Fique tranquilo, Curió Publicado 16/03/2012 22:15

Em 1964, os militares violaram a Constituição de 1946, deram um golpe de estado, derrubaram o presidente João Goulart e constituíram um novo governo. Tudo com o respaldo e conivência de civis que participaram da conspiração e ajudaram a compor e sustentar os governos ilegítimos de generais que comandaram o país até 1985. Foram 21 anos de ditadura militar, com supressão de direitos civis e políticos, demissões do serviço público, cassações de mandatos eletivos, prisões, banimentos, torturas e mortes.             As vítimas da ditadura não foram, como alguns pensam, apenas os que pegaram em armas para confrontá-la, ou os que lhes deram algum apoio. Foram também perseguidos, demitidos, cassados, presos, banidos, torturados e mortos cidadãos que apenas participavam de passeatas e comícios ou lideravam lutas estudantis e sindicais, políticos que tinham apoiado governos legítimos anteriores ao golpe e políticos que faziam oposição ao regime militar. A violência não atingiu apenas militantes das organizações clandestinas armadas, mas também das que nunca aderiram a essa forma de luta, preferindo as vias pacíficas. Enfim, os crimes políticos e comuns cometidos pelos governos militares, de 1965 a 1985, foram amplos, gerais e irrestritos. Dignos de uma ditadura, dignos de um regime fascista. E ampla, geral e irrestrita era a anistia defendida pelos opositores do regime de força, para que as prisões se abrissem, os exilados pudessem voltar, os cassados e demitidos pudessem reaver seus direitos. A anistia “recíproca” aprovada pelo Congresso Nacional foi fruto de um acordo político do qual a maior parte da oposição ao regime não participou. Aliás, aprovada por um Congresso Nacional ilegítimo, bipartidário à força, com membros cassados. Um parlamento ameaçado e intimidado pelo poder militar. É engraçado ver hoje alguns juristas defendendo essa anistia como se fosse fruto de uma negociação política justa, de um entendimento entre duas partes iguais. Eles ignoram ou escamoteiam as circunstâncias e as condições da época em que essa anistia foi decretada. Uma anistia poderia beneficiar os que romperam a legalidade para dar um golpe de estado, assim como os que lhes fizeram legítima e justa oposição. Mas não os que torturaram e assassinaram por motivos políticos, crimes contra a humanidade. Seria dispensável dizer, mas como há muitas distorções deliberadas quando se fala disso, vale repetir: uma coisa é matar em combate, quando duas forças lutam com armas, e aí ou se mata ou se morre. Outra coisa, muito diferente, é torturar prisioneiros e assassiná-los nas prisões ou a sangue frio. Resistir à ditadura, que violou a Constituição e se impôs pela força, foi uma atitude correta e legítima dos que o fizeram. Se alguns que lutaram contra os militares tinham o projeto de implantar outra ditadura, como tanto se alega, isso é irrelevante. Na resistência contra o nazismo e o fascismo na Europa lutaram juntos comunistas, socialistas, anarquistas, social-democratas, liberais e cidadãos de bem sem ideologia definida. Derrotados o nazismo e o fascismo, cada um tomou seu rumo. É má-fé confundir tortura e assassinato com a resistência ao regime. Os torturadores e assassinos da ditadura estão impunes. Seus opositores que sobreviveram foram, na maior parte, presos. Sofreram violências e cumpriram penas. Muitos foram banidos do país e muitos se exilaram. Não há semelhança nas situações.       O Brasil é o único país do Cone Sul em que os responsáveis pelas violências que se sucederam a golpes militares não foram punidos. Argentinos, chilenos e uruguaios não tiveram medo da cara feia das viúvas de suas ditaduras. Até generais-presidentes foram presos, julgados e condenados. É por isso que a ONU aplaudiu a tentativa de alguns procuradores de processar um dos mais violentos carrascos da ditadura, o coronel Sebastião Curió. Mas assim que a denúncia contra Curió foi divulgada, dois ministros do Supremo Tribunal Federal correram a desautorizá-la, alegando a lei de anistia. Nem esperaram o caso chegar a eles. Um, sempre boquirroto, chegou a ironizar a tentativa dos procuradores. Não é difícil acertar de que lado esses ministros estavam nos anos de ditadura. O advogado-geral da União também se manifestou contra a denúncia, num triste papel para quem participa de um governo em que boa parte de seus integrantes, a começar da presidente, foi vítima de torturas. O comunicado da ONU diz que o acolhimento da denúncia contra Curió, acusado de cinco sequestros no Araguaia, “seria um primeiro passo crucial na luta contra a impunidade que cerca o período de regime militar no Brasil”. Lembra que a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a lei de anistia do Brasil inválida. Valeu a intenção, apenas. Um juiz federal do interior do Pará rejeitou a denúncia. O magistrado voltou à surrada e falsa alegação de que a lei da anistia foi fruto de “um grande esforço de reconciliação nacional”. Não foi. Foi imposição de um governo que estava sentindo que o fim estava próximo, e precisava proteger seus agentes. Naquele momento, talvez a melhor solução possível. Hoje, uma afronta à justiça e aos direitos humanos e uma ode à impunidade.

