quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Governador sanciona lei que regulamenta feiras do DF

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Comunicação Social



Legislação trará dignidade e estabilidade para feirantes. Prazo de concessão será de 15 anos, renováveis pelo mesmo período

Brasília, 2 de fevereiro de 2012 – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou nesta quinta-feira, durante cerimônia no Shopping Popular de Ceilândia, a lei que regulariza o funcionamento das cerca de 75 feiras livres e permanentes do DF. De autoria do Poder Executivo, a legislação foi amplamente discutida por deputados distritais e representantes dos feirantes, na Câmara Legislativa (CLDF), e aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa em dezembro do ano passado. A cerimônia contou com a presença de mais de 500 feirantes, além de secretários de Estado, parlamentares e administradores regionais.

Com a regularização, os feirantes terão em mãos documentos que comprovam a legalidade de seus boxes, podendo adquirir financiamentos e incentivos do governo, tirar férias e até se aposentar. “Há anos os feirantes trabalham sob uma instabilidade jurídica muito grande. Por isso, com a lei, nós vamos fortalecer e dar dignidade ao pequeno empreendedor. Ao regulamentar as feiras, vamos permitir que essas pessoas possam trabalhar com tranquilidade”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

O secretário-adjunto de Governo do DF, Gustavo Ponce, reforçou a afirmação do governador. "Finalmente vamos dar garantias importantes para as famílias e para a população em relação ao funcionamento das feiras”, afirmou. Já o deputado distrital Chico Vigilante, líder do bloco PT/PRB na CLDF, destacou que o GDF atendeu a uma reivindicação antiga dos feirantes. “As feiras são muito importantes em todo o mundo e mais ainda para a população brasiliense, que é composta por tantos nordestinos”, ressaltou.

A lei determina que a permissão de uso das bancas será válida por 15 anos, podendo ser renovada pelo mesmo período. O documento será pessoal e, em caso de aposentadoria, invalidez ou falecimento do feirante, poderá ser transferido para qualquer herdeiro que preencha os requisitos a serem definidos no decreto que normatizará a legislação. O prazo para publicação do decreto é de até 60 dias após a sanção da lei.

O documento determina também os deveres dos feirantes, como o de comercializar apenas os produtos previstos nas permissões de uso, respeitar e cumprir o horário de funcionamento e recolher as tarifas públicas, entre outros.

Cada uma das feiras terá seu próprio regulamento, que deverá ser definido em conjunto entre os feirantes e a administração regional. O documento determinará os dias e horários de funcionamento, assim como o zoneamento, a organização e a modificação das feiras, além de manter atualizados os cadastros de permissão.

A coordenação das feiras do Distrito Federal será exercida pela Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Governo, que terá, entre suas atribuições, autorizar ou permitir a concessão de uso do espaço. O órgão também poderá cassar as permissões em razão do descumprimento da legislação, do edital de licitação ou dos termos da permissão de uso.

Participação – No início de 2011, o GDF realizou, no Museu da República, um seminário para discutir a criação de uma lei de regulamentação das feiras. Na ocasião foi formada uma comissão de representantes do setor para redigir o texto do projeto de lei apresentado aos deputados no final do ano.

Agnelo Queiroz ressaltou a participação da comunidade nas decisões do governo. “Estamos construindo com a população soluções para o crescimento e o desenvolvimento da nossa economia e para a geração de emprego”, destacou.

O governador disse ainda que, nos próximos meses, visitará as feiras, ao lado de outros representantes do GDF, para conversar diretamente com os comerciantes e ouvir suas reivindicações.

Feirantes comemoram – O DF possui aproximadamente 40 mil feirantes, entre eles Maria de Lourdes Oliveira. Ela conta que o Shopping Popular de Brasília, onde está localizada sua banca, ainda tem pouco movimento, mas acredita que, com a regularização das feiras, isso pode mudar.

“Tenho minha banca há quatro anos e de lá para cá nada melhorou. Agora esperamos coisas boas, com os incentivos que estão sendo prometidos”, afirmou a vendedora de roupas e produtos infantis.

