A extensão do impacto da Lei da Ficha Limpa no Distrito Federal deve ser bem maior do que a visível até agora. Políticos com tradição na disputa eleitoral, como o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), ficaram automaticamente impedidos de voltar a concorrer com a declaração de constitucionalidade da regra, na semana passada, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a legislação pode tirar do páreo outros possíveis candidatos, a depender do julgamento de ações criminais, eleitorais e de improbidade administrativa a que respondem na Justiça. Em situação de risco, estão, por exemplo, todos os envolvidos no escândalo da Operação Caixa de Pandora.
Na semana passada, ao saber da decisão do STF, Roriz divulgou uma nota em que a considerou “injusta e violentadora”. Ele foi banido das urnas até 2023 e só poderá se candidatar a um novo mandato de governador em 2024. A Lei da Ficha Limpa pode causar um estrago ainda maior nas pretensões políticas do ex-governador, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue procedente a ação por peculato contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), ajuizada em agosto de 2011 pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Filha e possível herdeira política de Roriz, Jaqueline é acusada de receber R$ 100 mil e aparelhos Nextel do delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa. Pelo menos um dos encontros foi registrado em vídeo que consta do processo sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.
Se o STF condenar Jaqueline, ela ficará impedida de concorrer a cargos eletivos no período de oito anos após o cumprimento da decisão. De acordo com o Código Penal, a pena prevista para peculato varia de dois a 12 anos de reclusão. Esse revés representaria outra derrota para o clã Roriz. O ex-governador, que tem um espólio de cerca de 30% do eleitorado, não pretende se ausentar da vida pública, conforme deixou claro na semana passada ao anunciar que vai apoiar alguém de seu grupo político em 2014.
Mensalão do DEM
A denúncia principal da Pandora, que envolve o suposto Mensalão do DEM, ainda não foi concluída, mas o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) já é alvo de duas ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas ao episódio que, em caso de julgamento desfavorável, podem deixá-lo de fora das próximas eleições. Ele responde por crime contra a fé pública e obstrução da investigação. Deve, ainda, ser incluído na ação que a Procuradoria-Geral da República prepara sobre o suposto esquema de desvios de recursos de contratos do governo do DF.
Ana Maria Campos
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