Agnelo Queiroz lança Portal da Transparência do GDF e
serviço de atendimento a denúncias de irregularidades na gestão
pública
Secretaria de Comunicação
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o secretário
de Transparência e Controle, Carlos Higino, lançaram nesta quinta-feira o novo
Portal da Transparência do GDF e a Ouvidoria de Combate à Corrupção. As novas
medidas têm por objetivo garantir a divulgação de informações para que a
sociedade possa acompanhar e fiscalizar as ações do governo, participando
ativamente do combate à corrupção. Elas se somam ao já lançado Plano de
Transparência e Combate à Corrupção, apresentado pelo governo no
dia 4 de fevereiro.
“São medidas como essas
que estão incomodando muita gente, mas não iremos abrir mão delas. Não serão
pressões, ataques e armações que nos farão recuar”, afirmou o governador Agnelo
Queiroz. “O portal será um instrumento acessível a todos e irá assegurar ao
cidadão o direito de exercer o controle social para que a administração pública
seja cada vez mais transparente. E a ouvidoria é um canal para que quem se
sentir violentado nos seus direitos possa denunciar, sob a proteção do
anonimato”, explicou.
Denúncias poderão ser
realizadas pessoalmente ou pelo telefone 0800 644 9060, de segunda a
sexta-feira, das 7h às 19h. Quem preferir poderá se dirigir à Ouvidoria Geral,
no 14º andar do anexo do Buriti, das 9h às 12h e das 14h às 18h, nos dias
úteis.
Agnelo Queiroz destacou que as novas
medidas fazem parte da celebração do Dia Internacional contra a Corrupção – 9 de
dezembro – e não serão instrumentos para denuncismo. “Vamos garantir a ampla
defesa e o contraditório a todos os que forem alvos de denúncias”, assegurou o
governador.
Ouvidoria – A
Ouvidoria de Combate à Corrupção foi criada para receber e encaminhar denúncias
sobre irregularidades relacionadas exclusivamente a licitações e contratos
firmados entre o governo local e instituições e entidades (públicas e privadas).
As denúncias serão analisadas pela ouvidoria e encaminhadas às devidas áreas da
Secretaria de Transparência e Controle para
apuração.
A ouvidora-geral do
Distrito Federal, Vera Lúcia Coelho, explicou que o foco são as possíveis
irregularidades em licitações e contratos com o GDF. “Por isso, nosso
público-alvo são os servidores públicos e os empresários”, disse, acrescentando
que, se forem suspeitos, outros cidadãos também podem ser alvos de denúncias e,
consequentemente, de investigação.
“Se a
denúncia de corrupção for feita por meio do 156, será encaminhada para a nossa
central e, se ela sugerir crime, além da investigação na Secretaria de
Transparência e Controle, iremos encaminhá-la à Polícia Civil”, informou Vera
Lúcia Coelho.
A ligação não tem custo para o
cidadão e pode ser feita por telefones fixos e celulares. A identidade do
denunciante será mantida sempre em sigilo, cabendo a possibilidade do anonimato.
Os denunciantes deverão relatar com detalhes o fato e os envolvidos na suposta
irregularidade, lembrando que denúncias anônimas não permitem a complementação
de informações que possam ser necessárias à apuração. Todos os atendentes da
ouvidoria passaram por um curso de capacitação antes de atuarem na
área.
Portal da Transparência
– Outra importante ferramenta de controle para a população é o
novo Portal da Transparência, disponível no endereço www.transparencia.df.gov.br. Nele estarão
disponíveis, dentre outras informações, dados sobre receitas e despesas do
Governo do Distrito Federal, íntegra do Plano Plurianual, leis de Diretrizes
Orçamentárias e Orçamentária Anual, demonstrativos exigidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, relação de servidores matriculados no GDF, editais e
contratos do governo dos últimos seis anos, relação de bens da administração
pública e prestação de contas e listas dos inscritos em programas sociais, como
o Qualificopa e o Morar Bem.
“O principal mérito do portal é deixar a
transparência fácil para a população, ninguém precisará de curso para acessar,
entender e fiscalizar as informações”, ressaltou o secretário de Transparência e
Controle, Carlos Higino. “Dar esta satisfação à sociedade é um dever nosso, um
dever do governo. A transparência é um caminho sem volta”, destacou.
O
novo portal tem design moderno, que possibilitará a fácil utilização em
dispositivos móveis, como tablets e aparelhos de celular. A página
permitirá, ainda, o direcionamento do usuário para os principais canais do GDF
nas redes sociais e será um ambiente colaborativo com os
demais órgãos públicos e o cidadão, com disponibilização de informações
consolidadas e de dados estatísticos. Não é necessária a realização de cadastro
ou senha para o acesso dos dados
disponíveis.
Também participaram da solenidade
o vice-governador, Tadeu Filippelli; o deputado federal e presidente do PT-DF,
Roberto Policarpo; e o deputado distrital, Olair Francisco, entre outras
autoridades.
Foto: Roberto Barroso
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