Programa Minha Casa, Minha Vida tem novas regras para candidatos
Idosos e pessoas com deficiência devem ter, no mínimo, 3% das unidades.
Beneficiários devem estar inscritos em programas habitacionais locais.
O governo federal alterou os critérios de seleção dos candidatos a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A regulamentação foi publicada em portaria publicada nesta terça-feira (27) no "Diário Oficial da União". Entre as mudanças está a indicação de percentual de unidades que devem ser reservadas para idosos e pessoas com deficiência
O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo federal para construção de moradias em parceria com estados e municípios. Ele foi lançado em março de 2009, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a meta inicial de construir 1 milhão de moradias populares.
O novo texto, que revoga a portaria número 140 publicada em 6 de abril de 2010, determina que sejam reservadas, no mínimo, 3% das unidades para idosos. O mesmo percentual deve ser respeitado para pessoas com deficiência ou seus famíliares diretos.
Na portaria de 2010, ficava determinado que os dois grupos deveriam ser atendidos segundo "percentuais mínimos previstos nos normativos específicos dos programas integrantes", sem determinar textualmente os números.
Limite de renda
Entre as novidades, o novo texto retira a citação à exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00. O governo já havia anunciado adequação nos valores quando deu detalhes da programação do Minha Casa, Minha Vida 2.
Com a mudança, a primeira condição da seleção é que o candidato já esteja inscrito em cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados ou municípios. A mesma condição já estava citada na portaria anterior. Cada um dos programas habitacionais locaisi já deve prever critérios de renda e condição social para inscrever os candidatos.
Fiscalização
A Ministério das Cidades incluiu na regulamentação novos procedimentos operacionais que exigem que a Caixa Econômica Federal seja responsável por finalizar o processo seletivo com validação das informações prestadas pelos candidatos.
O banco deverá enviar aos responsáveis pela seleção uma lista com os candidatos aptos e outra com os que tiverem informações incompatíveis. De acordo com a portaria, esta relação deve ser publicada pelo responsável pela seleção.
Em outubro, reportagem do Fantástico apresentou a existência da cobrança de taxas por ONGs que forjavam documentos para burlar regras de acesso ao programa.
Fonte: Do G1, em São Paulo
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
EPNB: primeira via com faixa exclusiva para ônibus no DF
Essa é apenas uma das ações do pacote de medidas anunciado pelo GDF para melhorias no transporte e no trânsito do Distrito Federal
Tamanho da Fonte
Foto: BritoEPNB recebeu, nesta segunda-feira, os últimos retoques para ser a primeira a ter faixa exclusiva para ônibus no Distrito FederalHá muitos anos a população do DF sofre com uma frota de ônibus antiga e insuficiente, e um valor de passagem bem alto e que não reflete em qualidade. Além disso, os cidadãos enfrentam engarrafamentos que causam atrasos e desgaste e que, comprovadamente, são causados pelos carros particulares.
A exemplo da EPNB, os números levantados pela Secretaria de Transportes do DF mostram que 94,26% dos veículos que trafegam na via são particulares e apenas 5,74% são ônibus (desconsiderando as motos). Em contrapartida, os veículos privados transportam somente 29,29% e os coletivos 70,31% dos passageiros. A pesquisa ainda mostra que se fossem enfileirados os carros que transitam pela EPNB, eles ocupariam uma área de 286 mil metros quadrados, seis vezes mais que a dos ônibus (44.820 metros quadrados).
Diferenças só em setembro
“Os primeiros efeitos a gente vai começar a sentir agora, com os testes da primeira faixa exclusiva na EPNB, mas as maiores transformações nós só vamos ver por volta de setembro de 2012”, explicou o secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez. Ele destacou que os pontos mais importantes a serem melhorados no quesito transporte público são a qualidade e a pontualidade.
PRISCYLLA DAMASCENO
pdamasceno@jornaldacomunidade.com.br Redação Jornal Coletivo
No programa Conversa com o Governador desta terça-feira, Agnelo Queiroz destaca as perspectivas para o próximo ano nas áreas de Saúde, Transporte e Desenvolvimento do Entorno
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Comunicação Social
2012: um ano de colheita e realizações
No programa Conversa com o Governador desta terça-feira, Agnelo Queiroz destaca as perspectivas para o próximo ano nas áreas de Saúde, Transporte e Desenvolvimento do Entorno
Brasília, 26 de dezembro de 2011 - Vai ao ar na manhã desta terça-feira (27) mais uma edição do programa de rádio Conversa com o Governador. No último programa do ano, Agnelo Queiroz abordará as perspectivas do Governo do Distrito Federal para 2012.
