quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Governadores assinam Carta de Brasília

  • Em reunião na Residência Oficial de Águas Claras, governadores da região Centro-Oeste definem pontos prioritários a serem defendidos junto à União para garantir investimentos e desenvolvimento integrado
    Secretaria de Comunicação


    Os governadores do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, ao lado de representantes dos estados de Tocantins e Rondônia, participaram nesta quarta-feira do IV Encontro de Governadores do Centro-Oeste. Após cinco horas de debate, na Residência Oficial de Águas Claras, os participantes definiram cinco temas prioritários, que deram origem à Carta de Brasília, assinada no início da tarde pelos governadores.

    Os principais temas discutidos na reunião e incluídos na Carta de Brasília foram a divisão dos royalties do pré-sal, a revisão do ônus financeiro da dívida dos estados com a União, a flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ressarcimento de perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir e o fortalecimento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

    O governador Agnelo Queiroz destacou que o principal ponto de debate e item nº 01 da Carta de Brasília é a divisão dos royalties do pré-sal. “A partilha dos royalties do petróleo vai permitir que todo o país possa investir em infraestrutura, educação e na redução das desigualdades sociais. Isso é de interesse de todo o país e não apenas de três estados", afirmou, ao lado do vice-governador do DF, Tadeu Filippelli.

    A Carta de Brasília, assinada por todos os governadores presentes, pede a imediata votação, ainda em 2011, do projeto de lei que trata da partilha do pré-sal. O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, sugeriu que os governadores solicitem audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pressionar os parlamentares a votarem logo o tema.

    Já o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, reforçou a importância da articulação dos estados e Distrito Federal com a União. “Temos que passar das ideias para prática. Precisamos articular a instituição de novas regras para o comércio eletrônico e a votação da partilha de royalties", afirmou.

    O governador de Goiás, Marconi Perillo, sugeriu que os secretários de Estado encaminhem diretamente ao Legislativo ofícios pedindo celeridade nas votações de interesse da região. “Essas cartas funcionam", destacou.

    Dívidas – O segundo item da Carta de Brasília é a revisão urgente do ônus financeiro da dívida dos estados com a União. Para os governadores, é necessário haver redução de, no mínimo, 20% do percentual de comprometimento da receita líquida destinada ao pagamento das dívidas intralimite com o governo federal. Outra demanda é a redução dos juros anuais da dívida para 2%.

    Os governadores também definiram como prioridade a flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Confaz para 3/5, proposta encampada pelo Distrito Federal – hoje, é exigida unanimidade. O secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza, sugeriu que os estados do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia formem um conselho de secretários de Fazenda, que funcione como uma espécie de mini Confaz.

    A inclusão no Orçamento da União de 2012 de, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir e o fortalecimento da Sudeco, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e operacionalização de instituição financeira para geri-lo, completam a lista dos temas prioritários.

    O documento também ratifica as prioridades definidas nos três encontros anteriores realizados neste ano, em especial a repartição de receitas do ICMS no comércio eletrônico e nas vendas de material de construção; a nova sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), de forma a não haver perdas para as unidades federativas do Centro-Oeste e os estados de Tocantins e Rondônia; e a construção de ferrovias para integração regional.

    Entorno – A inclusão da região do Entorno do Distrito Federal, que compreende áreas dos estados de Goiás e Minas Gerais, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) também foi alvo de debate. Os governadores da região entendem que é preciso garantir investimentos federais em obras de infraestrutura e melhorias nos serviços públicos.

    A inclusão do Entorno no PAC 2 já foi defendida em reunião dos governadores Agnelo Queiroz (DF) e Marconi Perillo (GO) com a presidenta da República, Dilma Rousseff. Ela determinou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, coordene grupo de trabalho para definir as ações prioritárias e a carta de investimentos a serem levados ao Entorno. Os dois governadores também debateram o tema, na semana passada, com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e com prefeitos da região.

