GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Comunicação Social
Conquistas para os servidores
No Conversa com o Governador desta semana, Agnelo Queiroz explicou as ações em andamento para a valorização do funcionalismo público e detalhou o projeto de lei que regulamenta as carreiras dos servidores do DF
Brasília, 1º de outubro de 2012 – Foi ao ar na manhã desta terça-feira mais uma edição do programa de rádio Conversa com o Governador. Em comemoração ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, Agnelo Queiroz falou sobre o projeto de lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal e sobre a criação da Política para a Saúde do Servidor, entre outros temas.
Agnelo Queiroz iniciou o programa ressaltando que conta com a competência e o empenho dos servidores para trabalhar pelo bem-estar da população do Distrito Federal. “Temos aqui em Brasília ótimos quadros de funcionários públicos, que devem ser tratados com prioridade. Como forma de valorizar o servidor, criei a Secretaria de Administração Pública, que se dedica à coordenação das políticas voltadas para o conjunto dos servidores. É uma prova que o meu governo investe no servidor, valoriza o funcionalismo e está aberto ao diálogo e à negociação”, afirmou.
O governador destacou que o GDF está terminando de elaborar o Estatuto do Servidor, que é o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal. “Esse processo está sendo feito de forma democrática, pois está sendo construído junto com os representantes das categorias. Nós fizemos uma proposta, várias entidades deram sugestões, participaram e agora estamos fazendo a redação final para enviar à Câmara Legislativa”, informou.
Conforme explicou Agnelo Queiroz, o Estatuto do Servidor é um projeto antigo, muito importante para o funcionalismo público, mas que não foi priorizado pelas gestões anteriores. Os servidores do DF aguardam há 20 anos por sua implantação. “Nós tivemos a coragem de enfrentar essa questão do funcionalismo. Os governos achavam mais fácil aplicar a lei dos servidores federais, a famosa (Lei nº) 8.112 com algumas alterações, do que criar um regime próprio como, inclusive, prevê a lei”, destacou Agnelo Queiroz. “No Brasil, só Brasília ainda não tem o seu Regime Jurídico Único. Por isso, determinei que o governo fizesse o regime próprio para os servidores do GDF. É uma prova clara de respeito e valorização do funcionário público do Distrito Federal”, acrescentou o governador.
Avanço – Na elaboração do Regime Jurídico, o governador determinou que não houvesse suspensão de direitos adquiridos pelos servidores e nem aumento com despesas de pessoal. “O Regime Jurídico define várias questões como o abono de ponto, o auxílio-alimentação, a proibição do nepotismo e a garantia de representação sindical remunerada. O projeto é um avanço na garantia dos direitos dos funcionários e no estabelecimento dos deveres e obrigações de qualquer servidor público. Ao aprovar o Estatuto, estaremos acabando com uma dívida histórica com os servidores do Distrito Federal”, observou.
Agnelo Queiroz destacou ainda que o GDF está trabalhando para criar a Política para a Saúde do Servidor, que dará direito a plano de saúde e a exames periódicos, e que foi assinado decreto que define normas para o controle de gastos com pessoal, de acordo com o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Além disso, estamos com uma mesa permanente de negociação com os sindicatos, que chamamos de Dialoga DF, para que todas as categorias sejam recebidas e tratadas com muito respeito. Isso é um avanço na gestão pública e na democratização das relações de trabalho”, destacou.
Concursados – O governador ressaltou que uma das primeiras medidas de seu governo foi convocar mais de 5 mil novos servidores de carreira em substituição a funcionários terceirizados ou em cargos comissionados. “Recebemos um Governo com sérios problemas administrativos, de gestão, o que inclui desde problemas nas finanças, no caixa do governo, até contratos mal feitos. Posso afirmar que, mesmo com esse quadro financeiro adverso, conseguimos alguns avanços”, comemorou.
Agnelo Queiroz concluiu o programa dizendo que considera justo e legítimo que categorias e trabalhadores lutem por seus direitos, mas que é importante que o governo tenha oportunidade de expor suas propostas para sindicatos e entidades. “Vivemos em uma democracia e manifestações são normais e devem ser encaradas com tranquilidade. Elas sempre acontecerão, independente do partido que esteja no governo. O meu governo reconhece a liberdade e a autonomia sindical”, afirmou. “Mas é preciso conscientizar a sociedade de que o governo tem limitações orçamentárias e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Na minha gestão, estamos arrumando a casa, colocando as coisas em ordem para que o GDF organize suas finanças e o planejamento. Trabalhamos este ano com o orçamento elaborado pelo governo passado, que tem muitas amarras. O governo anterior assumiu muitos compromissos sem determinar os recursos”, finalizou.
O programa – O Conversa com o Governador é transmitido todas as terças-feiras pela rádio Cultura FM (100,9) às 7h, com retransmissões às 9h, 12h e 18h30. Criado pela Secretaria de Comunicação Social, o programa tem duplo desafio: estreitar o diálogo com a população e prestar contas das ações adotadas pela atual gestão do GDF para melhorar a qualidade de vida e conferir excelência aos serviços públicos.
Entre os temas já abordados estão: saúde, Copa do Mundo e Copa das Confederações, transporte, internet banda larga, valorização dos idosos, cultura, habitação, educação e cuidados com a infância. Todo o conteúdo está disponível para ouvir e para download na página da Agência Brasília de Notícias na internet: www.agenciabrasilia.df.gov.br/conversacomogovernador. A reprodução é livre, desde que citado o crédito dos realizadores.
