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| Foto Roberrto Barosso |
Confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 16, a Lei da Ficha Limpa deve espantar das urnas uma turma de políticos cujos antecedentes os tornam indesejáveis nos cargos eletivos. Um divisor de águas para a administração pública. Outra medida que, se usada com rigor e sem distinções, pode ajudar a filtrar os bem-intencionados dos aproveitadores deve ser regulamentada por meio de decreto do governador do Distrito Federal nos próximos dias. Trata-se da Emenda nº 60 à Lei Orgânica, que estabelece a obrigação de ficha limpa também para os funcionários que ocupam cargos em comissão no GDF.
A partir do momento em que estiver em vigor, o decreto vai exigir que pretendentes a ocupar funções em confiança — aqueles cargos de livre provimento dos políticos — apresentem nada consta em diversas instâncias da Justiça. Entre os documentos que os funcionários de qualquer escalão terão de entregar no ato da contratação estão certidões negativas nas justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Tribunal de Contas.
Lilian Tahan C/B
Publicação: 29/02/2012 06:50 Atualização:
Publicação: 29/02/2012 06:50 Atualização:
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