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| domingo, 11 dezembro 2011. |
| Regularização das feiras públicas: uma luta de Chico Vigilante |
| Divulgação |
| O Projeto de Lei nº 639/2011 que dispõe sobre a regularização, disposição e funcionamento das feiras livres e permanentes do Distrito Federal será votado no próximo dia 14 (quarta-feira), uma vitória dos feirantes de todo o DF com o apoio decisivo do deputado Chico Vigilante. A matéria estava prevista para ser votada na sessão da última terça-feira, com os feirantes em massa ocupando as galerias do plenário, mas como não havia passado por todas as comissões gerais, foi adiado para o dia 14. O PL passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nessa quinta-feira (10). Na semana que vem será a vez da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Economia Orçamento e Finanças (Ceof). Para o deputado Chico Vigilante para os feirantes a aprovação do projeto simboliza o que de melhor eles poderiam receber de Deus neste Natal, uma vez que todas as feiras públicas do DF estão na ilegalidade. “Pela primeira vez uma legislação é feita para beneficiar os feirantes. É o fruto de um debate vastíssimo e aberto entre os próprios feirantes, o Executivo (representado pela Coordenadoria das Cidades) e o Legislativo (gabinete do deputado Chico Vigilante)”, afirmou o deputado. Ou seja, “consenso geral”, ressalta. O deputado realizou uma comissão geral no mês de abril para tratar do tema depois de ouvir os trabalhadores que ganham a vida de sol em sol onde ficou decidido a realização de um seminário, com a participação dos feirantes, para coletar sugestões e idéias à criação da legislação, uma espécie de estatuto das feiras do DF. O seminário aconteceu no dia 19 de junho, no Museu da República. Representantes da categoria, associações e sindicatos ligados aos feirantes participaram maciçamente. “Este não é um projeto do Executivo. É uma junção de interesses: Legislativo e Executivo, um fato inédito”, afirmou o deputado. Ao falar sobre a importância da legislação para os feirantes no comunicado de lideres, na terça-feira, Chico Vigilante foi muito elogiado e aplaudido por todos os distritais, inclusive pelos presidentes das comissões e os relatores da matéria em cada uma delas. |
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| Boa notícia para pequenos empresários de gráficas |
| Victor Duarte  O deputado Chico Vigilantetomou café da manhã com representantes da Associação dos Gráficos Sem Sede Própria (AGRASSP) e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Abdon Henrique, no Setor de Indústria Gráfica (SIG). A Associação é formada por cerca de 80 micro empresários que pleiteiam junto ao governo uma área para construir as empresas. Chico Vigilante informou que o local para a ocupação já existe. O Governo do Distrito Federal vai criar um setor de desenvolvimento econômico nas imediações de Samambaia, na BR060 - uma região em franco desenvolvimento – e destinar um espaço aos gráficos.De acordo com, Lucy Zago, uma das associadas, o grupo vive um momento desesperador. “Estamos pagando aluguéis caríssimos e os donos dos imóveis que ocupamos não querem renovar os contratos por conta da especulação imobiliária”, disse ela. A meta do grupo é permanecer junto na nova área criada pelo governo. “Com o avanço da tecnologia, o maquinário caduca rapidamente e para não fechar as portas nós contamos um com outro. Enquanto um investe em uma área, o outro se capacita em outra. Assim nos ajudamos mutuamente”, ressaltou Roberto Coutinho, presidente da AGRASSP. Em princípio apreensivos, os micro empresários comemoraram a notícia da criação do novo setor econômico. O grupo pleiteava inicialmente a área da Rodoferroviária antiga, mas o deputado Chico Vigilante explicou que o local é de propriedade da União. “Posso garantir a vocês que já existe a decisão de governo de criar a área na BR060 e uma vez definida, à medida que os projetos forem sendo aprovados, vocês serão encaminhados um a um para lá”, afirmou o deputado. Chico citou como exemplo a situação do Pró-DF do Gama, uma luta de quase 20 anos e que foi regularizada em oito meses pelo governador Agnelo Queiroz. Foi Vigilante que abraçou a causa dos empresários do Gama e lutou com eles até o governo entregar os primeiros alvarás de funcionamento. “Assim será com vocês. P odem contar com o meu irrestrito apoio”, ressaltou o deputado. O secretario de Desenvolvimento Econômico, Abdon Henrique, orientou o grupo a dar entrada aos projetos na Secretária o mais rapidamente possível para dar agilidade na aprovação. Chico Vigilante sugeriu que eles contratassem um profissional capacitado para fazer os projetos e evitar erros e o atraso no andamento e aprovação do processo: E os alertou: “se alguma pessoa procurar qualquer um de vocês para cobrar alguma coisa, não paguem e me avise imediatamente. Ninguém vai pagar nada para receber o que é de vocês”, alertou Chico Vigilante. |
