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| Foto Roberto Barroso |
Luiz Paulo Barreto assume Secretaria de Planejamento
Controle de gastos com pessoal, transparência no setor de compras e reorganização da gestão patrimonial do DF estão entre as principais metas do novo secretário
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, deu posse na tarde desta segunda-feira (2) ao novo secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Teles Barreto. Acompanhado do vice-governador Tadeu Filippelli, Agnelo Queiroz destacou a importância da entrada de Barreto no Governo do Distrito Federal.
“Teremos à frente da Secretaria de Planejamento e Orçamento um profissional experiente que vai ajudar muito na gestão, assegurando um planejamento transparente e recursos para grandes iniciativas do nosso governo. Estamos construindo um novo DF, com ética, transparência e participação popular. E, para isso, precisamos de pessoal capacitado e recursos financeiros racionalizados e priorizados”, frisou o governador.
Em discurso, Luiz Paulo Barreto ressaltou as principais metas de sua pasta, como controle de gastos com pessoal, transparência no setor de compras e reorganização da gestão patrimonial do DF. “Manteremos todo o esforço para obter uma sequência de superávits fiscais, sem comprometer os necessários investimentos públicos. As despesas de pessoal devem ser monitoradas, para não extrapolar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A área de compras terá holofotes sociais, transparência e severo controle. Também vamos promover a modernização legislativa que rege a administração dos imóveis do GDF”, exemplificou o secretário.
Entre as atribuições da Secretaria de Planejamento e Orçamento estão o planejamento da administração pública e a elaboração orçamentária do governo, bem como o monitoramento e o controle de gastos com pessoal, de compras e da gestão patrimonial. A principal missão do novo secretário do Planejamento será reforçar a área de gestão do Governo do Distrito Federal, complementando o modelo implantado a partir da nomeação de Swedenberger Barbosa para a chefia da Casa Civil.
O novo secretário integrará a Junta de Acompanhamento de Execução Orçamentária, que tem a missão de cuidar da saúde fiscal do GDF e garantir a execução orçamentária das ações prioritárias. A equipe será presidida pelo governador Agnelo Queiroz e terá Swedenberger Barbosa como secretário-executivo. O secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli, também fará parte do grupo.
Realizada no Palácio do Buriti, a solenidade de posse contou com a presença de representantes dos três Poderes, além de diversos secretários de Estado do DF, familiares e amigos de Luiz Paulo Barreto. Prestigiaram a posse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro interino do Trabalho, Paulo Roberto; a secretária nacional de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim (representando a ministra Miriam Melchior); o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; o secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Theodoro; o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro; e a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido.
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| Foto Roberto Barroso |
Perfil – Luiz Paulo Barreto nasceu no Rio de Janeiro, mas foi em Brasília, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), que o carioca se formou em Ciências Econômicas e Direito. Barreto ingressou no Ministério da Justiça por concurso público em 1983 e, entre fevereiro e dezembro de 2010, ocupou o cargo de ministro da pasta.
Confira a íntegra do discurso de posse do secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto.
Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, meu amigo, Agnelo Queiroz, Caros colegas secretários do governo do Distrito Federal,
Servidores do GDF,
Meus familiares,
Amigos,
Muito motivado, aceitei o convite do Governador Agnelo Queiroz para assumir a importante Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal. Essa secretaria é responsável pelo planejamento da administração pública, pela elaboração orçamentária do Governo e atua na área de tecnologia da informação. Tem como missão elaborar o orçamento público do Distrito Federal de forma que ele seja transparente e acessível à população. Com essa finalidade, destaca-se o programa Orçamento Cidadão, que segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e busca interagir com a sociedade na construção de um orçamento verdadeiramente popular e democrático.
Todos sabem os difíceis momentos que Brasília viveu no ano de 2010. No governo federal, como Ministro da Justiça, tive a oportunidade de acompanhar toda a crise no Distrito Federal e ajudar para uma solução democrática, que respeitasse a autonomia política e administrativa do DF.
O Distrito Federal esteve às portas de uma intervenção federal. Seria a primeira no País. Além disso, no Congresso Nacional iniciou-se uma discussão quanto ao fim da autonomia política de Brasília.
Tive a oportunidade de trabalhar com a Câmara Legislativa na mudança da Constituição do DF, que era a única no Brasil a prever que, em caso de vacância dupla no governo, assumiria o Presidente da Câmara Legislativa. A Constituição local foi modificada, passando a prever, como todas as outras, a eleição indireta nesses casos.
Após a aprovação da eleição indireta, era preciso evitar qualquer forma de usurpação de poder ou de oportunismo político. O eleito deveria restringir-se a cumprir o mandato até o fim do ano e entregar o governo do Distrito Federal a um governador eleito, escolhido pela vontade soberana da população do DF. Aqui, cabe um destaque à corajosa, eficiente e firme atuação do Deputado Distrital Patrício, que de tudo fez para que Brasília permanecesse em sua rota democrática. Destaco, também, o fundamental papel da imprensa de Brasília.
Com maturidade, cobriu os fatos jornalísticos, mas manteve-se firme na defesa da Capital e de sua autonomia política. Dentre todos os órgãos de imprensa, destaco a atuação do Correio Braziliense, por meio de seu diretor Presidente, Álvaro Teixeira da Costa, e da equipe de redação, que mostrou compromisso jornalístico e mostrou, também, amor por Brasília.
Destaco, também, a seriedade e competência do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que, presidente da Corte Suprema, deu a oportunidade de Brasília buscar sua própria solução política ao invés de um processo interventivo de resultados imprevisíveis.