O governador destacará que, após um ano dedicado à organização da cidade, 2012 será marcado por muitas realizações. Agnelo Queiroz adiantará algumas ações previstas para o próximo ano nas áreas de Saúde, Transporte e Desenvolvimento do Entorno.
O programa – O Conversa com o Governador é transmitido pela rádio Cultura FM (100,9) às 7h, com retransmissões às 9h, 12h e 18h30. Criado pela Secretaria de Comunicação Social, o programa tem duplo desafio: estreitar o diálogo com a população e prestar contas das ações adotadas pela atual gestão do GDF para melhorar a qualidade de vida e conferir excelência aos serviços públicos.
Entre os temas já abordados estão transparência, agricultura, saúde, segurança pública, Copa do Mundo de 2014, Copa das Confederações, transporte, internet banda larga, servidores públicos, valorização dos idosos, cultura, habitação, educação e cuidados com a infância. Todo o conteúdo está disponível para ouvir e para download na página da Agência Brasília de Notícias na internet: www.agenciabrasilia.df.gov.br/Melhores condições para os usuários de transporte público
Melhores condições para os usuários de transporte público
Faixas exclusivas, licitação de novos ônibus, estrutura para a Rodoviária do Plano Piloto e parcerias com o governo federal vão facilitar a vida dos cidadãos. Com deslocamentos mais rápidos, população terá melhor qualidade de vida
A faixa exclusiva para ônibus faz parte de uma série de medidas que serão adotadas pela DFTrans e pela Secretaria de Transportes do Distrito Federal que terão impacto direto na vida da população. Entre elas, estão a licitação que vai substituir 75% dos ônibus em circulação, modernizando a frota de veículos coletivos; melhorias na Rodoviária do Plano Piloto, prevista no pacote de obras anunciado na semana passada pelo governador Agnelo Queiroz, e parcerias com o governo federal, que têm como destaque o investimento no transporte ferroviário de passageiros e o Programa de Aceleração do Crescimento voltado para a mobilidade (PAC da Mobilidade Urbana).
“Com um transporte público de qualidade e um sistema viário inteligente, os cidadãos poderão passar mais tempo com suas famílias, estudando ou se qualificando. Ou seja, vamos trazer, de forma definitiva, qualidade de vida para nossa população”, afirma o governador Agnelo Queiroz.
Incentivo ao transporte coletivo – Segundo o governador Agnelo Queiroz, é preciso priorizar o transporte público em faixas exclusivas e incentivar o brasiliense a deixar o carro na garagem. Por exemplo, 94,26% dos veículos que trafegam na EPNB são particulares (automóveis ou caminhões) e 5,74% são ônibus (desconsiderando as motos), embora os de uso privado transportem somente 29,29% e os coletivos 70,31% dos passageiros. Os congestionamentos na via, em boa parte, se devem ao grande número de automóveis. Se fossem enfileirados, os carros que transitam pela EPNB ocupariam uma área de 286 mil metros quadrados, seis vezes mais que a dos ônibus (44.820 metros quadrados).
Ônibus novos – O secretário de Transportes, José Walter Vazquez, explica que a licitação de novos ônibus, que será em fevereiro, vai retirar das ruas 75% dos ônibus que estão em circulação atualmente. Ele conta que a frota atual é antiga e está obsoleta, apresentando riscos à segurança dos passageiros. “Até o final de 2012 não haverá mais ônibus rodando com mais de sete anos de uso”, explica José Walter. “Essa licitação vai transformar todo o sistema e, então, o usuário vai começar a sentir a diferença.”
O primeiro passo para melhorar o transporte público no DF foi a retomada do Sistema de Bilhetagem Automática, em junho deste ano. Até então, o sistema era gerido pela Fácil, que não conferia transparência aos dados nem repassava as informações para que o governo pudesse elaborar um planejamento para a mobilidade urbana. Essas informações essenciais ficavam nas mãos de empresários do setor. Em junho, o sistema passou a ser controlado pelo governo, quando foi determinada a elaboração de uma nova licitação.