    O presidente da Sudeco, Marcelo Dourado, observou que os governadores precisam mobilizar suas bancadas a votarem o Fundo de Desenvolvimento do CO (FDCO) e o Fundo Constitucional de Financiamento do CO (FCO). “Temos, por determinação da presidenta Dilma e do ministro [da Integração Nacional], uma preocupação muito especial com a RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno)”, afirmou.

    Dourado informou ainda que, no próximo dia 15, haverá assinatura de acordo entre os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes, e os governadores Agnelo Queiroz e Marconi Perillo, para viabilizar o lançamento, no segundo semestre de 2012, da licitação para a instalação do trem entre Brasília e Luziânia.

    Participantes – Também estiveram presentes à reunião na Residência Oficial de Águas Claras, o vice-governador de Tocantins, João Oliveira; o secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcio Pochmann; além de secretários dos estados participantes, assessores e outras autoridades.

    Confira a íntegra da Carta de Brasília:

    REUNIÃO DE GOVERNADORES DA REGIÃO CENTRO-OESTE, RONDÔNIA E TOCANTINS

    CARTA DE BRASÍLIA

    Brasília (DF), 7 de dezembro de  2011

    Os Governadores do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, reunidos em Brasília, DF, em 7 de dezembro de 2011, com a intenção de discutir e propor ações para o desenvolvimento harmônico e integrado da Região Centro-Oeste e dos Estados de Rondônia e Tocantins, bem como tratar de questões afetas à Agenda Tributária da União em relação ao ICMS, tornam pública a Carta de Brasília, que aponta para as seguintes prioridades:

    1) Imediata votação, ainda em 2011, do projeto de lei que trata da divisão federativa dos “royalties” pela exploração de petróleo e gás na camada do Pré-Sal;

    2) Urgente revisão do ônus financeiro da dívida dos estados com a União, da seguinte forma:
    a) redução de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do percentual de comprometimento da receita líquida, destinado ao pagamento das dívidas intralimite com a União;
    b) redução dos juros anuais da dívida para 2% e substituição do indexador de IGP-DI por IPCA;

    3) Flexibilização do quorum de aprovação dos benefícios fiscais pelo CONFAZ, para 3/5, por  meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar do Senado nº 240, de 2006, que altera a Lei Complementar nº 24, de 1975, com a emenda da Senadora Lúcia Vânia, conjuntamente com a convalidação dos benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos estados;

    4) Inclusão no Orçamento da União de 2012, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir;

    5) Fortalecimento da SUDECO, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e operacionalização de instituição financeira para geri-lo;

    Ratificamos os posicionamentos e os pleitos dos encontros anteriores, externados na Carta de Campo Grande, de 21 de junho; na Carta de Cuiabá, de 1º de agosto; e na Carta de Goiânia, de 3 de outubro, todas deste ano de 2011, especialmente em referência à repartição de receitas do ICMS no comércio eletrônico e nas vendas de material de construção, à nova sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, de forma que não haja perdas para as unidades federativas do Centro-Oeste e dos Estados de Rondônia e Tocantins, e à construção de ferrovias para integração regional.

    Por fim, manifestamos nossa solidariedade às ações de combate ao tráfico de drogas nas regiões fronteiriças.

    Brasília, 7 de dezembro de 2011.


    AGNELO QUEIROZ
    Governador do Distrito Federal


    ANDRÉ PUCCINELLI
    Governador do Estado de Mato Grosso do Sul


    WAGNER LUIS DE SOUZA
    Representante do Governador do Estado de Rondônia Confúcio Moura


    MARCONI PERILLO
    Governador do Estado de Goiás


    SILVAL DA CUNHA BARBOSA
    Governador do Estado de Mato Grosso


    JOÃO OLIVEIRA
    Vice-Governador do Estado de Tocantins
    Foto Foto: Roberto Barroso

