Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7999/10, do deputado Magela (PT-DF), que retira um núcleo rural da área do Parque Nacional de Brasília. A proposta diminui em 52,57 hectares, o equivalente a 52 campos de futebol, a área de preservação e altera a Lei 11.285/06, que redefiniu limites do parque.Segundo o parlamentar, a lei incorporou "erroneamente" ao parque o Núcleo Rural Boa Esperança 2, área já povoada e com infraestrutura. Magela alegou que, durante a votação no plenário do projeto que gerou a Lei 11.285/06, o núcleo rural foi incluído como se fosse uma área sem moradores.
"Apesar de o relator no plenário ter deixado claro de que o trecho ao lado da rodovia DF-001 não tem moradores, o acréscimo abrangeu uma área populacionalmente adensada do núcleo rural", afirmou Magela. Ele lembrou que um acordo entre lideranças partidárias e órgãos do governo federal durante a votação buscava evitar danos a moradores.
De acordo com Magela, a falta de um mapa com os novos limites do parque após o acordo em plenário não permitiu aos parlamentares ver o que estava em votação e gerou a inclusão do núcleo rural.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Foto: Gilberto Nacimento
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