Esquema não vingou no GDF

Empresa ligada ao Carlinhos Cachoeira conseguiu manter a coleta de lixo no DF através de uma decisão judicial. Delta reclamava de uma auditoria aberta a pedido do governador Agnelo para investigar as relações entre o SLU e o contrato do lixo

Carlos Higino lembra que tentativas da Delta no controle do lixo foram frustradas

Foto Rose Brasil

Uma auditoria aberta em janeiro de 2011 para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato de coleta de lixo no Distrito Federal, entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a empresa Delta Construções, ligada ao contraventor Carlinhos Cachoeira, teria sido o estopim para as pressões sofridas pelo Palácio do Buriti, acredita o secretário de Transparência, Carlos Higino. Integrantes da organização criminosa ligadas ao bicheiro goiano teriam montado um esquema para pressionar as autoridades do governo do Distrito Federal. Desde grampos a propostas, passando por denúncias políticas. O braço político do grupo de Cachoeira, senador Demóstenes Torres (sem partido – GO), chegou a pedir o impeachment do governador Agnelo Queiroz na Câmara Legislativa.
A Operação Monte Carlo, que investiga o bicheiro Carlinhos Cachoeira, trouxe o caso à tona. E facilitou a ligação dos fatos. Num primeiro momento, houve uma tentativa da mídia nacional em mostrar o envolvimento do governador Agnelo Queiroz em esquema de propina com a empresa Delta Construção. Com o surgimento de mais gravações, os fatos têm mostrado o contrário. Pelo menos é o que pensam, e mostram, alguns interlocutores do GDF. “Se olharmos com honestidade para as gravações, vamos ver que elas indicam várias dificuldades para conseguir favorecimento.
Representantes da Delta procuram um e outro e não têm sucesso. Agora, se parecer algum servidor que tentou facilitar esse favorecimento, será punido. Então, essas ligações mostram apenas tentativas frustradas”, opina o secretário de Transparência, Carlos Higino.
Tentativas
O desespero da Delta em tentar favorecimento pode ter uma razão explicada na auditoria feita pelo GDF logo que Agnelo assumiu o governo. A empresa em questão firmou contrato com o GDF ainda em 2010 e somente por uma decisão judicial. Com isso, a Delta tem dois dos três lotes de limpeza urbana, o que inclui o Plano Piloto e sete cidades-satélites. O contrato totaliza R$ 470 milhões, com vigência até dezembro de 2015.
Segundo o secretário de Transparência, no início do ano passado, ao tomar posse, o GDF buscou verificar problemas mais emergentes, os contratos mais sensíveis, e entre eles estava a questão do lixo. Por isso, o SLU foi alvo de auditoria. “Não verificamos a Delta, mas sim, o SLU e verificamos uma série de problemas na execução dos serviços e também no controle, que estavam sendo malfeitos”, observa Higino. E no meio disso tudo estava a Delta.
O SLU tem como atribuição principal a gestão e fiscalização dos serviços de limpeza urbana, que hoje são executados em quase sua totalidade por empresas privadas através de licitação ou contratos emergenciais. Em 2007 iniciou-se um vultuoso processo de licitação dos serviços de limpeza urbana, objeto de Licitação nº 003/2007, na modalidade licitatória concorrência, pelo tipo menos preço e regime de empreitada por preço unitário.
Tal processo foi marcado por vários adiamentos e suspensões, bem como por recursos judiciais que levaram à anulação dos contratos inicialmente assinados com as empresas Qualix e Valor Ambiental, do que ocorreu a adjudicação e o estabelecimento do contrato com a empresa Delta Construções. Diz a auditoria: “Trata-se de prestação de serviços relevante de impacto na sociedade, bem como envolvem valores extremamente elevados, gerando despesas da ordem de R$ 12 milhões por mês e valores totais estimados no prazo contratual de R$ 700 milhões.”
Entre as falhas apontadas no SLU pela auditoria estavam a falta de planejamento e gestão de qualidade dos serviços oferecidos. Segundo o documento, o SLU também não vinha fiscalizando o cumprimento dos itens do edital e nem mesmo punindo esse descumprimento. A Delta, por exemplo, não apresentou plano de coleta e varrição.
“Depois de terminada auditoria, apontamos que o SLU deveria aprimorar o controle e isso ele fez, tanto que conseguiu reduzir o pagamento às empresas terceirizadas o valor de pouco mais de R$ 2 milhões para R$ 600 mil”, explica Carlos Higino. Essa redução foi possível devido à implantação de um sistema mais rigoroso de controle da quantidade de lixo apreendida, em janeiro deste ano.
Sobre a acusação contra as empresas prestadoras de serviço, Higino conta que mandaram a auditoria para o Tribunal de Contas do DF para que analisassem, julgassem e dessem alguma determinação. “Não poderíamos fazer nada, só mesmo pedir que a empresa corrigisse o erro. Porém, agora, o Tribunal Regional Federal, 1ª região, considerou nulo o atestado de capacidade técnica usado pela Delta para ganhar a licitação, em 2010, vamos abrir um processo para confirmar esse fato e isso sim poderá implicar numa rescisão de contrato e uma declaração de inidoneidade da Delta e ela não poderá mais firmar contratos com o governo”, explica o secretário de Transparência.
Abaixo da média nacional
Apesar das cifras relacionadas ao pagamento pelos serviços na área de limpeza urbana, os valores pagos à Delta no DF são os mais baixos do país. Levantamento feito pelo SLU mostra que os contratos de terceirização de coleta de lixo em vigência entre a administração pública e a Delta Engenharia praticam os menores preços frente a 16 cidades de porte semelhante. Para varrição de logradouros, os valores pagos pelo GDF à empresa estão abaixo da média dos municípios pesquisados.
Enquanto o GDF paga à Delta o valor de R$ 49,24 por tonelada de lixo recolhida, em Curitiba, esse valor chega a R$ 163,05, e em Olinda, a R$ 62,60, respectivamente os preços mais alto e mais baixo encontrados pela pesquisa. Para o serviço de varrição, medido em quilômetros percorridos, enquanto se pagou no ano passado R$ 84,47/km em Maceió e R$ 26,22 em Porto Alegre, o gasto em Brasília é de R$ 50,07/km – abaixo da média nacional de R$ 58,47/km.

Fonte:Alline Farias e Ricardo Callado