Distritais aprovam indicação de Jacques Pena para o BRB

Expectativa é que ele assuma até o final de dezembro ou início de janeiro

Tamanho da Fonte      Redação Jornal Coletivo
O bancário Jacques Pena agora aguarda palavra final do Banco Central O bancário Jacques Pena agora aguarda palavra final do Banco Central
A Câmara Legislativa  do Distrito Federal aprovou, ontem, a indicação de Jacques Pena para ocupar a presidência do Banco de Brasília (BRB). A indicação recebeu 21 votos favoráveis dos deputados distritais, com três ausências. Pena deve assumir o cargo nos próximos dias, após o aval do Banco Central, o que é dado como certo.
No governo de Agnelo Queiroz, Jacques Pena ocupou  diversos cargos, como de chefe da Casa Civil e secretário de Desenvolvimento Econômico. O novo presidente do BRB é funcionário aposentado do Banco do Brasil, foi secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília (1992 a 1995), membro do Conselho Deliberativo da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ (2000 a 2004), presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília (2001 a 2003) e presidente da Fundação Banco do Brasil, entre março de 2003 e maio de 2010.

Antes, Jacques Pena passou por uma sabatina no dia 1º de dezembro por membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa, que aprovaram seu nome por unanimidade. Todos os deputados que fazem parte da comissão estiveram presentes na reunião, que foi presidida por Agaciel Maia (PTC).  Jacques  Pena vai substituir Edmilson Gama da Silva, que foi convidado a ocupar novo posto no governo federal. Além da aprovação pelos distritais, Pena tem de ter seu nome aprovado pelo Banco Central. A expectativa é que ele assuma como diretor-presidente do BRB na segunda quinzena deste mês ou nos primeiros dias de janeiro de 2012. 

Na sabatina, ele fez uma  exposição de mais de 40 minutos  e destacou o orgulho de sua carreira como bancário e a "rica experiência" acumulada em diversos setores do Banco do Brasil, onde se aposentou. Formado em Administração Pública e de Empresas e em História, reside há 32 anos em Brasília.
Pena disse que sua administração no BRB vai se assentar sobre sete eixos, como a regionalização do banco, a adoção de uma governança corporativa, total transparência e fortes investimentos em tecnologia da informação. Como suporte dessa modernização, anunciou a posse, no primeiro bimestre do próximo ano, de mais de 900 servidores públicos.

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Jeová Rodriques

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Governadores unidos pelo futuro do Centro-Oeste

Eles discutiram alternativas para o desenvolvimento integrado da região

Tamanho da Fonte      Redação Jornal Coletivo
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi o anfitrião da reunião, realizada na residência oficial de Águas ClarasFoto: Brito O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi o anfitrião da reunião, realizada na residência oficial de Águas Claras
Na tarde de hoje, o governador do DF, Agnelo Queiroz, reuniu-se com os governadores do Centro-Oeste e representantes de Rondônia e Tocantins para elaborar uma carta que aborda assuntos ligados à reforma tributária destas regiões. Para tanto, alternativas para o desenvolvimento integrado destes Estados foram avaliadas. Neste quarto encontro, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, o presidente da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado, e os secretários de Fazenda, de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico foram convidados a participar e contribuir na elaboração desse documento, sempre realizado ao final da reunião e entregue ao governo federal.  

Entre os principais pontos discutidos, Agnelo Queiroz, destacou a redução percentual do compromisso de dívida da receita corrente líquida – atualmente em 15% e com meta de chegar a 20%, a negociação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Entorno com os governos federal e de Goiás, além da possibilidade de uma maior participação dos Estados não produtores na divisão dos royalties do pré-sal, proposta que vem sendo debatida no Congresso Nacional. A ideia é votar a partilha e apresentar o documento ao governo federal, antes que o Congresso entre em recesso. A partilha do pré-sal também é prioridade para outros Estados do Centro-Oeste.


Preocupação é com a Ride

O presidente da Sudeco, Marcelo Dourado, destacou que os governadores precisam mobilizar suas bancadas a votarem o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. “Temos, por determinação da presidenta Dilma e do ministro da Integração, uma preocupação especial com a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno”. Ele disse que, no próximo dia 15, será assinado acordo entre os ministérios da Integração  e dos Transportes, e os governos de Goiás e do DF.

