Helena Mader
Publicação: 08/12/2011 06:24 Atualização:
A maior ocupação irregular do Distrito Federal agora tem escritura. Depois de quase três décadas de espera, o 3º Ofício de Registro de Imóveis, em Taguatinga, expediu o documento relativo à área de 1.807 hectares de Vicente Pires. A gleba pertence à União, mas o governo federal brigava na Justiça há quase 60 anos para ter o domínio real sobre as terras. O processo recebeu o aval da Justiça Federal, em São Paulo, e também da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Na última sexta-feira, os oficiais do cartório liberaram a escritura, que foi entregue aos representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na tarde da última terça-feira.
A emissão do documento foi motivo de muita comemoração entre os moradores e os integrantes dos governos local e federal. Somente depois do registro em cartório de toda a área de Vicente Pires será possível emitir a escritura de cada um dos lotes ocupados. Hoje, há cerca de 15 mil terrenos e quase 70 mil moradores na região.
A liberação para a gleba de 1.807 hectares, o equivalente a mais de 1,8 mil campos de futebol, representa o maior avanço registrado até agora no processo de regularização de Vicente Pires. Mas ainda há etapas a serem cumpridas até que os moradores recebam o documento dos lotes. Será preciso aprovar o projeto urbanístico, emitir as licenças ambientais, remanejar os ocupantes de áreas de preservação permanente (APPs) e instalar equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Esses são os próximos desafios da equipe que trabalha para legalizar a região.
A superintendente de Patrimônio da União no Distrito Federal, Lúcia Carvalho, afirma que a solução dos problemas fundiários de Vicente Pires será emblemática. “Esta é a maior regularização em áreas urbanas de todo o Brasil. É um trabalho que começou há quase 60 anos e envolveu decisões judiciais e muita negociação”, afirma.
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| Os 70 mil habitantes de Vicente Pires carecem de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde |
A antiga colônia agrícola que virou o centro da grilagem no Distrito Federal fazia parte da antiga Fazenda Brejo ou Torto. A propriedade pertencia à família de Eduardo Dutra Vaz, mas acabou desapropriada à época da criação de Brasília. Vários problemas impediram a efetiva transferência do domínio para o governo federal, já que os herdeiros questionavam os valores pagos pela União como indenização. Assim, a terra nunca passou efetivamente para a propriedade do governo federal e, em 1959, foi aberto um processo judicial na 14ª Vara Federal de Justiça de São Paulo, já que os herdeiros do antigo dono da área viviam naquele estado.
Desapropriação
Em 2009, a Justiça paulista autorizou o registro da área, mas o cartório apresentou uma série de exigências. Além disso, o 3º Ofício de Registro de Imóveis consultou a Corregedoria do TJDFT, responsável pela fiscalização dos cartórios do Distrito Federal. O Judiciário local deu aval para o registro e, há uma semana, Vicente Pires está registrado sob o número de matrícula 327.485.
A União desapropriou 1.807 hectares e pagou a indenização em prestações durante mais de 20 anos. Mas, quando os técnicos do governo realizaram o levantamento geográfico da área, eles constataram que a região tinha 2.151 hectares. A Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento deu parecer para que a União não pagasse pelo restante da terra. Assim, a Justiça determinou que o governo federal fixasse os limites da área de sua propriedade para que os 344 hectares restantes permanecessem como propriedade do espólio da família Dutra Vaz (veja fac-símile).
A SPU incluiu nas próprias terras todos os terrenos urbanos preenchidos. Ficaram como domínio particular algumas chácaras e lotes ocupados por posseiros. “Agora, nosso título é inquestionável, e essa é uma decisão irreversível. Já houve muitos atrasos, mas agora vamos nos engajar para que o processo avance com mais rapidez”, garantiu a superintendente da SPU, Lúcia Carvalho.
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