Anúncio – Durante a cerimônia, o governador Agnelo Queiroz anunciou também a instalação de um posto do Na Hora no Shopping Popular de Ceilândia, que reúne diversos órgãos e oferece diversos serviços, como emissão de documentos e tributos, atraindo a população e, consequentemente, aumentando o movimento de consumidores no centro comercial. Outro anúncio do governador foi a instalação de um posto do Departamento de Trânsito (Detran-DF) no local.


Comissão elogia espaços para a Gymnasiade


  • No primeiro dia de vistoria técnica, comissão internacional avalia positivamente infraestrutura esportiva de Brasília, que sediará as Olimpíadas Mundiais Escolares de 2013
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    FotoFoto: Roberto Barroso

    O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, recebeu representantes da Federação Internacional do Desporto Escolar (ISF) no final da tarde desta quinta-feira, no Palácio do Buriti. A comissão está em Brasília para a primeira vistoria das instalações esportivas da cidade, que sediará em 2013 a 15ª Gymnasiade (Olimpíadas Mundiais Escolares). O evento reunirá cerca de 2 mil atletas nas modalidades atletismo, ginásticas rítmica e artística,  natação e judô.

    O governador Agnelo Queiroz destaca que a Gymnasiade será uma grande vitrine para estimular o esporte nas escolas. “O evento vai promover o desenvolvimento humano e a educação, e também estimular o interesse dos jovens pelo esporte na escola. Não apenas em Brasília, mas em todo o nosso país”, destacou.

    O presidente da ISF, o italiano Andrea Depin, avaliou positivamente os espaços vistoriados: Ginásio Nilson Nelson e Centro de Convenções. No entanto, admitiu que o mais importante da visita foi observar o empenho dos gestores brasileiros na realização do evento. “Este foi um grande dia para nós, principalmente por termos recebido um grande apoio dos governantes brasileiros”, enfatizou Depin.

    Programação – Durante a manhã, a comissão composta por Depin e pelo secretário-geral da instituição, o belga Jan Coolen, se reuniu com o ministro do Esporte, Aldo Rabelo; com o secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Afonso Barbosa; com o secretário de Turismo do DF, Luis Otávio Neves, e com o secretário executivo da CBDE em Brasília, Robson Aguiar.

    “Brasília tem plenas condições de receber o Gymnasiade, assim como receberá outros grandes eventos, como a Copa das Confederações, no mesmo ano. A realização das Olimpíadas Mundiais Escolares tem o apoio do Ministério do Esporte”, afirmou o ministro Aldo Rebelo.

    Durante a tarde, a comissão, acompanhada pelos membros da CBDE e pelo secretário de Esporte do DF, Célio René, vistoriou o ginásio Nilson Nelson, que vai abrigar as competições de ginástica artística, e o Centro de Convenções, onde serão realizadas as apresentações de ginásticas rítmica e aeróbica.

    Amanhã, o grupo fará a vistoria do Ginásio do Cruzeiro, onde serão realizadas as competições de judô; o Complexo Aquático da Secretaria de Esporte, que sediará as provas de natação, e o Centro Interescolar de Educação Física, para as competições que envolvem atletismo. Os enviados do ISF devem retornar à Europa no sábado.

    A Gymnasiade é realizada de quatro em quatro anos e pela primeira vez terá como sede um país do continente americano. Brasília foi escolhida após vencer a disputa com Palma de Mallorca (Espanha), em novembro de 2011. Poderão participar da competição atletas de 14 a 17 anos, regularmente matriculados nos ensinos fundamental e médio, e devidamente autorizados pela federação escolar de cada país.

    Capital do Esporte - Até 2016, Brasília estará no roteiro dos grandes eventos esportivos. Além da Gymnasiade, em 2013, a cidade sediará a abertura da Copa das Confederações. Em 2014, como uma das sedes da Copa do Mundo, vai receber sete jogos do Mundial. Além disso, a capital do país foi escolhida pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) como uma das sedes de treinamento das seleções que disputarão as Olimpíadas do Rio. E, em 2016, a capital receberá as partidas de futebol feminino e masculino dos Jogos Olímpicos.

     
  • Carlos Rezende, da Agência Brasília