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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Comunicação Social

Preparativos para o fim de ano
Torre Digital, calçadões das Asas Norte e Sul e monumentos da Esplanada são alguns dos pontos turísticos que receberão iluminação especial. Programação de Natal e réveillon está definida

Brasília, 6 de dezembro de 2011 – Está prevista para a próxima semana a inauguração da decoração de fim de ano da capital federal. O serviço acumulado em todo o Distrito Federal devido aos 20 dias de greve dos servidores da Companhia Energética de Brasília (CEB), durante o mês de novembro, atrasou o início da montagem. Mas a equipe da Gerência de Manutenção de Iluminação Pública (GMIP) da companhia já está nas ruas e trabalha em ritmo acelerado para que a decoração das cidades fique pronta o mais rápido possível.
A iluminação decorativa poderá ser apreciada nos monumentos e superquadras do Plano Piloto e nas áreas centrais das demais Regiões Administrativas. Ao todo, serão investidos R$ 1,5 milhão.

Pela primeira vez, o brasiliense verá os novos monumentos da capital com a decoração de fim de ano. É o caso da Torre Digital e dos calçadões inaugurados neste ano nas Asas Norte e Sul. A Torre Digital, mais recente obra do arquiteto Oscar Niemeyer em Brasília, ficará com a fachada iluminada com luz branca. Três refletores digitais projetarão outras cores sobre o monumento de forma alternada.

Na Esplanada, as fachadas dos prédios receberão lâmpadas coloridas, e os canteiros centrais, as já tradicionais microlâmpadas. Refletores com lâmpadas verdes iluminarão as copas das árvores em toda a via. As cúpulas do Congresso Nacional serão iluminadas com a cor verde e o prédio com a cor amarela. Catedral, Biblioteca Nacional e Teatro Nacional também estarão multicoloridos. A Ponte JK, outro cartão postal da cidade, ficará com três cores distintas: vermelho, verde e azul.

Abaixo, o detalhamento da iluminação em outros monumentos:
- Na Torre de TV serão 15 refletores digitais com mudanças de cores;
- No Parque da Cidade, cada um dos seis acessos receberá iluminação com microlâmpadas;
- No Palácio do Buriti, serão instaladas microlâmpadas na frente do prédio e no canteiro central;
- No deck do Calçadão da Asa Norte serão instaladas microlâmpadas nas árvores naturais;
- No Calçadão da Asa Sul, próximo à Ponte JK, serão instaladas microlâmpadas nas árvores naturais. O espaço também receberá uma árvore com lâmpadas de LED 07 (sete cores).

Árvores – As tradicionais árvores de Natal completam a decoração. Em cada superquadra do Plano Piloto serão instaladas duas unidades, enfeitadas com microlâmpadas. Em todas as cidades do DF, a CEB vai instalar duas árvores natalinas – as próprias Administrações Regionais escolheram os pontos onde elas serão colocadas. Essas árvores serão montadas em postes com 16m de altura e decoradas com lâmpadas tipo LED 07 (sete cores).

Cantata Natalina – Entre 15 e 24 de dezembro, corais de Natal se apresentarão diariamente – sempre a partir das 19h30 – em palco montado pela Secretaria de Cultura próximo à Fonte Luminosa da Torre de TV.

A própria fonte, que será reaberta após reforma justamente para essa programação, estará com iluminação especial: os jatos d’água irão variar de altura e de cor de acordo com a música executada por cantores líricos e corais natalinos do DF. O espetáculo diário será encerrado com show pirotécnico – também sincronizado com as músicas. Cantores e corais se apresentarão ainda em pelo menos 20 cidades do DF, segundo programação específica fechada entre a Secretaria de Cultura e as Administrações Regionais.

Réveillon – Para o ano novo, a principal programação será uma grande festa na Esplanada dos Ministérios. Quatro atrações estão confirmadas. A noite começa com a apresentação do grupo Móveis Coloniais de Acaju e da dupla Pedro Paulo e Matheus. A bateria da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc) animará a contagem regressiva. Após queima de fogos com 21 minutos de duração, anunciando a chegada de 2012, o sertanejo Michel Teló assume a festa madrugada adentro.

