Brasília, 9 de março de 2012 – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, enviará à Câmara Legislativa um projeto de lei que reduz de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor atacadista. A medida tem o objetivo de proteger a economia do DF, que está ameaçado de perder empresas para Goiás (que pratica alíquota de 3,5%), gerando desemprego. O setor atacadista representa cerca de 25 mil empregos diretos e 75 mil indiretos, além de 15% do que o DF arrecada com ICMS.
O governador tomou a decisão de reduzir a alíquota do ICMS em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, na Residência Oficial de Águas Claras, com a presença dos secretários de Fazenda, Marcelo Piancastelli, e de Desenvolvimento Econômico, Abdon Henrique, e de cerca de 50 representantes das empresas e dos trabalhadores do setor atacadista.
O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio Atacadista do DF (Sindecat/DF), Paulo Hernesto dos Santos, destacou a importância da decisão. “As empresas estão fechando e indo para o Entorno. Estamos lutando para a manutenção dos nossos empregos no DF”, afirmou.
O governador Agnelo Queiroz enfatizou que a medida tem o objetivo de estimular o setor atacadista para garantir que as empresas fiquem no Distrito Federal. “Precisamos preservar os empregos gerados por essas empresas e criar muitos mais”, destacou.
O secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli, enfatizou que a medida é essencial para defender o DF. “Temos de nos proteger contra a postura ilegal do estado de Goiás, que afronta a nossa economia”, afirmou. “É essencial evitar a saída de empresas atacadistas para não comprometer o futuro da arrecadação do Distrito Federal”, completou.
A redução da alíquota do ICMS é uma reivindicação antiga do setor atacadista. “Esta decisão é um marco para o nosso segmento. Perdemos competitividade por causa da carga tributária, em comparação ao estado de Goiás. Ganha o DF, a população e as empresas atacadistas, que terão mais segurança para investir”, frisou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal (Sincofarma-DF), Felipe de Faria.
“O ICMS mais baixo é essencial para mantermos a competitividade e para que nossas empresas possam ficar no DF e continuar gerando renda, impostos e empregos”, ressaltou o 1º vice-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Distrito Federal (Sindiatacadista-DF), João Ricardo de Faria.
Agencia Brasilia
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