e técnicos em saúde. Os vínculos terão validade de seis meses, prorrogáveis por igual período. O foco em 2012, de acordo com o orçamento, é a área de atenção primária. Serão R$ 39,9 milhões para a construção de 10 novas unidades básicas de saúde e R$ 20 milhões para ações de atendimento básico. No total, o governo destinou à saúde R$ 5,04 bilhões neste ano, 12% a mais que em 2011. O orçamento geral do Distrito Federal para 2012 é de R$ 28,5 bilhões, incluindo valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), repasses do Fundo Constitucional do DF (FCDF) e recursos das empresas públicas.

Redação Jornal Coletivo

Parque ecológico é invadido e loteado

Dois bairros ilegais começaram a ser formados no último sábado, mas força-tarefa acabou com ocupação

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Foto: BritoÁrea localizada no Parque Ecológico de São Sebastião iria ser ocupada por 400 famílias, conforme constatou fiscalização

Uma ocupação irregular dentro do Parque Ecológico de São Sebastião foi detectada pelas equipes do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. Na manhã de hoje, os agentes estiveram no local para fazer a limpeza. A área foi dividida em cerca de 400 lotes, que já estava sendo demarcada por grileiros desde o último sábado (14) e seria a origem de dois novos bairros. Os invasores utilizavam barbantes para indicar o espaço que cada lote ocuparia e, em alguns lotes, já havia barracos de lona montados.

A força-tarefa (formada por servidores da Agência de Fiscalização, Secretaria de Ordem Pública, PMDF, CEB, Caesb, SLU, Corpo de Bombeiros e Terracap) que removeu os marcadores e os barracos foi acompanhada por um grupo de invasores. Cerca de 100 pessoas estavam no local, mas a reportagem do jornal Coletivo constatou que essas pessoas ainda não moravam na área. Nenhum dos invasores quis dar entrevista. Revoltados, eles chegaram a jogar pedras contra os veículos das equipes de fiscalização.

São Sebastião já havia sido alvo, nesta semana, de outra ocupação irregular, que também foi impedida pela fiscalização. Agentes da 30ª DP prenderam 21 pessoas acusadas de invadir uma área pública ao lado do Centro Olímpico na quarta-feira.


Chácaras em Ceilândia também são alvo de ação
Ontem, a equipe do comitê esteve em três chácaras do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. Ao todo, 135 metros lineares de cerca, 20 metros lineares de muro e uma base para construção foram removidos. Na Chácara das Acácias, mais precisamente no Conjunto 16-B, uma intimação demolitória foi expedida pela Agefis a uma família. Os moradores têm um prazo de cinco dias para sair do local e demolir a casa por conta própria.
Rosália Almeida
rpereira@grupocomunidade.com.br  Redação Jornal Coletivo