Justiça desbloqueia bens do governador Agnelo

Justiça desbloqueia bens do governador Agnelo

Ao julgar o mérito de um recurso em que Agnelo Queiroz pede o desbloqueio de seus bens em decorrência de uma ação de improbidade administrativa a que responde na Justiça Federal, o desembargador José Antônio Lisbôa Neiva considerou que não há motivos para justificar a indisponibilidade do patrimônio de Agnelo. Um dos argumentos usados pelo relator do caso foi o desfecho do colegiado do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o episódio. Para o magistrado, como o próprio TCU chegou à conclusão de que o governador não pode ser responsabilizado pela suposta improbidade administrativa, então não teria cabimento manter os bens do acusado bloqueados. ...

A indisponibilidade do patrimônio de Agnelo foi feita a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro como forma de garantir retorno aos cofres públicos de eventuais prejuízos em função do aluguel, pago pelo Ministério do Esporte, de apartamentos destinados a atletas na Vila do Pan, nos Jogos Pan-Americanos de 2007. Por considerar que houve exagero na medida, o Ministério Público do Rio propôs a ação de improbidade administrativa contra Agnelo, que, na ocasião, era ministro do Esporte./ Informações: estaçaodanoticia.

Lilian Tahan, Correio Braziliense