Deputados precisarão correr para aprovar projetos até última sessão do ano
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Deputados precisarão correr para aprovar projetos até última sessão do ano
Ricardo Taffner
Publicação: 14/11/2011 06:31 Atualização: 14/11/2011 07:43
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| Os parlamentares precisam apreciar obrigatoriamente o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária de 2012 antes de saírem de férias |
A pouco mais de um mês do fim dos trabalhos na Câmara Legislativa (CLDF), os deputados distritais preveem uma pauta abarrotada de projetos. Só o Governo do Distrito Federal (GDF) tem 25 propostas consideradas prioritárias e espera ver todas aprovadas antes do recesso parlamentar. No entanto, pelo menos um deles ficará para o próximo ano. Polêmica, a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) não será apreciada em 2011 e levará pelo menos mais seis meses para ser discutida no plenário.
Como tem se tornado comum na Câmara, a maioria das matérias é colocada em pauta apenas no fim do período legislativo. A prática faz com que os projetos sejam votados de forma atropelada, sem a realização de um debate mais aprofundado sobre cada um. Justamente para evitar a repetição de erros passados — que fizeram com diversos artigos do Pdot fossem considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios —, o deputado Cláudio Abrantes (PPS), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, decidiu pedir o adiamento da apreciação. “Há uma série de questões nebulosas sobre o Plano Diretor e não podemos tramitá-lo a toque de caixa”, disse o distrital ao Correio.
A revisão do Pdot chegou à Câmara em regime de urgência, mas a proposição foi retirada de pauta em setembro, pelo Executivo, para correções e retornou sem a mesma exigência. Por isso, precisa passar novamente pelas comissões envolvidas na avaliação do mérito. Abrantes se reuniu com o presidente das Comissões de Constituição e Justiça, Chico Leite (PT), e do Meio Ambiente, Rôney Nemer (PMDB), para definir uma agenda conjunta de audiências públicas e técnicas. “Nós decidimos dar um caráter mais urgente para a discussão, mas, mesmo assim, isso leva tempo. Não temos condições para apresentar um relatório ainda este ano”, avalia Abrantes.
Urgência
Mas se o Pdot ficará de fora das últimas votações de 2011, outros 19 dos 25 projetos considerados prioritários no entendimento do governo local estão sendo avaliados em regime de urgência (Veja quadro). Dois deles são regimentais, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária (LOA) de 2012. Só depois de aprovadas as duas propostas, os deputados podem tirar férias. Os textos são fundamentais para determinar como se dará a utilização dos recursos públicos. O primeiro define as ações do GDF para os próximos quatro anos, que são reguladas e detalhadas na LOA de cada ano. O orçamento previsto para o quadriênio é de R$ 113 bilhões.
Outro projeto que é acompanhado com atenção modifica o regime jurídico dos servidores públicos distritais. O texto influencia a vida de 130 mil trabalhadores do Executivo e do Legisaltivo e inclui pontos como a exigência de ficha limpa para a nomeação de funcionários comissionados e a regulamentação do nepotismo com reconhecimento da união homoafetiva. O governo deseja que a nova lei comece a vigorar em 1º de janeiro próximo. A mesma pressa existe para a votação do plano de Gestão Democrática nas escolas públicas, que define regras para a eleição de diretores e a formação de conselhos.
O líder do governo na Câmara, Wasny de Roure (PT), admite que o calendário será apertado e lamenta a existência de mais feriados em dias de sessão, mas acredita na capacidade da Casa de esgotar a agenda sem atropelos. “A despeito do quadro politicamente delicado da última semana, tivemos uma pauta muito produtiva e votamos nove projetos de lei. Vamos dar conta do recado, porque temos construído um quadro de normalidade na discussão” , avalia Wasny.
No cronograma, ainda está prevista a votação de duas proposições que visam a regulação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por empresas do sistema de comunicação. Nessa mesma linha, o Executivo quer aprovar o programa Pró-Atacadista que, entre outras medidas, visa a redução do ICMS de 17% para 12% para o setor. No entanto, os empresários cobram um desconto ainda maior, 7%, sob a ameaça de deixarem o Distrito Federal. O GDF também quer aprovar pelo menos quatro créditos orçamentários que somam R$ 37 milhões
Segundo o presidente da Casa, Patrício (PT), os projetos estão sendo preparados para votação por meio do consenso dos deputados. “O mais importante é que estamos respeitando a regra que inauguramos no início desta legislatura, da tramitação dos projetos em todas as comissões da Casa”, diz. Ele destaca que a pauta de votações até 15 de dezembro está sendo definida pelo Colégio de Líderes. “Os projetos que vêm do Executivo não chegam prontos. São construídos com a participação de todos os segmentos. Aqui, nada vem imposto, é aprimorado com emendas ou substitutivos.”
Abrangência
As regras atingem os funcionários do Poder Legislativo (Câmara Legislativa e Tribunal de Contas) e dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo. Os servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, organizados e mantidos pela União, assim como os militares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) e policiais civis seguem outro regime.
Prioridades do Executivo
» Plano Plurianual 2012-2015
» Lei Orçamentária Anual 2012
» Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
» Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
» Regime jurídico dos servidores
» Gestão democrática das escolas públicas
» Nova lei das feiras
» Créditos orçamentários
» Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot)
» Projeto que modifica a composição do Conselho do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (CDCA)
» Pró-Atacadista
» Plano da Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos
» Reestruturação da carreira de auditoria tributária
» Regulamentação do uso de lotes no Varjão
