PROPOSTA AO SINPRO
À Diretoria Colegiada do Sindicato dos Professores,
O Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a categoria dos Professores e Especialistas em Educação e apresenta as seguintes propostas, visando o término do movimento paredista:
1) Definição de calendário para a realização das eleições das equipes de direção de escolas e dos Conselhos Escolares.
2) Divulgação do edital de convocação para contratação de professores e profissionais da educação em substituição às vacâncias decorrentes de aposentadorias, exonerações e falecimentos desde 01 de janeiro de 2012.
3) Pagamento escalonado, em 2013 e 2014, da dívida oriunda de acerto de contas de exercícios anteriores: 50% em 2013 e 50% em 2014.
4) Envio de Projeto de Lei à Câmara Legislativa propondo nova redação para o art. 15 da Lei do Plano de Carreira, corrigindo sua inconstitucionalidade.
5) Incorporação integral da TIDEM, em seis etapas anuais, a partir do terceiro quadrimestre de 2013.
6) Garantia aos aposentados de incorporação total da TIDEM, vinculada ao cumprimento da percepção da gratificação nos últimos 19 meses de exercício.
Brasília, 12 de abril de 2012.
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