A primeira medida prática e efetiva foi a licitação que começou no dia 14 de dezembro e vai até fevereiro de 2012, quando será publicado um novo edital. Além de renovar a frota, a licitação vai a melhorar a qualidade e a acessibilidade do transporte, dará maior eficiência ao serviço, e permitirá o planejamento e a racionalização das linhas, com a implantação dos corredores exclusivos. Haverá ainda a integração dos transportes coletivos, além da criação do bilhete único e do sistema inteligente de monitoramento da frota.
Faixa exclusiva – A faixa exclusiva para ônibus, que terá início no DF na próxima terça-feira (27), é realidade em diversas cidades do Brasil e do mundo e, agora, terá a sua primeira experiência em Brasília. A separação entre automóveis e ônibus trará mais fluidez ao trânsito. A EPNB foi escolhida por representar o maior desafio para o governo.
A faixa exclusiva da EPNB tem a extensão de oito quilômetros, indo do viaduto do Pistão Sul de Taguatinga até a entrada do viaduto da Candangolandia, e vai beneficiar uma região de 415 mil habitantes (Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II e Núcleo Bandeirante), além dos que usam a via vindos de Taguatinga Sul, Park Way, Arniqueiras e Águas Claras. (Veja abaixo o planejamento das demais faixas exclusivas)
Reforma da Rodoviária – Outros investimentos em conforto e acessibilidade farão parte das melhorias da Rodoviária do Plano Piloto. Essas obras estão incluídas no pacote de R$ 778,1 milhões anunciado nesta semana pelo governador Agnelo Queiroz e começam ainda em 2011.
Na rodoviária, serão investidos, aproximadamente, R$ 6 milhões. Serão trocados todos os elevadores e escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto até o final de 2012. As obras começam nos próximos dias. As melhorias na rodoviária vão beneficiar as 600 mil pessoas que passam todos os dias pelo terminal.
Parceria com o Governo Federal – A partir de parcerias com o governo federal, o GDF vai realizar obras de infraestrutura para o setor, permitindo a criação de novos modais, como o transporte ferroviário de passageiros. A primeira medida articulada conta ainda com a parceria do governo de Goiás, para a instalação do trem de passageiros entre Brasília e Luziânia.
Os recursos virão, em grande parte, do PAC da Mobilidade Urbana. Foram solicitados ao governo federal R$ 2,8 bilhões em recursos para o PAC da Mobilidade Urbana, para as transformações do sistema de transportes. A resposta do que deve ser liberado deve sair até janeiro. Devido ao Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), as propostas do GDF foram consideradas pelo Ministério das Cidades, responsável pela liberação dos recursos, como a mais integrada entre todas as outras Regiões Metropolitanas.
Veja o planejamento para outras sete faixas exclusivas em Brasília:
1- BR-020, entre Sobradinho I e a entrada da Ponte do Bragueto (dois sentidos).
2- BR-040, entre o Viaduto de Santa Maria e o Viaduto da Candangolandia (dois sentidos).
3- Eixo Monumental, entre o Cruzeiro Velho e a Rodoviária do Plano Piloto (dois sentidos).
4- Hélio Prates, entre o Centro/Feira de Ceilândia e o antigo Buritinga (dois sentidos).
5- DF-085, entre o Estádio e o Centro de Taguatinga.
6- Via Estrutural, entre a Cidade do Automóvel e a entrada do Viaduto Ayrton Senna (pico da manhã).
7- Via Estrutural, entre o Posto do Batalhão da Polícia Militar de Trânsito e o Viaduto do Pistão Norte (pico da tarde).
