GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Comunicação Social

 

Regularização Fundiária e Urbanística

 

Governador Agnelo Queiroz assina Protocolo de Procedimentos com o TJDFT e participa de encerramento de seminário sobre o tema

 

Brasília, 25 de outubro de 2011 – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa, assinaram nesta terça-feira um Protocolo de Procedimentos durante solenidade no Salão Nobre do Palácio da Justiça. O acordo faz parte das atividades de encerramento do Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF, promovido pelo TJDFT.

 

“Este é um documento histórico, porque é um protocolo de compromissos firmados entre todos os atores da sociedade e dos Poderes constituídos”, destacou o governador. “Com ele, nós poderemos acelerar a regularização fundiária no Distrito Federal, com metodologia, aparando as arestas que possam existir entre as diferentes áreas de governo”, completou.

 

“Hoje é uma data histórica para a vida constitucional, institucional e política do Distrito Federal. Pela primeira vez, os Poderes se reúnem para definir procedimentos para a regularização de terrenos. Por parte do Tribunal, faremos isso por meio da conciliação ou da mediação. Temos até varas específicas para isso”, afirmou o presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa.

 

O Protocolo traz o entendimento entre os Poderes e órgãos de regularização, com o objetivo de acelerar os procedimentos de regularização, estabelecendo áreas prioritárias, entre elas as áreas e condomínios de baixa renda, e com maior facilidade de regularização. A meta é que haja conciliação e mediação antes do conflito judicial. As medidas apresentadas deverão ser adotadas em curto (até um ano), médio (até dois anos) e longo prazos (superior a dois anos). Veja o quadro no fim da matéria.

 

O seminário é uma parceria do TJDFT com o Governo do Distrito Federal, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Associação dos Notários e Registradores do DF, com apoio da Universidade de Brasília. O acordo firmado vai garantir mais segurança jurídica a respeito do direito constitucional de propriedade e representa um grande passo rumo à legalização fundiária e urbanística no DF.

 

O evento, encerrado nesta terça, contou com cerca de 300 representantes da sociedade. O objetivo foi apresentar e discutir alternativas para a regularização fundiária e urbanística do DF. Ele foi realizado em duas fases: a primeira contou com palestras sobre o tema e a segunda apresentou os resultados dos debates e foi finalizada com a assinatura do Protocolo de Procedimentos entre os órgãos participantes.

 

Além do governador Agnelo Queiroz e do presidente do TJDFT, também assinaram o protocolo o procurador-geral do Distrito Federal, Rogério Leite Chaves; o juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Carlos Divino de Vieira Rodrigues, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do DF, Allan Nunes Guerra.

 

Principais medidas propostas

 

PRAZO	MEDIDAS
Curto	·         fortalecer o Comitê Distrital de Assuntos Fundiários ·         disciplinar e definir periodicidade de reuniões do Fórum Distrital de Regularização Fundiária ·         promover treinamento e incentivar mediação e conciliação judiciais ·         construir um portal na internet dirigido à regularização fundiária ·         construir um Sistema de Informação Territorial e Urbana do DF ·         conceder ao TJDFT e ao MPDFT acesso aos sistema Terrageo, da Terracap
Médio	·         promover políticas para oferecer parcelamento regular de terrenos públicos e privados, de acordo com parâmetros definidos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) ·         definir, com auxílio da Universidade de Brasília, um marco regulatório do que seja uma região metropolitana
Longo	·         implementar políticas públicas para fortalecer a gestão da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) e indicar representante do Comitê Gestor do Conselho Administrativo da Ride

 

 

 Mais informações no blog

http://ceilandiaemalerta.blogspot.com/

 

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Jeová Rodriques
Presidente do PT 12° zonal-CeilândiaContato: (61) 9916-4008

Agnelo comemora abertura da Copa das Confederações

Em seu programa semanal, o governador do DF ainda fala da alegria de Brasília poder abrir os jogos que antecedem o mundial de futebol em 2013

Tamanho da Fonte      Redação Jornal Coletivo

Foto: Divulgação/GDFO Estádio Nacional de Brasília está com 38% das obras concluídas e a entrega está prevista para dezembro de 2012