Hran ganha novas alas médicas

Alas de gastroproctologia e de neurologia, reumatologia, cirurgia bariátrica, reabilitação e medicina do sono foram inauguradas nesta sexta-feira pelo governador Agnelo Queiroz

Foto: Roberto Barroso
• A população do Distrito Federal conta com novas especialidades no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). O governador Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama Ilza Queiroz, inaugurou hoje duas unidades que vão melhorar o atendimento e ampliar os serviços oferecidos: a ala de gastroproctologia e o setor de neurologia, reumatologia, cirurgia bariátrica, reabilitação e medicina do sono.
  
  “As novas alas possuem equipamentos de primeira geração, serviços de alto nível e profissionais de qualidade. Esta é certamente uma grande conquista para a saúde pública, pois vamos melhorar a assistência clínica e a agilidade no hospital”, destacou o governador Agnelo Queiroz.
  
  De acordo com o secretário de Saúde em exercício, Elias Miziara, a ampliação dos serviços beneficia de imediato os pacientes internados no hospital e as mais de 500 pessoas que procuram diariamente o pronto-socorro.
  
  A ala de gastroproctologia, onde são realizados exames de endoscopia, estava fechada desde 2010. Após reforma e modernização, o serviço terá capacidade para fazer 16 exames por dia. Instalada em uma área de 125 m², a ala tem três consultórios, duas salas para endoscopia, uma sala para laudo médico, um ambiente para repouso de pacientes e uma sala para agendamento de exames, além de dois banheiros para pessoas com deficiência. A equipe é composta por sete gastroenterologistas, dois proctologistas, um enfermeiro e quatro técnicos de enfermagem.
  
  A unidade de neurologia, reumatologia, cirurgia bariátrica, reabilitação e medicina do sono, que inaugura serviços inéditos no Hran, conta com especialistas nas áreas de fisioterapia, fisiatria, terapia ocupacional, nutrição, enfermagem, psicologia, acupuntura, neurologia, reumatologia, cirurgia bariátrica e medicina do sono. O espaço ocupado pelo setor, de 500 m², conta com mobiliário novo, sete consultórios informatizados e salão para reabilitação de pacientes de unidades como a de queimados. Uma das inovações da unidade é a oferta de serviço de medicina do sono.
  
  O secretário de Saúde em exercício destacou que um dos principais benefícios das novas alas é a possibilidade de atendimento aos mais diversos casos. “Temos uma grande parcela da população com problemas de obesidade que será atendida em uma estrutura fantástica para a realização de cirurgias bariátricas. Por outro lado, há casos, em menor quantidade, de pessoas com problemas no intestino, no estômago ou de distúrbios do sono. Assim, o Hran prestará serviços amplos e mais específicos”, ressaltou Elias Miziara.
  
  Referência – O Hran é referência no tratamento de queimados. A unidade é a única do Sistema Único de Saúde (SUS) na região Centro-Oeste que realiza atendimento emergencial, internação e acompanhamento ambulatorial a vítimas de queimaduras, sendo credenciada pelo Ministério da Saúde como centro de alta complexidade nesse tipo de procedimento.
  
