sexta-feira, 2 de março de 2012

GDF abre licitação para sistema de transporte público

Além de renovar a frota, licitação irá melhorar a qualidade e a acessibilidade do transporte, dará maior eficiência ao serviço e permitirá o planejamento e a racionalização das linhas de ônibus


 Brasília, 2 de março de 2012 – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, anunciou, nesta sexta-feira, a abertura de licitação que garantirá um Foto Roberto Barroso novo modelo para o sistema de transporte público do DF. Toda a frota de ônibus será licitada, com exceção das linhas hoje exploradas por cooperativas e pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). As propostas serão abertas no dia 10 de abril e o resultado final será apresentado em 10 de julho. As empresas vencedoras terão o prazo de seis meses para adquirir os veículos, capacitar mão de obra e iniciar a operação.

 “Nossa meta é que, até o início de janeiro, não existam mais ônibus velhos circulando pelas ruas”, destacou o governador Agnelo Queiroz. “A modernização do sistema de transporte coletivo do DF é um dos maiores desafios que o nosso governo se dispôs a enfrentar. Não nos intimidamos. Pelo contrário, encaramos o problema para honrar o compromisso que assumimos com a nossa população. Vamos devolver aos cidadãos um direito básico que lhes foi tirado, o de ter um transporte de qualidade. Este é um dos dias mais importantes do nosso governo”, enfatizou o governador.

Para o vice-governador Tadeu Filippelli, com a licitação anunciada hoje, o Governo do Distrito Federal dá “passos firmes e cuidadosos, com a determinação de respeitar sempre o interesse público e agir dentro da legalidade”.
 
Além de renovar a frota, a licitação irá melhorar a qualidade e a acessibilidade do transporte, dará maior eficiência ao serviço e permitirá o planejamento e a racionalização das linhas. O novo sistema garantirá ainda integração total dos vários modais de transporte coletivo, como ônibus e metrô.

As novas regras para o transporte coletivo rodoviário no DF foram formalizadas em quatro decretos assinados pelo governador e publicados, nesta sexta-feira, em uma edição suplementar do Diário Oficial do Distrito Federal. O primeiro decreto (nº 33.556) oficializa o processo licitatório e garante a continuidade da prestação de serviço durante a transição entre o antigo modelo e o novo. O segundo (nº 33.557) regulamenta as alterações no Sistema de Bilhetagem Automática. O terceiro decreto (nº 33.558) estabelece novos percentuais de compensação aos delegatários do serviço de transporte e o quarto (nº 33.559) redefine a metodologia de pagamentos, o que, na prática, integra o transporte público do DF.

 Poderão participar da licitação empresas de todo o país, desde que apresentem todas as certidões exigidas pela Lei nº 8.666/1993, que dispõe sobre contratos e licitações realizados pela Administração Pública. A seleção será realizada pelo chamado sistema de bacias (ou regiões), definidas com base em pesquisas de intenção de viagens. O Distrito Federal será dividido em cinco grandes áreas, cada uma delas explorada por uma empresa – ou consórcio de empresas – diferente. Os interessados poderão concorrer em todas as bacias, mas deverão optar por apenas uma, caso sejam selecionados mais de uma vez.

 “Dessa maneira, cada bacia é licitada para uma empresa ou grupo de empresas, que vai operar linhas superavitárias e deficitárias que se compensam entre si”, explicou o secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho. Será o mesmo sistema já utilizado em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia, Rio de Janeiro e Curitiba, que é considerado modelo de transporte público.

 As empresas vencedoras poderão explorar as linhas de suas bacias pelo prazo de 10 anos, renovável por igual período. De acordo com o edital, os ônibus terão de ser substituídos com, no máximo, sete anos de uso, e a idade média da frota de cada concessionária deverá ser de até quatro anos. As empresas vencedoras também deverão cumprir outros requisitos para garantir a qualidade do serviço à população, como frequência mínima das linhas e limite de passageiros por metro quadrado. Outra determinação do edital é que os rodoviários atualmente empregados nas empresas de ônibus em atividade no DF tenham preferência nas futuras contratações.

 As cooperativas de transporte, que têm cerca de 500 ônibus no DF, terão seus contratos cumpridos até o final. Depois, as linhas passarão a ser operadas pelos concessionários vencedores em cada bacia. As cerca de 50 linhas da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) continuarão a ser operadas pela empresa. A TCB também será responsável por serviços especiais, como linhas executivas.

 Uma novidade é que a TCB, que já opera a linha seletiva entre a Rodoviária do Plano Piloto e o Aeroporto JK, planeja estender esse modelo de transporte para o Sudoeste e Águas Claras.

Racionalização das linhas – O diretor-geral da autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antonio Campanella, afirmou que aproximadamente mil linhas estão em operação no DF e a meta é diminuir este número para cerca de 500, com mais viagens em cada uma. “A racionalização do sistema vai reduzir o número de linhas e ampliar a abrangência das linhas alimentadoras”, reforçou Campanella.