Fonte:Secretaria de Comunicação
Foto: Brito
Faixas exclusivas, licitação de novos ônibus, estrutura para a Rodoviária do Plano Piloto e parcerias com o governo federal vão facilitar a vida dos cidadãos. Com deslocamentos mais rápidos, população terá melhor qualidade de vida
A faixa exclusiva para ônibus faz parte de uma série de medidas que serão adotadas pela DFTrans e pela Secretaria de Transportes do Distrito Federal que terão impacto direto na vida da população. Entre elas, estão a licitação que vai substituir 75% dos ônibus em circulação, modernizando a frota de veículos coletivos; melhorias na Rodoviária do Plano Piloto, prevista no pacote de obras anunciado na semana passada pelo governador Agnelo Queiroz, e parcerias com o governo federal, que têm como destaque o investimento no transporte ferroviário de passageiros e o Programa de Aceleração do Crescimento voltado para a mobilidade (PAC da Mobilidade Urbana).
“Com um transporte público de qualidade e um sistema viário inteligente, os cidadãos poderão passar mais tempo com suas famílias, estudando ou se qualificando. Ou seja, vamos trazer, de forma definitiva, qualidade de vida para nossa população”, afirma o governador Agnelo Queiroz.
Incentivo ao transporte coletivo – Segundo o governador Agnelo Queiroz, é preciso priorizar o transporte público em faixas exclusivas e incentivar o brasiliense a deixar o carro na garagem. Por exemplo, 94,26% dos veículos que trafegam na EPNB são particulares (automóveis ou caminhões) e 5,74% são ônibus (desconsiderando as motos), embora os de uso privado transportem somente 29,29% e os coletivos 70,31% dos passageiros. Os congestionamentos na via, em boa parte, se devem ao grande número de automóveis. Se fossem enfileirados, os carros que transitam pela EPNB ocupariam uma área de 286 mil metros quadrados, seis vezes mais que a dos ônibus (44.820 metros quadrados).
Ônibus novos – O secretário de Transportes, José Walter Vazquez, explica que a licitação de novos ônibus, que será em fevereiro, vai retirar das ruas 75% dos ônibus que estão em circulação atualmente. Ele conta que a frota atual é antiga e está obsoleta, apresentando riscos à segurança dos passageiros. “Até o final de 2012 não haverá mais ônibus rodando com mais de sete anos de uso”, explica José Walter. “Essa licitação vai transformar todo o sistema e, então, o usuário vai começar a sentir a diferença.”
O primeiro passo para melhorar o transporte público no DF foi a retomada do Sistema de Bilhetagem Automática, em junho deste ano. Até então, o sistema era gerido pela Fácil, que não conferia transparência aos dados nem repassava as informações para que o governo pudesse elaborar um planejamento para a mobilidade urbana. Essas informações essenciais ficavam nas mãos de empresários do setor. Em junho, o sistema passou a ser controlado pelo governo, quando foi determinada a elaboração de uma nova licitação.
A primeira medida prática e efetiva foi a licitação que começou no dia 14 de dezembro e vai até fevereiro de 2012, quando será publicado um novo edital. Além de renovar a frota, a licitação vai a melhorar a qualidade e a acessibilidade do transporte, dará maior eficiência ao serviço, e permitirá o planejamento e a racionalização das linhas, com a implantação dos corredores exclusivos. Haverá ainda a integração dos transportes coletivos, além da criação do bilhete único e do sistema inteligente de monitoramento da frota.
Faixa exclusiva – A faixa exclusiva para ônibus, que terá início no DF na próxima terça-feira (27), é realidade em diversas cidades do Brasil e do mundo e, agora, terá a sua primeira experiência em Brasília. A separação entre automóveis e ônibus trará mais fluidez ao trânsito. A EPNB foi escolhida por representar o maior desafio para o governo.
A faixa exclusiva da EPNB tem a extensão de oito quilômetros, indo do viaduto do Pistão Sul de Taguatinga até a entrada do viaduto da Candangolandia, e vai beneficiar uma região de 415 mil habitantes (Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II e Núcleo Bandeirante), além dos que usam a via vindos de Taguatinga Sul, Park Way, Arniqueiras e Águas Claras. (Veja abaixo o planejamento das demais faixas exclusivas)
Reforma da Rodoviária – Outros investimentos em conforto e acessibilidade farão parte das melhorias da Rodoviária do Plano Piloto. Essas obras estão incluídas no pacote de R$ 778,1 milhões anunciado nesta semana pelo governador Agnelo Queiroz e começam ainda em 2011.
Na rodoviária, serão investidos, aproximadamente, R$ 6 milhões. Serão trocados todos os elevadores e escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto até o final de 2012. As obras começam nos próximos dias. As melhorias na rodoviária vão beneficiar as 600 mil pessoas que passam todos os dias pelo terminal.
