quinta-feira, 8 de dezembro de 2011


O momento em que o corretor de imóveis é fundamental

Negociar um imóvel sem um profissional capacitado acarreta diversos riscos que comprometem a segurança e o conforto das partes envolvidas

Tamanho da Fonte     MAYCON FIDALGO
mfidalgo@jornaldacomunidade.com.br
 Redação Jornal Coletivo
Para adquirir um bom resultado em qualquer negociação de imóvel, a presença de um profissional capacitado é indispensávelPara adquirir um bom resultado em qualquer negociação de imóvel, a presença de um profissional capacitado é indispensável
O corretor de imóveis representa um peso importante na intermediação da compra, venda, permuta e locação de imóveis. O artigo 70 do quarto parágrafo da Constituição Federal declara que o exercício da profissão de corretor de imóveis somente é permitido às pessoas registradas nos Conselhos Regionais dos Corretores de Imóveis dos Estados em que a profissão é exercida. A Lei nº 4.116, que entrou em vigor em 1962, regula a profissão dos corretores, ressaltando em 21 artigos as responsabilidades do trabalhador que atua no mercado imobiliário.
Hoje, cerca de 15% dos corretores de imóveis no Brasil já possuem o curso superior em gestão de negócios imobiliários e a capital federal tem 18 mil profissionais cadastrados no Creci-DF. A procura pelo diploma e o crescimento da profissão em 21,8% em 2010 reafirmam as responsabilidades dos profissionais registrados no conselho local, que representam um peso importante na intermediação da compra, venda, permuta e locação de imóveis.

Contudo, a participação e a atuação desse profissional perdem espaço no mercado com o surgimento de iniciativas particulares para negociar um imóvel sem a presença de um profissional capacitado. Antes de efetuar a compra, venda ou locação de um empreendimento, o interessado deve se ater a uma série de cautelas para não transformar a transação imobiliária em pesadelo. A leitura dos documentos referentes ao imóvel, como a certidão negativa do ônus nos cartórios de distribuição, e do proprietário e várias outras necessárias para a conclusão efetiva da negociação são imprescindíveis.

A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) se preocupa com a constante  divulgação na internet que incentiva as vendas e compras de imóveis sem a intermediação de um corretor. Virgínia Duailibe, presidente da ABMI, alerta para os riscos que o cidadão corre ao negociar um imóvel livremente e repreende os movimentos oriundos da internet que estimulam a dispensa do corretor. “Essas manifestações que tentam menosprezar, das mais diversas formas, a atividade do corretor não têm sido pontuais, muito pelo contrário. São constantes, insidiosas e, mesmo aquelas de caráter subliminar, vêm produzindo estragos no conceito que os proprietários de imóveis fazem dos corretores”.

Duailibe diz que a intermediação vai além da mera apresentação entre as partes envolvidas no negócio. “A atividade de um corretor demanda conhecimento”.


À disposição do cidadão

João Teodoro, presidente do Sistema Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Conselhos Regionais (Cofeci-Creci), lembra que não existe lei que  obrigue o cidadão a contratar um corretor para fazer a negociação do imóvel, mas existem outros fatores que demandam mais atenção. “Existe a lei que regula a profissão do corretor de imóveis e o coloca à disposição dos cidadãos para que o mercado seja bem atendido e tenha um serviço de qualidade”, explica.

Teodoro enfatiza que a atividade do corretor é extremamente trabalhosa e envolve muito conhecimento: “Hoje, o profissional atualiza o conhecimento sobre o mercado todo tempo, com participações, cursos, certificações e até mesmo graduações com o objetivo de melhorar a oferta de seu trabalho”.

Para ele, o surgimento de sites que propõem dispensar o corretor de imóveis é produto da iniciativa de pessoas que objetivam fraudar as transações imobiliárias. “Estes sites são feitos por pessoas inconsequentes, que não têm conhecimento sobre a complexidade do mercado de imóvel do DF e se aproveitam das pessoas despreparadas”.

Agnelo amplia instrumentos para evitar corrupção no DF

Portal da Transparência será a ferramenta ideal para assegurar a medida

Tamanho da Fonte      Redação Jornal Coletivo
O governador Agnelo Queiroz garantiu que o conteúdo do novo portal será atualizado constantemente e estará disponível a todosFoto: BritoO governador Agnelo Queiroz garantiu que o conteúdo do novo portal será atualizado constantemente e estará disponível a todos
Desde que assumiu o governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz deu início a uma campanha de combate à corrupção, por meio do Plano de Transparência. Nele, iniciativas facilitam o acesso da população aos gastos do governo e participa do controle aos atos ilícitos. Hoje, Agnelo ampliou este processo lançando o novo Portal da Transparência, que poderá ser acessado no final do dia, e também uma Ouvidoria. “A nossa primeira criação foi a Secretaria que institui um plano com mais de 50 medidas. Agora, estamos aperfeiçoando este controle interno”, afirmou o governador. Ele avaliou esta iniciativa como fundamental para assegurar um governo com transparência. “Com estas ferramentas, o cidadão fiscaliza e se sente estimulado a defender a cidade. Além de poder acompanhar as decisões do governo”, completou. Ele prometeu também que, nos próximos anos, o DF contará com a ação da Lei de acesso à Informação.
O novo portal disponibilizará dentre outras informações, dados sobre receitas e despesas do GDF, a íntegra do plano plurianual. O cidadão, a partir de agora, também terá acesso a dados dos servidores do governo local, além dos funcionários do primeiro escalão. Poderão pesquisar dados sobre o patrimônio destes servidores. Segundo Agnelo, o site foi aperfeiçoado para que a população não tenha dificuldade em participar. Uma das garantias pedidas pelo governador é que o conteúdo seja atualizado constantemente, para que a população saiba, em tempo real, das decisões do governo. Para acompanhar  não é necessário a realização de cadastros ou senhas. Os dados estão disponíveis a todos.