 A partir da retomada do controle do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), em julho de 2011, o governo elaborou estudos para viabilizar a redução do número de linhas de ônibus. A partir desse levantamento, foi possível definir as bacias e o modelo de licitação ideal para tornar o transporte público mais rápido e barato para os passageiros.

 Por exemplo, o passageiro que usa cartão magnético e quiser tomar um ônibus de curto trajeto, que custa R$ 1,50, e depois usar outro, de R$ 2, vai pagar R$ 1,50 na primeira viagem e, na segunda, será cobrada apenas a diferença de R$ 0,50. Ao final da viagem, esse passageiro irá pagar apenas o valor da passagem mais cara, R$ 2.

 Participação popular – O novo modelo de concessão do sistema de transporte coletivo foi elaborado com participação popular. Em dezembro de 2011, o GDF promoveu audiência pública sobre o tema no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “Estamos desenvolvendo uma proposta de transporte público que tem como foco principal dar o melhor atendimento possível à população. Por isso, é extremamente importante a participação da sociedade e de especialistas nesse processo”, destacou o vice-governador do DF, Tadeu Filippelli.
 
Além da licitação da nova frota de ônibus, a atual gestão tem adotado uma série de medidas para melhorar o transporte público no Distrito Federal. Após 36 anos sem planejamento para o setor, foi aprovado, em maio de 2011, o Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU) do DF, que contou com grande apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A aprovação do PDTU marcou o início da reorganização do sistema pelo Poder Público e permitiu que o GDF se credenciasse a receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade, do governo federal.

 Outro passo fundamental: a retomada do Sistema de Bilhetagem Automática, em junho de 2011. Até então, o sistema era gerido pela Fácil, que não conferia transparência aos dados nem repassava as informações para que o governo pudesse elaborar um planejamento para a mobilidade urbana. Essas informações essenciais ficavam nas mãos de empresários do setor. Em junho, o sistema passou a ser controlado pelo governo, quando foi determinada uma nova licitação.

 Corredores exclusivos – A criação dos corredores exclusivos para ônibus, a partir da última semana de 2011, já apresenta bons resultados. Nas duas faixas já em operação – Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e Estrada Parque Taguatinga (EPTG) – os passageiros economizam, em média, 20 minutos por dia no trajeto de ida e volta até a Rodoviária do Plano Piloto. No dia 15 de março, o DF ganhará o terceiro corredor exclusivo – desta vez, na Avenida W3 Sul.

 Além do governador Agnelo Queiroz, do vice-governador Tadeu Filippelli e do secretário de Transportes, José Walter Vazquez, também participaram da solenidade de assinatura dos decretos o secretário de Governo, Paulo Tadeu, e o diretor-geral da DFTrans, Marco Antonio Campanella.

O Agnelo Queiroz, reafirmou o compromisso do GDF de valorizar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF,

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL


Secretaria de Estado de Comunicação Social


Governador reafirma compromisso com PMs e bombeiros


Brasília, 02 de março de 2012 - O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, reafirmou o compromisso do GDF de valorizar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF, que estiveram reunidos em assembleia nesta sexta-feira. Confira abaixo declaração do governador.

"Eu tenho um grande carinho pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros. Gratidão e, sobretudo, uma grande confiança. Meu respeito com essas corporações aumenta ainda mais agora com a conduta deles de não fazer greve. É importante que tenham entendido que não poderia acontecer aumento salarial, agora, neste momento em que o DF e o Brasil passam.

Nós já demonstramos o compromisso com os policias militares e bombeiros tomando medidas em meu governo de valorização das categorias num momento em que nem podíamos conceder mais benefícios. Nós fizemos a promoção de 11 mil policiais militares, 1,6 mil bombeiros e essa política continua. Além disso, nós também estamos investindo muito forte na proteção e segurança, com tecnologia e material para esses profissionais. Então quero elogiar a conduta dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros em defender a segurança de cidade e não entregá-la aos bandidos.

Precisamos defender o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Ao não radicalizar o movimento, esses profissionais fizeram grande gesto em defesa do interesse público. Se tivessem tido alguma atitude precipitada ou aceito alguma provocação, eles estariam colocando em risco o futuro da fonte que remunera não só a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, mas também a Saúde, a Educação e a Segurança. E teria um risco muito grande de termos uma retaliação em relação ao Fundo Constitucional.

Está sendo debatido em nível federal mudar o índice de correção do Fundo Constitucional e um movimento grevista colocaria em risco não só os interesses dessas categorias como também a economia da cidade. Portanto, quero me congratular, continuar a negociação com os policiais e bombeiros. Eles tiveram grande maturidade e isso aumenta minha responsabilidade e compromisso de cada vez mais melhorar nossa Polícia Militar e Corpo de Bombeiros", afirmou o governador.

Vem aí o BREGALÂNDIA - Ceilândia - 2012

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NOTA À IMPRENSA


Foto Roberto Barroso
 Brasília, 2 de março de 2012 – Em relação ao movimento de policiais e bombeiros militares o Governo do Distrito Federal informa:



 O governador Agnelo Queiroz determinou que a Secretaria de Administração Pública coordene o processo de negociação com os representantes militares.