Parceria com o Governo Federal – A partir de parcerias com o governo federal, o GDF vai realizar obras de infraestrutura para o setor, permitindo a criação de novos modais, como o transporte ferroviário de passageiros. A primeira medida articulada conta ainda com a parceria do governo de Goiás, para a instalação do trem de passageiros entre Brasília e Luziânia.
Os recursos virão, em grande parte, do PAC da Mobilidade Urbana. Foram solicitados ao governo federal R$ 2,8 bilhões em recursos para o PAC da Mobilidade Urbana, para as transformações do sistema de transportes. A resposta do que deve ser liberado deve sair até janeiro. Devido ao Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), as propostas do GDF foram consideradas pelo Ministério das Cidades, responsável pela liberação dos recursos, como a mais integrada entre todas as outras Regiões Metropolitanas.
Veja o planejamento para outras sete faixas exclusivas em Brasília:
1- BR-020, entre Sobradinho I e a entrada da Ponte do Bragueto (dois sentidos).
2- BR-040, entre o Viaduto de Santa Maria e o Viaduto da Candangolandia (dois sentidos).
3- Eixo Monumental, entre o Cruzeiro Velho e a Rodoviária do Plano Piloto (dois sentidos).
4- Hélio Prates, entre o Centro/Feira de Ceilândia e o antigo Buritinga (dois sentidos).
5- DF-085, entre o Estádio e o Centro de Taguatinga.
6- Via Estrutural, entre a Cidade do Automóvel e a entrada do Viaduto Ayrton Senna (pico da manhã).
7- Via Estrutural, entre o Posto do Batalhão da Polícia Militar de Trânsito e o Viaduto do Pistão Norte (pico da tarde).
Fonte:Secretaria de Comunicação
Foto: Brito
domingo, 25 de dezembro de 2011
Governador Agnelo Queiroz lança um comitê emergencial
Boas expectativas para 2012
Governador Agnelo Queiroz lança um comitê emergencial de análise e aprovação de projetos. O objetivo é fazer com que projetos da construção civil sejam aprovados de forma mais ágil. Na ocasião foi anunciada a liberação de R$ 778,1 milhões em obras para o Distrito Federal
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Foto: Mary LealGovernador
Agnelo Queiroz lançou o comitê emergencial de análise e aprovação de
projetos com o objetivo de dar rapidez e agilidade aos projetos da
construção civil Na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), o governador Agnelo Queiroz assinou o Decreto nº 33. 407 de 2011, que cria um comitê emergencial de análise e aprovação de projetos. O objetivo é fazer com que os projetos sejam aprovados com mais agilidade. Na ocasião, o governador anunciou R$ 778,1 milhões em obras para o DF e assinou 61 ordens de serviços para início imediato de 149 obras, entre 266 km de ciclovias e a implantação do Parque Burle Marx.
A mesa diretora do evento, que reuniu 200 pessoas, foi composta pelo presidente do Sinduscon-DF, Julio Cesar Peres; o governador Agnelo Queiroz; o vice-governador Tadeu Filippelli; o secretário de Obras, Oto Silvério Guimarães Júnior; o presidente da Novacap, Juvenal Batista Amaral; o presidente da Terracap, Antônio Carlos Rebouças Lins; o vice-presidente da Fibra, deputado federal Luiz Pitman; o presidente da Ademi-DF, Adalberto Valadão; e o presidente da Asbraco, Régiton Queiroz.
Foto: DivulgaçãoFilippelli vê na iniciativa um marco O governador disse considerar inaceitável, em sua gestão, que uma quantidade grande de projetos caminhem a passos lentos, daí a importância da criação do comitê: “Afinal de contas, construção civil significa investimento, geração de emprego e de renda”, observa.
O vice-governador Tadeu Filippelli vê a iniciativa como um marco para o governo, já que devolve a Brasília o nível de atividade da construção civil, um dos principais mercados da cidade: “Hoje, vemos aqui a vontade do governo de montar estruturas especiais para um desenvolvimento melhor do empresariado que trabalha na indústria da construção civil. Então, a partir de hoje, nós resgatamos completamente o nível dessa indústria no DF”.