O governador Agnelo Queiroz afirmou hoje, durante o programa de rádio semanal, Conversa com o Governador, que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) ao escolher a capital federal como a cidade-sede dos jogos da Copa das Confederações – evento preparatório para o mundial – e para realizar sete jogos do campeonato principal, reconheceu o que Brasília já alcançou até o momento. “Fizemos a lição de casa. O fato de as obras do Estádio Nacional estarem adiantas foi determinante para a decisão da Federação. Este é o reconhecimento de um trabalho sério que estamos desenvolvendo. O GDF mostra que está cumprindo com os compromissos”, avaliou Agnelo. Ele lembrou ainda que este resultado positivo mostra ao mundo a importância que Brasília tem para o País.
Agora, Brasília precisa estar preparada até 2013, um ano antes do início do mundial. “Certamente a capital federal vai ganhar muito com essa e as outras competições esportivas que estamos buscando para que sejam realizadas na cidade. Temos de ver nestes eventos a oportunidade de crescer. Isto, faremos gerando emprego, renda e movimentando a economia da capital”, disse o governador. Além de realizar a Copa das Confederações, sediar sete partidas do mundial, Agnelo pretende movimentar o calendário esportivo da cidade. Em 2015, Brasília realizará a Copa América. Já em 2016, as partidas de futebol das Olimpíadas e está candidata a apresentar o Universíade em 2017.  

Hoje, o Estádio Nacional de Brasília está com 38% das obras concluídas e será entregue em 31 dezembro de 2012, seis meses antes da capital federal sediar o jogo inaugural da Copa das Confederações. O estádio passará por uma licitação internacional para que uma empresa especializada em entretenimento administre o estádio e potencialize o desenvolvimento econômico, gerando renda e emprego na capital federal, além de pagar o aluguel da arena. A empresa também será responsável por inserir Brasília em um calendário intenso e internacional de eventos. “A cidade ganhará uma arena multiuso. Agora, Brasília terá oportunidade de fazer parte do circuito de shows e eventos”.


Estatuto do servidor fica pronto até dezembro

Ainda no programa de rádio, Conversa com o Governador, Agnelo Queiroz lembrou a data em que será comemorado o dia do servidor público – 28 de outubro. Ele afirmou que um dos objetivos desta gestão é investir na função do funcionalismo. “Até o final do ano, será entregue o estatuto dos servidores do DF, ainda em elaboração. Direitos e ampliação de benefícios às classes estarão garantidos no documento”, informou Agnelo Queiroz.

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Conselho Executivo de Governo se reúne com Agnelo Queiroz

Governador recebeu durante almoço presidentes dos 13 partidos que compõem a base aliada. Comemoraram a abertura da Copa das Confederações em Brasília e reafirmaram aliança de governo

Brasília, 25 de outubro de 2011 – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, se reuniu hoje, durante almoço na Residência Oficial de Águas Claras, com o Conselho Executivo de Governo. O grupo é formado pelos presidentes dos 13 partidos que compõem a base do governo. Na reunião, o governador detalhou ao grupo o anúncio da Federação Internacional de Futebol (Fifa) que contempla Brasília com a abertura da Copa das Confederações, em 2013, e com a realização de sete jogos da Copa do Mundo, em 2014.

Estiveram presentes no almoço, além do governador; o vice-governador e presidente do PMDB-DF, Tadeu Filippelli; o secretário executivo do Conselho de Governo, Roberto Wagner; e mais 12 presidentes de partidos da base, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Patrício, e o secretário de Governo, Paulo Tadeu.

“Essa reunião foi ótima. Em primeiro lugar, o governador teve a oportunidade de explicar para os partidos da base aliada a importância da realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo e a responsabilidade que a realização de grandes eventos como esses tem para a cidade e para todo o país”, afirmou o secretário executivo do Conselho de Governo, Roberto Wagner.

Os representantes dos partidos também reafirmaram apoio ao governador Agnelo Queiroz. “Essas reuniões fazem parte da rotina de governo. E esta, especialmente, reforçou a união da base. E que todos estamos trabalhando para tornar realidade o projeto que nos elegeu. Tento ao máximo manter a interlocução do meu governo com os partidos”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

“Mais uma vez se ressaltou o consenso entre todos os partidos no esforço da reestruturação da cidade. Estamos unidos para impedir que o submundo da política atrapalhe o desenvolvimento do Distrito Federal”, disse o secretário de Governo, Paulo Tadeu.

As reuniões do Conselho Executivo de Governo são periódicas e esta já é a terceira edição do encontro.