quinta-feira, 15 de março de 2012

Empresas prestadoras de serviço terão de oferecer plano de saúde a seus funcionários



Escrito por Daniela Novais 22:12:00 15/03/2012



Na sessão ordinária desta quarta (14), a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 96/2011, de autoria do deputado Wasny de Roure, aprovado no ano passado, que prevê que empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública direta e indireta do DF ofereçam plano de saúde a seus funcionários. Agora, a iniciativa vai virar lei, após a sua promulgação e publicação.
Para o deputado Wasny, a exigência deve constar no edital de licitação e garante uma política social consagrada como um direito universal, visto que, segundo a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais. “A nova lei vem equiparar milhares de trabalhadores àqueles que já gozam do privilégio de poder optar por planos de saúde oferecidos pelas empresas em que trabalham”, destaca o parlamentar lembrando que funcionários contratados pelas empresas prestadoras de serviço recebem salários baixos, tornando inviável a adesão a esse tipo de benefício.
Foto, CLDF.
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Justiça desbloqueia bens do governador Agnelo

Justiça desbloqueia bens do governador Agnelo

Justiça desbloqueia bens do governador Agnelo
Ao julgar o mérito de um recurso em que Agnelo Queiroz pede o desbloqueio de seus bens em decorrência de uma ação de improbidade administrativa a que responde na Justiça Federal, o desembargador José Antônio Lisbôa Neiva considerou que não há motivos para justificar a indisponibilidade do patrimônio de Agnelo. Um dos argumentos usados pelo relator do caso foi o desfecho do colegiado do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o episódio. Para o magistrado, como o próprio TCU chegou à conclusão de que o governador não pode ser responsabilizado pela suposta improbidade administrativa, então não teria cabimento manter os bens do acusado bloqueados. ...

A indisponibilidade do patrimônio de Agnelo foi feita a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro como forma de garantir retorno aos cofres públicos de eventuais prejuízos em função do aluguel, pago pelo Ministério do Esporte, de apartamentos destinados a atletas na Vila do Pan, nos Jogos Pan-Americanos de 2007. Por considerar que houve exagero na medida, o Ministério Público do Rio propôs a ação de improbidade administrativa contra Agnelo, que, na ocasião, era ministro do Esporte./ Informações: estaçaodanoticia. Leia mais...http://ceilandiaemalerta.blogspot.com/
Lilian Tahan, Correio Braziliense

Ferrovia Norte-Sul é crucial para o crescimento do país, afirma presidenta Dilma



Presidenta Dilma Rousseff cumprimenta trabalhadores do canteiro de obras da ferrovia Norte-Sul.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (15), em Goianira (GO), durante visita a trechos da Ferrovia Norte-Sul, que a conclusão da obra é crucial para o crescimento do país.

“Eu quero alertar o Brasil que nós voltamos a investir em ferrovias, que essa ferrovia é crucial para esse país crescer, que ela beneficia estados importantes da federação, e quando beneficia estados importantes como Goiás e Tocantins, beneficia o conjunto da federação”, afirmou Dilma.
Após percorrer seis quilômetros do trecho que liga Palmas (TO) a Anápolis (GO), e sobrevoar as obras da Extensão Sul da Ferrovia, a presidenta disse que optou por fazer uma reunião de trabalho no canteiro de obras do lote 1, ao invés de realizá-la em Brasília, pois dessa maneira é possível detectar rapidamente eventuais problemas e buscar as soluções.
“Poderíamos fazer [a reunião] em Brasília, mas o que percebemos é que ela não é tão real, tão efetiva. Quando nós chegamos aqui, falando com o governador, com o prefeito, mas sobretudo conversando com os empresários responsáveis por cada trecho, porque é esse o nosso objetivo aqui, ela não é uma visita política, é uma vista de trabalho, e descobrimos o que está faltando, o que pode ser solucionado”, afirmou a presidenta.
Com 2.255 quilômetros de extensão, Dilma disse que a ferrovia Norte-Sul será a coluna vertebral do país.
“É como se fosse a coluna vertebral do Brasil que nós estamos construindo, daí a importância dela, de nós fazermos uma reunião de trabalho no lugar (…) eu saio de Brasília e venho aqui porque eu acredito que essa é a forma de fazer com que isso se acelere, com que isso se realize, e com que isso se multiplique”.
Participaram da visita às obras da ferrovia Norte-Sul e da reunião de trabalho os ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e do Planejamento, Miriam Belchior, além de representantes da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pela execução da obra.

Redução da criminalidade



Governador Agnelo Queiroz conhece programa do estado de Pernambuco para  redução de violência

 Brasília, 15 de março de 2012 - O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, participou na manhã de hoje, em Recife (PE), da reunião do programa Pacto pela Vida. Acompanhado do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, e do porta-voz do governo, Ugo Braga, o governador conheceu de perto as estratégias adotadas pelo estado no combate à violência e que geraram redução expressiva nos índices locais de criminalidade. 

“Viemos conhecer esse modelo de gestão e as boas ideias estão sendo avaliadas para o modelo que estamos pensando para Brasília”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.

O governo de Pernambuco implantou um sistema de acompanhamento semanal dos objetivos e metas para a segurança pública no estado. Todas as autoridades relacionadas à área se reúnem para discutir as ações que deram certo e os problemas enfrentados durante o período, traçando novas metas e avaliando os resultados alcançados. O modelo foi criado com o apoio da sociedade civil organizada e, com a sua aplicação, os índices de homicídio na região metropolitana de Recife reduziram em 40%.