Sindicato foi o autor da ideia
O Sinduscon-DF foi o idealizador do projeto anunciado pelo governador Agnelo Queiroz. Julio Cesar Peres, presidente do sindicato, relembra que durante todo o ano de 2010 o ritmo das obras foi comprometido pela falta de continuidade administrativa.
Peres apontou como forte consequência o baixo número de lançamentos realizados pelas empresas do setor. Além do número considerável de obras públicas que foram retardadas, o que significou grande prejuízo para a população em desenvolvimento no DF.
O presidente do Sinduscon-DF reforçou também que, mesmo em 2011, o setor da construção civil ainda não presenciou a retomada das obras: “Daí a importância desse encontro para uma série de obras públicas e para assinatura do decreto emergencial, em especial na área imobiliária. Depois de um ano, acreditamos que este ato seja o ponto de partida para que 2012 seja bastante produtivo”.
Foto: DivulgaçãoJulio Cesar Peres acredita que 2012 será um ano bastante produtivo para o setorJulio Cesar chamou a atenção do governador e das lideranças políticas empresariais e dos trabalhadores presentes para o fato de serem os responsáveis pela condução de boa parte do processo de desenvolvimento do DF: “E nessa condição temos o dever social de gerar emprego e renda para uma população que ultrapassa 2,5 milhões de habitantes. Nosso setor, que já emprega 72 mil trabalhadores, pode retribuir de forma significativa para que esse objetivo seja alcançado”, disse.
Os desafios encontrados pela cidade são inúmeros. Em poucos anos Brasília será sede de eventos internacionais importantes, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Julio Cesar acredita que o governo e o setor produtivo precisam estar organizados para que esses eventos sejam realizados com êxito: “Entendemos também como relevantes aquelas obras públicas menores ou de tamanho médio que vão contribuir para a qualidade de vida da população”, aponta Julio Cesar.
Mercado
Julio Cesar Peres lembrou que o Distrito Federal é considerado o segundo mercado imobiliário do país e que o sindicato luta para manter, junto à Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), o status da capital do país. Porém, o setor imobiliário enfrentou diversas dificuldades no ano de 2011: Em um levantamento realizado pelo Sinduscon em outubro, constatou-se que naquele momento estavam em tramitação 890 projetos da construção civil. O resultado é consequência de problemas enfrentados pelo setor, entre eles problemas de ligações definitivas de energia nos empreendimentos; exigência do relatório de impacto de trânsito (RIT) e a aprovação de projetos nas administrações regionais.
Julio Cesar Peres lembrou que o Distrito Federal é considerado o segundo mercado imobiliário do país e que o sindicato luta para manter, junto à Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), o status da capital do país. Porém, o setor imobiliário enfrentou diversas dificuldades no ano de 2011: Em um levantamento realizado pelo Sinduscon em outubro, constatou-se que naquele momento estavam em tramitação 890 projetos da construção civil. O resultado é consequência de problemas enfrentados pelo setor, entre eles problemas de ligações definitivas de energia nos empreendimentos; exigência do relatório de impacto de trânsito (RIT) e a aprovação de projetos nas administrações regionais.
“Este está sendo o nosso principal gargalo: ações de modernização da administração pública no sentido de garantir celeridade no processo de análise e aprovação torna-se indispensável”, observa. Por fim, Julio Cesar apostou: “Quem sabe poderemos, em breve, nos igualarmos ao Rio de Janeiro, que aprova projeto e emite alvará em apenas 30 dias”, compara.
José Wilson, diretor da Construtora Silco Engenharia, acredita que o comitê emergencial irá elencar obras maiores e irá segregar as administrações que irão cuidar dos projetos menores como aprovação para casas e habite-se: “Obviamente vamos ter agilização dos alvarás de construção e a liberação para as construções serão mais rápidas”, constata.
Agnelo Queiroz disse que o comitê emergencial deve funcionar, inicialmente, por 90 dias. Wilson aposta que boa parte da liberação de projetos parados deverá ser feita dentro dos três meses estipulados pelo governador: “Dos 890, uns 300, 400 que vão para esse grupo devem ser liberados.
NATALIA RABELO
nrabelo@jornaldacomunidade.com.br Redação Jornal da Comunidade
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