Assim, Vossa Excelência, Governador Agnelo, foi eleito. Em cada voto que lhe foi proferido, havia ali a esperança da população de Brasília por novos tempos. Novos tempos que consolidassem Brasília como uma cidade de excelente qualidade de vida, moderna, eficiente e com uma gestão voltada para um trabalho honesto de defesa da população. O interesse da população é que deve ditar os rumos do governo. O Governador Agnelo tem conduzido, assim, o Distrito Federal, em uma administração voltada para atender aos anseios e necessidades da nossa população.
Da minha parte, governador, pode contar com todo o esforço para ajudar ao senhor e à sua equipe a melhorar, cada vez mais, o Distrito Federal, consolidando a Capital como uma cidade moderna, eficiente, segura e funcional. Em razão de meus trabalhos no Ministério da Justiça, tive a oportunidade de visitar cidades em todo o mundo e, com satisfação, verificar que Brasília tem qualidade de vida muito semelhante a várias capitais do chamado primeiro mundo.
Especificamente quanto ao Orçamento, seguiremos o firme caminho do ajuste fiscal, tão importante para as administrações modernas. Não se administra com dívidas. A gestão dos recursos públicos é responsabilidade de todos. Manteremos todo o esforço para obter uma sequência de superávits fiscais, sem comprometer os necessários investimentos públicos. A lei de responsabilidade fiscal deve ser diuturnamente observada.
Dessa forma, as despesas de pessoal devem ser monitoradas, a fim de que não seja extrapolado o limite previsto na lei. Sei, também, Governador, do esforço de Vossa Excelência e da Secretaria da Fazenda para modernizar e ajustar a arrecadação do DF. Honraremos esse esforço também quanto aos gastos públicos.
Vamos atuar firmemente junto à área de compras da Secretaria. Deve ser uma área sob holofotes sociais, transparência e severo controle. Além disso, deve trabalhar com a velocidade que as grandes realizações de seu governo demandam. Ajustar segurança e agilidade será o mais importante papel desse setor.
Outra área sobre a qual pretendo dedicar especial atenção é a reorganização da gestão patrimonial do DF, promovendo em conjunto com a Secretaria de Fazenda, a modernização legislativa que rege a administração dos imóveis de propriedade do GDF, permitindo melhorar suas destinações, com revisão de locações e até mesmo venda, aumentando-se a receita pública.
Trabalharei com a Casa Civil e com a Secretaria de Fazenda de maneira absolutamente integrada, missão já simplificada por sua iniciativa, governador, de criar a Junta Orçamentária. Aqui, gostaria de saudar o meu caro amigo Swedenberger Barbosa, o Berger, companheiro de anos de luta no governo federal a quem muito respeito, tanto no aspecto profissional, quanto no aspecto pessoal.
Nos últimos anos, várias visões foram apresentadas sobre o déficit público.
Comumente, os déficits ocorrem por razões de ordem puramente fiscal. Mas há, também, causas de ordem político-institucionais. Parcela significativa dos gastos públicos está vinculada a um conjunto de encargos ligados a antigas decisões orçamentárias e ao funcionamento corrente da administração. Não refletem medidas novas. Mas essas são permanentemente demandadas. Do ponto de vista fiscal, assim, autorizar uma nova despesa significa avaliar as despesas já existentes, assim como as fontes de receitas. Do contrário, haverá necessidade de financiamento de gastos e não de novos projetos. Esse será o maior desafio a se enfrentar no equilíbrio de contas e na formação do superávit primário. E, com muito mérito, em 2011, Brasília obteve resultado primário, o que não ocorria desde o ano de 2008.
Precisamos, ainda, estar atentos à guerra fiscal que se instalou entre os Estados brasileiros. O Supremo Tribunal Federal já mostrou preocupação com o tema e esse, certamente, é um dos assuntos que afetam o Distrito Federal. Coloco-me à disposição dos Secretários de Fazenda e da Casa Civil para discutir o assunto, em suas vertentes econômicas e jurídicas.
Tenho consciência dos enormes desafios a cargo da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal. Destaco, também, o excelente trabalho realizado pelo Secretário Edson Ronaldo Nascimento e equipe, no esforço de colocar a secretaria em ordem no ano de 2011. Todos sabem o quanto a secretaria foi afetada na crise de 2010 e da dificuldade de se promover uma reestruturação organizacional. Seguirei lutando para completar esse ciclo e fazer da secretaria um modelo de gestão, tudo, absolutamente tudo, com enorme transparência e controle social. Uma de nossas primeiras metas será a de estabelecer um sistema permanente de auditoria nos contratos, velando por sua boa execução, desde a forma de contratação até a excelência de resultados finais.
Senhor Governador, tive a oportunidade de trabalhar em conjunto com os Ministros Márcio Thomaz Bastos, Tarso Genro e José Eduardo Cardozo , sempre colhendo de cada um deles todo o aprendizado para uma boa e honesta gestão pública.
Tive, também, a honra e felicidade de servir aos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Dois grandes líderes mundiais, que nos transmitiram diversos ensinamentos. O mais importante deles foi o de buscar, sempre, em primeiro lugar, o bem estar social. A defesa dos mais necessitados. A excelência de gestão. A união entre a técnica e a sensibilidade social. A busca por um Brasil e por um mundo melhor.
Trabalhar na mesma linha no governo do Distrito Federal será uma honra. Brasília foi a cidade onde vivi quase a totalidade da minha vida. Aqui me formei. Aqui nasceram meus filhos. Aqui está sepultado meu pai. Por essa terra, sempre, hei de lutar.
Muito obrigado, governador, pela oportunidade de contribuir para esse projeto, que honrará cada brasiliense e deixará a cidade visível aos olhos do mundo, principalmente por ocasião da Copa de 2014.
Muito Obrigado.
Evelin Campos, da Agência Brasília