“A redução dos índices de violência foi considerável, por isso, viemos conhecer o trabalho realizado e as estratégias adotadas, assim como também acompanhei e reuni informações sobre o trabalho que vem sendo realizado em outras cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, e também em outros países, como Inglaterra e Israel”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

Ele destacou ainda a importância do estudo de vários modelos para um comparativo com o DF, que possuiu características singulares. “As boas experiências de outras regiões podem ser adaptadas à realidade local, tanto para a realização de grandes eventos, como para garantir mais segurança para toda a população no dia a dia”, enfatizou.

O programa Pacto pela Vida foi lançando em 2007 pelo governador Eduardo Campos. No encontro, realizado semanalmente às quintas-feiras, participam diversas secretarias, como a de Defesa Social (que equivale à nossa Secretaria de Segurança), de Justiça e de Planejamento. Também participam do encontro os comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, delegados da Polícia Civil de toda a região metropolitana de Pernambuco, incluindo o Sertão, o Agreste e a Zona da Mata, totalizando aproximadamente 100 participantes.

Em Recife, o governador Agnelo Queiroz também conheceu o Centro de Monitoramento e Controle, que servirá de referência para o modelo que será criado no DF. O governador retornou esta tarde à Brasília. Agencia Brasilia

Nota de pesar

                                                      Nota de pesar
O Senhor Antônio Barbosa de Souza, pai do Dr. Rafael Barbosa secretário de Saúde-DF

A Secretaria de Saúde do DF informa o falecimento do senhor Antônio Barbosa de Souza, aos 95 anos, pai do secretário de Saúde, Rafael Barbosa, na manhã desta quinta-feira (15), na cidade de Maceió (AL). Mensagens de condolências poderão ser encaminhadas para o endereço de email: gabinetesesdf@gmail.com. O sepultamento será realizado às 17h, no Parque das Flores, em Maceió (AL).

GDF promete criar proposta para reestruturar carreira dos militares

 (Daniel Ferreira/CB/D.A Press)
O governo do Distrito Federal anunciou que vai elaborar uma proposta de reestruturação para as carreiras militares. A promessa foi feita nessa quarta-feira (14/3) após uma audiência entre o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda e de Fazenda, Marcelo Piancastelli, com representantes dos policiais militares e dos bombeiros.

Depois do encontro, que aconteceu na noite de ontem, policiais militares e bombeiros fizeram uma manifestação na manhã de hoje em frente ao Palácio do Buriti. Eles pediram reajuste salarial e isonomia com a Polícia Civil. Segundo informações da organização, cerca de seis mil pessoas se reuniram no local.

A classe reclama que não há reajuste há mais de cinco anos, e afirma que o aumento salarial deveria acontecer independe da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois seria apenas um repasse do fundo constitucional que já teria sido aprovado pela Câmara.

A secretaria de Administração Pública informou que mantem a posição de que está prestes a alcançar o orçamento aprovado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que tornaria inviável o reajuste nesse momento. Isso significa que dentro dos gastos previstos para esse ano, não há mais espaço para repasse de verba para pagamento de pessoal.

Segundo a Secretaria esse problema se estende à todas às secretarias, e até ao governo federal, o que invibializa também o repasse do fundo constitucional. Ela classifica a reunião de ontem como muito positiva, pois ao receber os representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o secretário Wilmar Lacerda se colocou à disposição para criar um grupo de trabalho para analisar a situação da classe, de forma a verificar quais são as necessidades mais urgentes da categoria.

A secretaria reforçou que para este ano não é possível se falar em reajuste, mas que o grupo de trabalho poderá amadurecer as reivindicações da categoria, prevendo mudanças para os próximos anos.

Por volta de 11h policiais militares decidiram continuar com a Operação Tartaruga. Porém, multas não serão aplicadas, os policiais agentes de trânsito apenas irão advertir os infratores. Eles também definiram a data da próxima assembléia, marcada para o dia 12 de abril, em frente a Câmara Legislativa.
Ana Pompeu
Publicação: 15/03/2012 11:08Atualização: 15/03/2012 13:31

Justiça desbloqueia bens do governador Agnelo

Justiça desbloqueia bens do governador Agnelo

Ao julgar o mérito de um recurso em que Agnelo Queiroz pede o desbloqueio de seus bens em decorrência de uma ação de improbidade administrativa a que responde na Justiça Federal, o desembargador José Antônio Lisbôa Neiva considerou que não há motivos para justificar a indisponibilidade do patrimônio de Agnelo. Um dos argumentos usados pelo relator do caso foi o desfecho do colegiado do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o episódio. Para o magistrado, como o próprio TCU chegou à conclusão de que o governador não pode ser responsabilizado pela suposta improbidade administrativa, então não teria cabimento manter os bens do acusado bloqueados. ...

A indisponibilidade do patrimônio de Agnelo foi feita a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro como forma de garantir retorno aos cofres públicos de eventuais prejuízos em função do aluguel, pago pelo Ministério do Esporte, de apartamentos destinados a atletas na Vila do Pan, nos Jogos Pan-Americanos de 2007. Por considerar que houve exagero na medida, o Ministério Público do Rio propôs a ação de improbidade administrativa contra Agnelo, que, na ocasião, era ministro do Esporte./ Informações: estaçaodanoticia.
Lilian Tahan, Correio Braziliense