sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Servidores ganham regime jurídico único

Servidores ganham regime jurídico único

  • Governador sanciona lei que, pela primeira vez na história de Brasília, garante manutenção dos direitos adquiridos e tipifica infrações para prática de homofobia, preconceito racial e nepotismo no serviço público
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    Foto: Roberto Barroso


    O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira dama Ilza Queiroz, e do vice-governador Tadeu Filippelli, sancionou na manhã desta sexta-feira a Lei Complementar nº 25/2011, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis das autarquias e fundações públicas do Distrito Federal. É a primeira vez na história de Brasília que os servidores têm todos os seus direitos garantidos e deveres definidos em regime jurídico único – atualmente, são mais de 132 mil trabalhadores no serviço público.

    “É uma grande conquista não só dos servidores, mas da administração pública. Depois de 51 anos, o Distrito Federal tem um regime que garante estabilidade jurídica e acaba com a anarquia da quantidade de leis, decretos, pareceres e doutrinas que regiam os nossos recursos humanos”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

    Aprovada por unanimidade pela Câmara Legislativa na sexta-feira passada, a Lei Complementar mantém todos os direitos adquiridos dos funcionários e tipifica infrações como o racismo, a homofobia e outros tipos de discriminação. O regime também traz a exigência de ficha limpa para ocupação de cargos comissionados e organiza as 57 leis que hoje regem o funcionalismo público local. Com isso, o DF será uma das unidades da Federação com a mais moderna lei sobre o tema, elaborada de acordo com a sua realidade, e não mais segundo normas federais.

    Para o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, a data de hoje é histórica, pois é o fim de uma longa espera por uma lei que realmente atendesse tanto aos servidores quanto à comunidade. “Estamos em um patamar diferente, moderno e mais justo. Estamos cuidando bem dos nossos servidores para que ele cuide melhor ainda de nossa população”, afirmou.

    “Nenhum governo realmente se preocupou com este tema. Resgatamos a legalidade nesta cidade. O processo de moralidade e de excelência na gestão pública está apenas começando”, comemorou o secretário de Governo Paulo Tadeu.

    O regime jurídico único dos servidores também aborda temas que entraram na rotina do serviço público e que ainda não foram normatizados. Discriminações, assédios, roubos de senhas, acessos não autorizados a contracheques e áreas de pagamento e controle de aposentadoria, bem como envio de vírus e de pornografia por meio dos terminais do trabalho, passam a ser investigados pelos gestores públicos.

    Em caso de denúncia, poderá ser aberta sindicância e, se comprovada a irregularidade, o servidor está sujeito a punições, como advertências, suspensões e até demissões, dependendo da gravidade do ato constatado. No entanto, a Lei assegura o direito da ampla defesa do servidor.

    Para o coordenador de Assuntos Legislativos do GDF, José Wileman, o regime jurídico único inaugura uma nova relação do governo com os seus servidores. “Este novo texto possibilita uma rediscussão do servidor com o serviço público. Ao mesmo tempo é um instrumento de gestão e auxiliará os órgãos de recursos humanos na tomada de decisões”, explicou.

    O governador destacou o papel da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça do DF e do Ministério Público do DF no reconhecimento à responsabilidade de se estabelecer um regime jurídico único. Agnelo Queiroz ainda enfatizou que não houve alteração na jornada de trabalho dos servidores e tampouco suspensão de direitos adquiridos.

    “Estamos apenas começando, porque o ano de 2012 será preparatório para dar um grande salto no fortalecimento da nossa economia e no investimento humano. Vamos, sobretudo, colocar a capital do Brasil onde ela deve estar: uma capital com inserção internacional e grande respeitabilidade por parte do povo brasileiro e reconhecimento do mundo inteiro”, assegurou Agnelo Queiroz, durante a cerimônia realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti, que estava lotado por servidores e representantes dos sindicatos dos servidores públicos.