Mais detalhes
Secretaria de Comunicação
Governo do Distrito Federal
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Regularização de condomínios em Sobradinho e Ceilândia é aprovada
Helena Mader
Publicação: 07/12/2011 09:18 Atualização:

O Setor Alto da Boa Vista, em Sobradinho, é um bairro com 2,6 mil terrenos, mas apenas 150 lotes estão ocupados. O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) aprovou ontem o projeto urbanístico da área, que deverá ser registrada em cartório no início de 2012. Com isso, uma nova região destinada à classe média sairá do papel e os imóveis regulares poderão ser vendidos. A área é particular e já tem licença ambiental. Além do Alto da Boa Vista, os conselheiros também deram aval ao registro da etapa 2 do Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, que tem quase 30 mil habitantes.

A aprovação pelo Conplan era a última etapa antes da regularização definitiva dos dois parcelamentos. Até o fim do mês, o governador Agnelo Queiroz vai assinar os decretos de legalização do Sol Nascente e do Alto da Boa Vista. Depois disso, será possível pedir aos ofícios de registro de imóveis a liberação das escrituras. No caso do Sol Nascente, que está em terras do GDF, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) ficará responsável pela apresentação dos documentos ao cartório.

As terras do Condomínio Alto da Boa Vista pertencem à empresa Martinez Empreendimentos Imobiliários, com sede em São Paulo. Depois da regularização, o proprietário dos lotes poderá repassar a escritura individual para quem pagou pelos terrenos e, posteriormente, poderá comercializar os terrenos vazios que ainda não foram vendidos.

Alto da Boa Vista: área particular, com previsão inicial de 15 mil lotes. Mas apenas 2,6 mil foram liberados e, hoje, somente 150 estão ocupados  (Viola Júnior/Esp. CB/D.A Press - 19/12/09)
Alto da Boa Vista: área particular, com previsão inicial de 15 mil lotes. Mas apenas 2,6 mil foram liberados e, hoje, somente 150 estão ocupados


O processo de legalização do Alto da Boa Vista se arrasta desde 1992, quando os donos da terra apresentaram ao governo o pedido de regularização da área. Os terrenos foram alvo de grilagem e muitos foram vendidos sem a aprovação prévia do governo. O síndico do Alto da Boa Vista, Ranulfo Guedes, conta que os moradores estão otimistas com a regularização, já que a escritura vai trazer várias facilidades, como a liberação de empréstimos para obras. “A expectativa é que muita gente que já comprou comece a construir e que as obras de infraestrutura avancem rapidamente”, afirma Ranulfo. Um orçamento realizado em 2009 estimou em R$ 104 milhões o custo para a construção das benfeitorias do parcelamento, como redes de água e de drenagem. Os investimentos terão que ser feitos pelos empreendedores e pela comunidade, mas eles esperam reduzir em pelo menos 50% esse orçamento.

A presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF, Júnia Bittencourt, também é integrante do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial e foi a relatora dos processos de regularização analisados ontem pelo Conplan. Ela conta que a aprovação do Alto da Boa Vista é um exemplo das idas e vindas dos processos de legalização de parcelamentos no DF. “Foi necessário refazer o processo e reapresentar os documentos várias vezes. O importante é que, a partir de agora, independentemente de mudanças de governo, a regularização não pare mais”, explica Júnia.

Para que o condomínio fosse aprovado, foi preciso fazer uma série de modificações no projeto urbanístico do Alto da Boa Vista. Em 1993, a previsão era de que o parcelamento tivesse cerca de 15 mil lotes. Mas por conta das exigências ambientais, o projeto excluiu a maioria dos terrenos e somente 2,6 mil foram aprovados. A região fica ao lado de duas áreas de proteção de mananciais e de pontos de captação de água para abastecimento.
GDF corre contra o tempo na tentativa de liberar verbas da União
Almiro Marcos - x
Publicação: 07/12/2011 08:49 Atualização:

O governo local corre contra o tempo para liberar cerca de R$ 40 milhões de recursos da União destinados ao Distrito Federal por meio de emendas da bancada parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado. Em tese, o montante será colocado à disposição com a assinatura, em 2012, de convênios com o governo federal. As restrições que o Executivo do DF mantinha, até a semana passada, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), porém, ameaçam os planos.