  Outra especialidade da unidade é a cirurgia bariátrica, que agora conta com estrutura ambulatorial. “Vamos trabalhar com uma equipe multidisciplinar e daremos agilidade ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação do paciente. As novas alas vão melhorar a capacidade da unidade”, destacou o diretor do Hran, Paulo Feitosa.
  
  Investimento em saúde – Proporcionar um sistema de saúde pública digno e humanizado está entre as prioridades do GDF. Nesse sentido, as ações vão além das melhorias nos hospitais regionais do DF. “Estamos melhorando os serviços públicos de saúde primária para que a população procure as unidades de atenção básica, e não apenas os hospitais”, explicou o governador Agnelo Queiroz.
  
  A ideia é que os casos de baixa complexidade sejam atendidos em locais como os centros de saúde básica e as clínicas de Saúde da Família, de forma a desafogar o fluxo nos hospitais. Por isso, investimentos em estrutura, equipamentos e pessoal têm sido feitos nessas estruturas.
  
  A reabertura e a inauguração de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) também se destacam entre as políticas da atual gestão. A UPA de Samambaia foi reaberta nesta sexta-feira e as unidades do Núcleo Bandeirante, do Recanto das Emas e de São Sebastião estão prontas e devem ser inauguradas ainda neste ano. Até 2014, o GDF pretende entregar mais 10 UPAs. Também foi entregue, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Unidade Móvel de Saúde da Mulher, que realiza exames ecografias, mamografias e exames de prevenção do câncer de colo do útero. 
  Evelin Campos, da Agência Brasília
  

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“O que a lei permite gastar, nós já gastamos”, afirma secretário

“O que a lei permite gastar, nós já gastamos”, afirma secretário

Por Elton Santos - O secretário de Administração do Governo do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, voltou a afirmar que não haverá reajuste para servidores públicos do DF. A resposta contraria os interesses de categorias de trabalhadores na capital federal. Um exemplo são os professores que começaram uma greve na última segunda-feira (12).

A justificativa para o veto a reajustes é a mesma: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O que a lei permite gastar com o pessoal (servidores públicos e cargos comissionados do Executivo), nós já gastamos”, decretou o secretário.

Outra medida anunciada pelo secretário ontem, em entrevista ao programa Diário Brasil, do jornalista Celso de Marco foi a redução de cargos comissionados do GDF. Atualmente são 16 mil. Segundo Lacerda, o governador Agnelo determinou a extinção de 2 mil vagas, passando para 14 mil comissionados.

Sobre o encontro, ontem, com representantes dos bombeiros e dos policiais militares, o secretário de Administração se limitou a dizer que o governo está estudando possibilidades para atender necessidades das categorias.

O secretário disse que o governo está trabalhando para reestruturar a carreira do magistério no DF, porém, não para este ano. Mas ressaltou que outras áreas dentro da educação tem recebido atenção. “trabalhamos para que todos que participam do processo pedagógico tenham condições de infraestrutura para desenvolver suas atividades”, disse. O GDF tentará viabilizar um recurso de R$ 78 milhões para implementar o plano de saúde “para trabalhadores” do DF no segundo semestre.

Segundo informou o secretário, quando o piso salarial do magistério se efetivar, apenas três estados terão possibilidades de arcar com os custos.

O GDF pode gastar até 49% de sua arrecadação de impostos em pessoal. Neste caso, o governo Agnelo terá, neste ano, R$ 14 bilhões em impostos. Isso implica dizer que aproximadamente R$ 7 bilhões serão gastos com pessoal no DF.

Ensino Superior - Wilmar Lacerda lembrou os investimentos do governo em outras áreas. Citou, por exemplo, o aumento de ingressos de alunos em faculdades. De 2003 até este ano, aproximadamente 7 milhões de pessoas cursam ou cursaram nível superior. Antes disso, segundo o secretário, o número de estudantes era de 3 milhões de pessoas.

Ciência e Tecnologia – No Brasil, se investe menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no desenvolvimento da ciência e tecnologia. Wilmar alertou que para um país não se tornar uma região de exploração é necessário que se invista muito na educação superior e na ciência e tecnologia.

Ele voltou a citar exemplos quando disse que nos Estados Unidos se investe 5% do PIB americano em educação e ciência e tecnologia.

O Diário Brasil