    No trabalho de moralização da gestão pública, Agnelo Queiroz fez questão de enfatizar que os recursos que foram desviados dos cofres públicos voltarão ao povo do Distrito Federal. “Solicitamos ao Tribunal de Contas do DF a devolução de R$ 750 milhões que foram saqueados da população. Este valor voltará em forma de saúde, mais escolas e serviços e servidores melhores remunerados”, completou Agnelo Queiroz.

    Também participaram da solenidade o deputado distrital e relator do Projeto de Lei que institui o regime jurídico único, Cláudio Abrantes, o presidente da Central Única dos Trabalhadores no DF, José Eudes; entre outras autoridades.
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  •  Agencia Brasilia de noticias
  • Da Redação

Autódromo será referência nacional

Autódromo será referência nacional

  • Durante encontro com o piloto brasiliense Felipe Nasr, governador Agnelo Queiroz anunciou investimentos na reforma do autódromo, já para 2012
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    Foto: Roberto Barroso
    O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, almoçou nesta sexta-feira com o piloto Felipe Nasr, brasiliense e campeão da Fórmula-3 Inglesa com duas rodadas (seis corridas) de antecedência. Durante o encontro, o governador afirmou que o GDF planeja novos investimentos para modernizar o autódromo Nelson Piquet e transformá-lo no melhor circuito do país.

    “Queremos que nosso autódromo esteja credenciado para receber, já em 2013, o mundial de Motovelocidade. Para isso, faremos, já no ano que vem, uma grande reforma”, anunciou Agnelo Queiroz. “Precisamos valorizar essa pista, que estava abandonada. O brasiliense é apaixonado por automobilismo e este será um grande presente para o nosso povo”, acrescentou.

    Felipe Nasr aprovou a ideia. “É uma ótima notícia. O autódromo ficou esquecido por muitos anos. Fico muito feliz por saber que o governador quer reformá-lo e fazer com que ele seja o melhor do Brasil”, disse o piloto.

    Com o primeiro lugar na F-3, Felipe fecha o ano como o 32º dos 50 maiores pilotos do mundo, à frente, por exemplo, do heptacampeão da Fórmula-1 Michael Schumacher. Para o governador, “é um grande orgulho ter um filho da cidade em uma posição de destaque internacional.”

    Reforma do autódromo – Agnelo Queiroz explicou que o autódromo possui uma particularidade: “É um dos poucos no mundo em que, de qualquer parte da arquibancada, o torcedor consegue acompanhar toda a corrida”.

    Ainda de acordo com o governador, a meta é transformar o autódromo numa nova arena multiuso, a exemplo do que ocorre com o Estádio Nacional de Brasília. “Aqueles que não enxergaram a importância da reforma do Estádio Nacional e subestimaram nossa capacidade para erguê-lo da forma como o povo do Distrito Federal merece, vão ficar atônitos com o que faremos no autódromo”, afirmou Agnelo Queiroz.

    Felipe Nasr presenteou o governador com o capacete que usou na temporada da F-3. Além de Agnelo Queiroz e do piloto, participaram do almoço a primeira dama, Ilza Queiroz, e do secretário de Governo, Paulo Tadeu.
     
    Victor Ribeiro, da Agência Brasília

Lula agradece apoio em 2011 e deseja saúde, paz e prosperidade para 2012



Minhas amigas e meus amigos, O ano de 2011 vai terminando e este momento especial do Natal, de confraternização com a família e os amigos, permite reforçar os laços de afeto e união para começarmos um novo ciclo com muita energia e amor.Neste final de ano, quero agradecer de coração todo o carinho que recebi em 2011. A solidariedade de tantos amigos do Brasil e de outros países tem me ajudado muito durante o meu tratamento.Desejo que todos tenham muita saúde, paz e prosperidade neste ano que vai começar. Vamos continuar juntos em 2012 com a presidenta Dilma, construindo um Brasil e um mundo cada vez melhor, mais justo e mais solidário.
Um forte abraço,
Luiz Inácio Lula da Silva