Até 15 de dezembro, a situação do governo local será definida. Esse é o prazo para a finalização dos projetos de parcerias com a União, que libera os recursos a partir das emendas parlamentares. Normalmente, as unidades da Federação passam o ano organizando os processos para captar o dinheiro disponível nos cofres federais. Como o CNPJ do Executivo local apresentava problemas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), que reúne a lista de governos e órgãos com problemas na prestação de contas de recursos liberados pela União, não foi possível elaborar um plano.

Uma análise feita no início de 2011 identificou falhas em 131 convênios entre o DF e o governo federal. Apenas no CNPJ do próprio GDF, havia oito pendências. O problema é que, nesse caso, os cadastros das secretarias também foram contaminados. Somente na sexta-feira da semana passada, a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) conseguiu resolver a última questão, após a finalização de um processo com o Ministério da Justiça. Com isso, o GDF ficou apto a contratar parcerias.

Deputados federais e senadores direcionaram R$ 6 milhões para a construção de restaurantes comunitários e melhoria das unidades existentes (Acacio Pinheiro/GDF - 11/3/09)
Deputados federais e senadores direcionaram R$ 6 milhões para a construção de restaurantes comunitários e melhoria das unidades existentes


O problema foi o tempo perdido ao longo do ano, já que os pedidos esbarravam na restrição ao CNPJ. “Estamos intensificando as ações, mas não depende somente de nós. Também envolve o andamento nos ministérios. Por isso, estamos trabalhando com a possibilidade de liberação entre 50% e 80% do valor total”, admite o subsecretário de Captação de Recursos (Sucap) da Secretaria da Fazenda do DF, Genésio Vicente.

O número dos pedidos apresentados pelo GDF ao governo federal ultrapassa 300. No grupo, estão ações como a construção de restaurantes comunitários, além da melhoria das unidades já existentes (R$ 6 milhões); o incentivo a pequenos produtores (R$ 1,5 milhão) e a pequenos empreendedores (R$ 2 milhões); projetos educacionais (R$ 26 milhões) e investimentos em casas para população de baixa renda no Novo Gama (GO)(R$ 3,7 milhões). O total é de R$ 200 milhões, justamente o valor das emendas parlamentares do DF.

Lado positivo

Apesar da possibilidade de não conseguir que os projetos sejam finalizados a tempo de entrarem no empenho do Orçamento da União para 2012, Genésio Vicente, da Sefaz, analisa de forma positiva o momento atual. Ele explica que, com a liberação do CNPJ, os pedidos do Executivo local poderão ser encaminhados e analisados mais cedo no próximo ano. Além disso, ele argumenta que existe ainda a opção de protocolar os processos ao longo de 2012 e, assim, beneficiar o DF com sobras de verbas de projetos não liberados para outras unidades da Federação. “Com o nome limpo, fica tudo mais fácil. Agora, poderemos agilizar os processos”, acrescenta.
Regularização de condomínios em Sobradinho e Ceilândia é aprovada
Publicação: 06/12/2011 19:54 Atualização: 06/12/2011 19:55
A regularização do condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, e da Etapa 2 do Sol Nascente, em Ceilândia foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) nesta terça-feira (6/12).

O condomínio Alto da Boa Vista já havia passado pela análise do Conselho de Meio Ambiente (Conam). O processo de regularização demorou 19 anos e vai beneficiar cerca de 10 mil moradores. Depois que o governador Agnelo Queiroz assinar o decreto de aprovação, vai ser possível fazer o registro do terreno em cartório, o que garante a emissão das escrituras aos moradores.

Sol Nascente Etapa 2

Para garantir agilidade no processo de regularização do Setor Habitacional Sol Nascente, o projeto foi dividido em três trechos. O projeto urbanístico do Trecho 1 foi aprovado no dia 1º de abril de 2011. O projeto do Trecho 2 foi aprovado nesta terça e vai beneficiar uma população de quase 30 mil habitantes. O projeto do Trecho 3 está em fase final de elaboração pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).