Por meio da ouvidoria, o cidadão poderá realizar denúncias que evitam a utilização indevida de recursos públicos. Todas serão analisadas pela Ouvidoria de Combate à Corrupção e encaminhadas à Secretaria de Transparência e Controle, onde serão apuradas. Segundo o secretário de Transparência, Carlos Higino, o serviço garante proteção aos denunciantes, que não terão as identidades reveladas.
Liberada escritura de Vicente Pires após quase 60 anos de disputa judicial A região administrativa comemora a expedição de documento essencial para o processo de regularização da área de 1.807 hectares. Faltam agora a aprovação do projeto urbanístico e a emissão das licenças ambientais
Helena Mader
Publicação: 08/12/2011 06:24 Atualização:
A maior ocupação irregular do Distrito Federal agora tem escritura. Depois de quase três décadas de espera, o 3º Ofício de Registro de Imóveis, em Taguatinga, expediu o documento relativo à área de 1.807 hectares de Vicente Pires. A gleba pertence à União, mas o governo federal brigava na Justiça há quase 60 anos para ter o domínio real sobre as terras. O processo recebeu o aval da Justiça Federal, em São Paulo, e também da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Na última sexta-feira, os oficiais do cartório liberaram a escritura, que foi entregue aos representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na tarde da última terça-feira.

A emissão do documento foi motivo de muita comemoração entre os moradores e os integrantes dos governos local e federal. Somente depois do registro em cartório de toda a área de Vicente Pires será possível emitir a escritura de cada um dos lotes ocupados. Hoje, há cerca de 15 mil terrenos e quase 70 mil moradores na região.

A liberação para a gleba de 1.807 hectares, o equivalente a mais de 1,8 mil campos de futebol, representa o maior avanço registrado até agora no processo de regularização de Vicente Pires. Mas ainda há etapas a serem cumpridas até que os moradores recebam o documento dos lotes. Será preciso aprovar o projeto urbanístico, emitir as licenças ambientais, remanejar os ocupantes de áreas de preservação permanente (APPs) e instalar equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Esses são os próximos desafios da equipe que trabalha para legalizar a região.

A superintendente de Patrimônio da União no Distrito Federal, Lúcia Carvalho, afirma que a solução dos problemas fundiários de Vicente Pires será emblemática. “Esta é a maior regularização em áreas urbanas de todo o Brasil. É um trabalho que começou há quase 60 anos e envolveu decisões judiciais e muita negociação”, afirma.

Os 70 mil habitantes de Vicente Pires carecem de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde (Bruno Peres/CB/D.A Press)
Os 70 mil habitantes de Vicente Pires carecem de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde


A antiga colônia agrícola que virou o centro da grilagem no Distrito Federal fazia parte da antiga Fazenda Brejo ou Torto. A propriedade pertencia à família de Eduardo Dutra Vaz, mas acabou desapropriada à época da criação de Brasília. Vários problemas impediram a efetiva transferência do domínio para o governo federal, já que os herdeiros questionavam os valores pagos pela União como indenização. Assim, a terra nunca passou efetivamente para a propriedade do governo federal e, em 1959, foi aberto um processo judicial na 14ª Vara Federal de Justiça de São Paulo, já que os herdeiros do antigo dono da área viviam naquele estado.

Desapropriação
Em 2009, a Justiça paulista autorizou o registro da área, mas o cartório apresentou uma série de exigências. Além disso, o 3º Ofício de Registro de Imóveis consultou a Corregedoria do TJDFT, responsável pela fiscalização dos cartórios do Distrito Federal. O Judiciário local deu aval para o registro e, há uma semana, Vicente Pires está registrado sob o número de matrícula 327.485.

A União desapropriou 1.807 hectares e pagou a indenização em prestações durante mais de 20 anos. Mas, quando os técnicos do governo realizaram o levantamento geográfico da área, eles constataram que a região tinha 2.151 hectares. A Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento deu parecer para que a União não pagasse pelo restante da terra. Assim, a Justiça determinou que o governo federal fixasse os limites da área de sua propriedade para que os 344 hectares restantes permanecessem como propriedade do espólio da família Dutra Vaz (veja fac-símile).

A SPU incluiu nas próprias terras todos os terrenos urbanos preenchidos. Ficaram como domínio particular algumas chácaras e lotes ocupados por posseiros. “Agora, nosso título é inquestionável, e essa é uma decisão irreversível. Já houve muitos atrasos, mas agora vamos nos engajar para que o processo avance com mais rapidez”, garantiu a superintendente da SPU, Lúcia Carvalho.