O Governo do Distrito Federal, atendendo a reivindicação dos representantes das associações, formará uma comissão para analisar os pleitos apresentados pelos representantes dos policiais e bombeiros militares em reunião ocorrida no Palácio do Buriti, na noite de quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012.

O Governo do Distrito Federal suspendeu os processos de transferência dos policiais militares entre as unidades, também atendendo ao pedido feito pelos representantes na reunião da última quarta-feira. Comprometeu-se, ainda, a analisar os casos de transferências já realizadas.

Os secretários de Administração, Segurança Pública, Fazenda, Planejamento, Casa Militar e os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar voltarão a receber os representantes das categorias na próxima semana, para continuar o diálogo respeitoso iniciado na quarta-feira.

Conforme relatado aos representantes das categorias na reunião da quarta-feira, o Governo do Distrito Federal realizou uma série de ações em benefício dos policiais militares e bombeiros militares ao longo de 2011. Tais como:

a) Incorporação anual da gratificação de risco de vida, em consonância com a Lei 12.086/09;

b) Reconhecimento e pagamento de passivos trabalhistas não-pagos por administrações anteriores na ordem de R$ 20 milhões;

c) regularização dos critérios de promoção e antecipação do interstício, com a consequente promoção de 12.600 policiais militares e bombeiros militares;

d) investimentos da ordem de R$ 150 milhões em infraestrutura e equipamentos de tecnologia.

O Governo do Distrito Federal reitera a informação de que não há possibilidade de reajustes salariais em 2012 para nenhuma categoria do funcionalismo do DF.

O Governo do Distrito Federal tomará todas as medidas necessárias para a manutenção da segurança pública do Distrito Federal.

 Agencia Brasili

O Governador Agnelo Queiroz e vice-governador Tadeu Filippelli participaram de solenidade de assinatura, no Palácio do Planalto

Melhores condições na construção civil

    Governador Agnelo Queiroz e vice-governador Tadeu Filippelli participaram de solenidade de assinatura, no Palácio do Planalto, de Compromisso Nacional de Aperfeiçoamento no setor
    Suzano Almeida, da Agência Brasília
Foto Roberto Barroso
Governo federal, entidades empresariais e centrais sindicais celebraram nesta quinta-feira (1º), no Palácio do Planalto, um compromisso para melhorar as condições de trabalho na construção civil. Durante a solenidade também foi instalada a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção que acompanhará o cumprimento do compromisso. Estiveram na cerimônia o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o vice-governador Tadeu Filippelli.
    
    O objetivo do Compromisso Nacional é estabelecer condições específicas em áreas como saúde, segurança, qualificação profissional, recrutamento e representação sindical no local de trabalho. As diretrizes são aplicáveis a todas as atividades da construção, mediante adesão, e podem abranger uma empresa, uma única obra, conjuntos de obras, frentes de trabalho públicas ou privadas. “Esse acordo entre governo, trabalhadores e empresários é fruto de quase um ano de diálogo. Ele foi facilitado pelo ótimo período que estamos vivendo, com estabilidade política, crescimento econômico e avanços sociais com distribuição de renda”, destacou a presidenta da República, Dilma Rousseff.

 
    
    Para Agnelo Queiroz, não haverá dificuldades do setor no DF em aplicar as novas medidas. “Aqui existem todas as condições para isso, sobretudo pelas grandes obras que existem aqui. Nós temos condições de trabalho muito boas, comparado a outros lugares”, ressaltou Agnelo Queiroz. “No DF, a aplicação do compromisso é aperfeiçoar a prática do que foi assinado. Essa é uma tarefa nossa e de todo o Brasil. Temos que adotar melhores condições de trabalho para nossos operários”, completou. Foto Roberto Barroso
    
    De acordo com a pesquisa Emprego e Desemprego, divulgada nesta quarta-feira (29/2) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o DF tem aproximadamente 72 mil operários na construção civil. Somente em janeiro, foram geradas 1.358 novas vagas no setor. O número está relacionado ao crescimento de cidades e às construções voltadas à Copa do Mundo de 2014, como as de mobilidade urbana, infraestruturais e do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
    
    Segundo o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, um dos interlocutores do governo para assinatura do compromisso, a medida conjunta beneficiará quatro milhões de brasileiros em todo o país, com a humanização nas relações de emprego entre operários e patrões, garantia de formação e criação de um piso nacional para a categoria. “Queremos que esse compromisso seja referência para levar melhorias de trabalho também para outras áreas”, declarou ele.
    
    Missão – A Mesa Nacional Permanente terá caráter tripartite, unindo empresários, operários e governo em torno das discussões sobre as condições de trabalho, além de negociações entre as partes relacionadas a reivindicações e melhorias. Também ficará a cargo dela receber e divulgar as adesões ao Compromisso. “Esta Mesa será permanente porque, tanto na prosperidade ou na crise, ela debaterá condições dignas de trabalho para nossa população. Queremos um país crescendo, mas também com proteção aos trabalhadores”, afirmou a presidenta Dilma.
    
    A formulação do Compromisso contou com a participação da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria de Direitos Humanos, empresários e centrais e representações sindicais.
Agencia Brasilia