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| R$3 milhões em emendas para parques do DF |
| Victor Duarte |
| Boa notícia para o meio ambiente. Os parques do Distrito Federal receberão um mega incentivo para o ano que vem. Os deputados que integram o bloco do Partido do Trabalhadores na Câmara Legislativa: Chico Vigilante, Rejane Pitanga, Chico Leite, Patrício e Wasny de Roure decidiram destinar 30% de cada uma das emendas, R$600 de cada um, o equivalente a R$3 milhões para a manutenção dos parques do Distrito Federal. O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, entregou ao secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, e o presidente do Ibram, Nilton Reis, um ofício simbolizando a doação do recurso em nome da bancada. Ao todo, as emendas do bloco petista serão destinadas para três áreas: meio ambiente, universidade distrital e creches. Elas serão votadas no orçamento deste ano pela Câmara Legislativa até o próximo dia 15. “A nossa decisão é no sentido de ajudar a cuidar dos nossos parques, que estão abandonados há muitos anos sem nenhum incentivo dos governos anteriores”, argumentou Vigilante. Segundo ele, o atual governo tem o compromisso de conservar os parques para evitar a degradação ambiental e a destruição do patrimônio público. “Ano que vem a gente pretende repetir a ação, mas as deste ano estão garantidas”, adiantou o parlamentar. Para Eduardo Brandão, o recurso será fundamental para a Secretaria trabalhar a recuperação dos 68 parques existentes no DF. Segundo ele, a manutenção é exatamente a maior preocupação do governo. “Há 15 anos não tínhamos a criação de um parque no DF e neste governo já conseguimos regularizar quatro. Mantê-los recuperados é um desafio e esse recurso é um primeiro passo para a garantia desta qualidade. Se não cuidarmos dos nossos parques, não adianta criar porque logo se deteriora”, explicou Brandão. |
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| Vigilante diz que GDF começará 2012 com tudo às claras |
| Divulgação/CLDF
A sessão ordinária desta quinta-feira (09/12) foi marcada pelo pronunciamento de distritais da bancada de apoio ao governo na Câmara Legislativa sobre a invasão do Palácio do Buriti pelo soldado João Dias e a prisão dele após agredir duas servidoras do Executivo e quebrar o dedo de um colega em serviço, crime pelo qual foi autuado, encaminhado à Corregedoria da PM e em seguida preso no Presídio Militar na Papuda. O deputado Chico Vigilante classificou a situação como “um fato muito grave”. Para o deputado, a atitude de Dias tem um simbolismo de um "governo sendo invadido", um "atentado contra a democracia". O deputado destacou também a “covardia” do soldado ao agredir verbal e fisicamente duas funcionárias do secretário de Governo de Paulo Tadeu. " A maneira com que pessoas que nós conhecemos há muito tempo foram tratadas, como, por exemplo, a Paulinha, com quem quero me solidarizar. A Paulinha é um amor, um doce de pessoa, incapaz de desagradar a quem quer que seja. Foi espancada, foi chamada de palavrões; não dá para dizer aqui desta tribuna os palavrões que foram ditos contra ela: crime de racismo, de injúria, uma série de outras coisas", enfatizou Chico Vigilante. O deputado ressaltou que João Dias falou uma série de “irresponsabilidades” em seu depoimento na tentativa de incriminar o secretário Paulo Tadeu e o Coronel Leão da Casa Militar. “Mas tudo isso nos deixa muito tranquilos. Agora vamos tirar o DF a limpo. Agora o governador Agnelo Queiroz entra 2012 sem nenhuma sombra”, disse o deputado. “.O que falavam? Ficaram quase um ano ameaçando apresentar fitas e mais fitas e nunca apresentaram porque elas não existem. Não há fita. Se houvesse, teriam apresentado", criticou Chico. Indignado, o deputado observuo que o plicial poderia ter dado voz de prisão, aos supostos subordinadores. "Quer dizer que ele ficou com o dinheiro e 24 horas depois se arrependeu e resolveu entregar? Isso é querer zombar da nossa inteligência”, esbravejou o parlamentar. O dinheiro atirado nas funcionárias do Executivo pelo policial sob a alegação de devolução está sendo periciado pela Polícia Civil para descobrir a origem, o banco onde foi sacado e quem está por trás da tentativa de incriminar o secretário Paulo Tadeu. “O crime organizado não vai capturar o governo que tem sustentação e uma base sólida na Câmara Legislativa formada por deputados que não se vendem”, afirmou Chico Vigilante. “Essa história tem dois lado. Quem quiser ficar do lado do crime que vá, mas quem quiser seguir o correto, venha para o lado do governador Agnelo Queiroz pela redenção de Brasília”, finalizou Chico Vigilante.
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