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Video extraido do youtube

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Comunicação Social

Estrutural no caminho da regularização

Governador assina decreto de regularização da Cidade Estrutural. Documento é o único que falta para que moradores recebam a escritura dos lotes

Brasília, 19 de novembro de 2011 - O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou na manhã deste sábado (19/11) o decreto de aprovação do projeto de regularização da Estrutural. Na solenidade, que aconteceu na Praça Central da nova cidade, também foram empossados 21 prefeitos de quadras, porta-vozes no diálogo entre comunidade e governo. 

“Esse é um momento histórico, muito esperado. Aqui o nosso primeiro esforço foi de reconhecer o direito constitucional à moradia. A Estrutural é hoje uma cidade consolidada. Legalizá-la é garantir a segurança jurídica, o ordenamento territorial e a cidadania que os moradores da região sempre mereceram”, afirmou Agnelo Queiroz.

O governador lembrou que todos os passos necessários para a regularização da área já foram cumpridos, inclusive a aprovação dos conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A partir da assinatura do decreto, o parcelamento segue para registro cartorial pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Com a matrícula individualizada, poderão ser emitidas as escrituras de todos os imóveis, incluindo os comércios.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, reforçou que a medida beneficiará mais de 35 mil habitantes, cerca de seis mil famílias, e que esta é uma das maiores intervenções urbanas em uma área de interesse social. “A expectativa para a regularização fundiária da Cidade Estrutural é para o primeiro semestre de 2012, sem custo para a população”, garantiu.

Cadastramento

A partir da próxima semana a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) fará o cadastramento dos moradores. Técnicos do governo percorrerão todas as casas para identificar os ocupantes de cada lote. As informações serão usadas na confecção das escrituras individuais. O governo também fará um levantamento dos dados socioeconômicos dos moradores, para saber se todos os ocupantes dos lotes são de fato de baixa renda.

Para Maria do Socorro Torquato, administradora da Estrutural, a medida traz uma linha de crescimento e qualidade de vida mais do que esperadas por muitas famílias. “Muitas gestões se passaram até vermos este sonho concretizado. Prevejo melhores condições de trabalho e dignidade aos catadores que trabalham no lixão, às mulheres e donas de casa, lutadoras desta causa, e todas as crianças que aqui nasceram e crescerão”, enfatizou.

As transformações na Estrutural incluem toda a infraestrutura necessária para a vida de uma população — saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implementação de equipamentos públicos, como escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas. As famílias removidas receberão uma casa nova de 40 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

A ação de regularização e urbanização é coordenada pelo Grupo Interinstitucional do Projeto Integrado da Vila Estrutural (PIVE), que tem como integrantes os seguintes órgãos: Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab); Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab); Secretaria de Obras (SO); Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest); Secretaria de Segurança Pública; Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa/Seops); Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus); Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap); Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); Companhia Energética de Brasília (CEB); Serviço de Limpeza Urbana (SLU); Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seapa); Secretaria de Transportes; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Secretaria de Esporte; Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Administração Regional do SCIA; e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Mais de duas mil pessoas nas rua do DF

Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda afirma que as ações para o enfrentamento devem ser integradas com as demais secretarias, como Saúde e Segurança Pública

Tamanho da Fonte      Redação Jornal da Comunidade

Segundo a assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), o Censo da População em Situação de Rua do Distrito Federal, apurado pela  Codeplan em 2010, identificou que existem 2.365 pessoas em situação de rua no DF. A Política Nacional para a População em Situação de Rua define população em situação de rua como sendo “o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”. Estima-se que nos últimos meses do ano, devido às festividades, há um aumento no quantitativo da população em situação de rua no DF, porque as doações tendem a crescer nesse período.

Foto: Sandro Araújo/CedocSegundo o Censo da Codeplan, há 2.365 pessoas em situação de rua no DF, mas o número pode aumentar no final do ano

Com relação aos migrantes de outras cidades do país que vêm a Brasília e que correm o risco de acabarem em situação de rua por falta de trabalho e de condições financeiras, a Sedest conta com uma Unidade do Sistema Único de Assistência Social na Rodoviária Interestadual para o acompanhamento das pessoas que embarcam na capital em situação de vulnerabilidade social. O serviço substitui o Centro de Atendimento ao Migrante que havia da Rodoferroviária e foi desativado pela Portaria nº 173, de 20 de dezembro de 2010, que transformou a unidade em Casa de Acolhimento de Idosos do sexo masculino.

Em nota encaminhada pela assessoria, a Sedest divulgou que suas ações destinadas à população em situação de rua objetivam “possibilitar a organização de um novo projeto de vida e a construção de novas relações sociais, visando criar condições que propiciem a estes usuários adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito; promover o acesso às políticas públicas de saúde, educação, previdência social, assistência social, trabalho, renda, moradia, cultura, esporte e lazer”.

A Sedest afirma que as ações para o enfrentamento da situação de rua devem ser integradas com outras secretarias como Saúde e Segurança Pública. A abordagem social de rua pela Sedest ocorre por meio de equipe com educadores sociais de rua, que conta com 28 servidores; além de oferecer acolhimento integral que vai desde moradia à higiene e alimentação. Para o acolhimento direto, a Sedest conta com cinco unidades: Albercon; Casa Flor; Idosos; Adolescentes e Abrire (crianças e adolescentes).

As ações realizadas pela Sedest consistem em abordagens sociais sistemáticas, com objetivo de construção de um processo educativo que vise a desconstrução do espaço das ruas como única alternativa de local para pernoite e meio de sobrevivência. Os técnicos da Secretaria fazem o encaminhamento para Unidades de Acolhimento Institucional, caso a pessoa esteja de acordo. Outra ação consiste no acompanhamento sistemático por equipes especializadas (psicólogos, assistentes sociais) nas unidades de proteção social da Secretaria – CRAS e CREAS, visando à garantia dos direitos.

Os profissionais fazem a análise das demandas indivi­duais e encaminhamentos que se fizerem necessários e buscam a conscientização da população em geral, por meio de campanhas educativas e informativas, sobre o uso do espaço público e sobre a problemática da população em situação de rua. 

SERVIÇO
Para denunciar violações de direitos sociais, a população pode ligar para:
SOS Cidadão – 0800-647-1407 ou para o Plantão Social que fica na Rodoviária do Plano Piloto – 3224-0257.

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Jeová Rodriques

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