Dilma diz que é presidente dos pobres


  
Dilma participa da festa de Natal dos catadores de materiais recicláveis.
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (22) que vai conversar com os governadores para que se empenhem no combate à violência contra os moradores de rua e os catadores de material reciclável. "O importante é criar com os governadores um diálogo para impedir isso, pois o que está ocorrendo é uma limpeza humana nas grandes cidades desse País", argumentou a presidente, ao participar hoje da celebração de Natal com catadores de materiais recicláveis e da população em situação de rua, no Sindicato dos Bancários, no centro da cidade de São Paulo.

Dilma e Lula se reúnem reservadamente em SP

"Vamos ter que lutar muito em 2012 contra a violência que atinge moradores de rua", disse Dilma, sinalizando a prioridade que dará à inclusão social dos catadores de material reciclável e moradores de rua. "Sou a presidenta de todos os brasileiros, mas também dos pobres", frisou, numa menção a um dos trechos de seu discurso de posse, no dia 1º de janeiro deste ano, no Congresso Nacional. "O meu governo tem compromisso com os catadores e população de rua", disse ela, destacando que os 190 milhões de brasileiros precisam ter direitos iguais e acesso aos mesmos serviços prioritários, como educação, saúde e previdência.
Antes do pronunciamento da presidente, um dos momentos mais emocionantes da cerimônia foi quando as cerca de 700 pessoas presentes ao evento, junto com Dilma e outras autoridades, rezaram em voz alta um Pai-Nosso em intenção da rápida recuperação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faz tratamento de combate a um câncer na laringe. "O presidente Lula não pôde vir hoje, mas tenho certeza que ele estará junto comigo aqui no ano que vem", disse a presidente.
No evento, Dilma pediu ao público que repetisse para ela o número de 142 mortes de pessoas em situação de rua registradas neste ano pelo movimento nacional que trata da questão, compiladas em vários órgãos de imprensa por todo o território nacional. "O governo federal vai fazer tudo o que puder nas cidades e Estados para evitar esse nível de violência", disse. E citou que o diálogo com os governadores será realizado, preservado os princípios da Constituição, entre os quais destaca que o País é uma República Federativa. "Não posso acabar com a federação e nem quero. O que temos que fazer é aperfeiçoar", afirmou.
De acordo com um assessor do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, há no Brasil cerca de 700 mil catadores de rua, sendo que 35 mil são organizados. No caso de moradores de rua, as estatísticas são muito divergentes, mas a Secretaria Geral trabalha com um número ao redor de 70 mil pessoas em todo o País.
No discurso que Dilma fez, depois de ter vestido o chapéu e segurado a bandeira do movimento nacional dos catadores de material reciclado, ela se comprometeu ainda a promover o diálogo com prefeitos sobre a questão que envolve a incineração de resíduos sólidos. "Uma discussão séria de resíduos sólidos passa por cooperativas de catadores e a meta das prefeituras para 2014", disse. Segundo ela, o objetivo do debate é "impedir que um deles tenha prejuízo, que é o mais fraco, neste caso, os catadores".
Ainda no discurso, a presidente ressaltou que é fundamental que a população tenha condições de renda decente, organização forte e possa educar de forma cada vez melhor os seus filhos. "Se eu fracassar nesse compromisso, eu fracassei na minha missão", complementou. "Eu juro que farei o possível e o impossível para que as populações marginalizadas sejam populações com direitos, oportunidades e elevada auto estima", prometeu.
Além disso, a presidente destacou que o lema do seu governo "País rico é País sem Pobreza", visa acabar com uma herança negativa dos tempos da escravidão, na qual o Brasil era "para poucas pessoas." "Ao considerar que o Brasil tinha cidadãos de primeira e segunda classe e aqueles que nem eram considerados cidadãos, fizemos um pecado, levamos o País a um atraso", destacou Dilma.



Por Ricardo Leopoldo | Agência Estado