Ceilândia em alerta.

Câmara põe ponto final em pedidos de impeachment

Deputado Patrício diz que para abrir um processo de cassação de governador é preciso que haja investigação que tenha materialidade e prova

Tamanho da Fonte     PRISCYLLA DAMASCENO
pdamasceno@jornaldacomunidade.com.br  Redação Jornal Coletivo

Foto: Dinah FeitosaO deputado Patrício (PT) descartou a abertura de processo contra o governador

Em coletiva de imprensa na manhã de hoje, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), anunciou que não aceitou o pedido de impeachment contra o governador do DF, Agnelo Queiroz. Após análise da procuradoria da Casa, o presidente deveria decidir se os pedidos seriam ou não analisados, e só assim seguiria a abertura do processo de impeachment. “Aqui na Câmara Legislativa, nesse momento, é um ponto final nessa história. Até que haja prova cabal”, enfatizou Patrício.

A justificativa do presidente da Casa para arquivar os cinco pedidos protocolados anteontem pelo DEM e pelo PSDB foi de que não há provas “materiais e cabais” para abrir um processo de impeachment contra o governador Agnelo. Patrício se baseou no parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Casa para negar a abertura do processo.

Os pedidos do DEM e PSDB foram rejeitados com o argumento de que apenas cidadãos, com título de eleitor, podem apresentar pedido de impeachment. Além disso, sobre os vídeos apresentados contra o governador Agnelo, a procuradoria constatou que “não se revestem de robustez para fundamentar impeachment”, diz o parecer. Segundo o documento, por falta de fundamento também foram negadas as petições assinadas por Alberto Fraga, presidente em exercício do DEM-DF e de Raimundo Ribeiro, presidente do PSDB-DF e, por problemas formais, o pedido do advogado Rodrigo Dias também foi arquivado.

Patrício afirmou que as investigações ficarão por conta da Polícia Federal no Inquérito 761 e da Polícia Civil, no âmbito do DF, porque aqui tem palco político. “Não vou requerer investigação e nem posso impor que o governador venha à Câmara se explicar. Ele pode vir por convite ou convocação, caso seja aprovado o requerimento de algum deputado”.


CPI está difícil
Sobre o pedido do PSOL para abertura de uma CPI, para que os distritais apurem supostas irregularidades cometidas pelo governador do DF, Patrício disse que está sendo analisado, mas não há prazo para a decisão. Deputados da oposição tentam colher assinaturas para instaurar investigação, mas não conseguiram as oito assinaturas necessárias para a  abertura de CPI.  A base aliada do governador é formada por 19 dos 24 deputados. Quanto a uma possível e futura aprovação para abertura de um novo pedido de impeachment contra Agnelo pelo presidente da Casa, ele diz: “Só se a PF e a PC concluírem que são provas de fato”. Caso Patrício tivesse analisado positivamente a abertura de processo de impeachment, ainda precisaria ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e, aí sim, caso aprovado, uma comissão especial para apurar as denúncias contra Agnelo seria criada.