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| Foto Roberto Barroso |
Cerca de 40 mil moradores serão beneficiados pela regularização ambiental
Carlos Rezende, da Agência Brasília
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Semarh) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), entregou neste sábado a Licença de Instalação do Setor Habitacional Tororó, localizado próximo à DF 140 e ao Jardim Botânico.
Há cerca de 20 anos mais de seis mil moradores de classe média esperam pelo documento que permite a regularização do setor. A previsão de capacidade populacional da área é de 40 mil moradores.
O governador Agnelo Queiroz explicou que a área está ocupada com pouco mais de 25% de sua capacidade e esta é uma ótima oportunidade do GDF fazer uma regularização ambiental exemplar para o Brasil. “Queremos fazer do Tororó um grande exemplo de desenvolvimento sustentável, como pudemos fazer de licença ambiental”, destacou o governador.
“O que era no passado uma ocupação sem ordenação, agora vai ser um grande bairro ecológico, com utilização de energia solar e com reaproveitamento de água. Todas essas diretrizes estão nas licenças que estamos entregando hoje”, completou Agnelo Queiroz.
Com apenas 11 condomínios individuais ocupados, o Tororó será o primeiro conjunto habitacional a ser regularizado com condicionantes de gestão ambiental. “Nós fizemos estudos para decidir onde serão feitas todas as ações de recuperação das áreas que foram degradadas, além de um trabalho de educação ambiental e reflorestamento”, enfatizou o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão.
As condicionantes ecológicas que foram pedidas na expedição da licença (a de instalação) são totalmente inovadoras nos procedimentos de regularização. Cada condomínio terá de realizar estudos para a viabilidade de instalação de equipamentos para o controle da poluição do ar e ruídos, para a utilização de energias limpas como solar e eólica, destinação de áreas específicas para o depósito e tratamento de resíduos da construção civil, reutilização de águas de esgoto sanitário, entre outras.
O trabalho de educação ambiental com a comunidade de todos os condomínios também será feita como compensação ambiental. A coleta seletiva, replantio de áreas degradadas, combate a incêndio e incentivo a hortas comunitárias serão práticas que deverão ser adotadas pelos condôminos.
De acordo com o diretor do Ibram, Nilton Reis, “essa é a primeira licença feita para o bairro como um todo e não apenas para um condomínio, isso faz com que a preocupação ambiental seja levada para a comunidade de uma forma geral, além de dar celeridade para o processo de regularização”.
O documento, já aprovado no Conselho do Meio Ambiente (Conam), a ser entregue pelo GDF, vale para toda a área do Setor Habitacional.
Para o presidente da Associação dos Empreendedores do Tororó, Mauro Gonçalves, “O licenciamento do setor dá condições e orientações para que cada condomínio possa dar prosseguimento aos seus processos de regularização individuais”.
A Licença prevê ainda a construção do Parque Ecológico do Tororó, que consiste em uma área de aproximadamente 127 hectares para preservação da fauna e flora do cerrado, garantindo qualidade de vida e sustentabilidade para os moradores da região.
A medida faz parte da política de regularização do Governo do Distrito Federal, que está atuando de forma bastante determinada para legalizar todas as áreas ainda sem licenciamento, garantido segurança jurídica à população do DF. O novo setor ocupa cerca de 1200 hectares.
Asfalto – À tarde, o governador Agnelo Queiroz esteve no Núcleo Bandeirante, onde inaugurou o asfaltamento da marginal da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). A obra vai facilitar a movimentação de cargas e trabalhadores, que utilizam diariamente a via. “Essa é uma área de escoamento que dá base para a construção civil. Esse asfalto vai melhorar muito a qualidade de vida de quem passa por aqui”, afirmou Agnelo Queiroz.
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula 
Foto: Sindjorce 