Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a implantar a Ficha Limpa na administração pública.

Foto Roberto Barroso

Transparência e Controle Social

 Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a implantar a Ficha Limpa na administração pública. Com a assinatura do decreto, governador Agnelo Queiroz institui mais uma medida de combate à corrupção

 Brasília, 10 de março de 2012 – Primeira Unidade da Federação a implantar a Ficha Limpa, o Distrito Federal consolida uma importante ação de combate à corrupção e às irregularidades na máquina pública. O decreto da Lei Ficha Limpa, para servidores comissionados do GDF, foi assinado nessa sexta-feira (9) pelo governador Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, durante a cerimônia de abertura da 1ª Conferência Distrital de Controle Social e Transparência (Consocial-DF).

 “Esta lei é uma conquista extraordinária, inovadora e, seguramente, o Distrito Federal é a primeira Unidade da Federação a efetivamente colocar em prática o Ficha Limpa. É um avanço muito grande para os eleitores no Brasil e agora podemos estender para a administração pública”, avaliou o governador.

 A assinatura do decreto regulamenta a alteração feita na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Regime Jurídico Único dos Servidores e dá efetividade à lei no DF. O Ficha Limpa determina quais são as irregularidades e impedimentos para posse e exercício na administração pública direta e indireta do poder Executivo.

 O secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino, explica que o Ficha Limpa integra uma série de medidas de combate à corrupção. “Tenho duas missões grandes determinadas pelo governador: a transparência radical e o combate à impunidade. Os processos contra servidores estão em estágios avançados. Nós trabalhamos muito nesse caminho”, pontuou o secretário.

 O governador também assinou o decreto para a implantação da Lei de Acesso à Informação. O governador também assinou o decreto para a implantação da Lei de Acesso à Informação no DF. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro passado, a lei determina que todo órgão público municipal, estadual e federal, inclusive autarquias e fundações, deverá garantir o acesso a informações sobre o serviço prestado a qualquer cidadão. Para que isso ocorra, governos e prefeituras devem criar mecanismos, por meio de leis locais, que possibilitem a concretização do que determina a lei federal. Essa lei é, sobretudo, mais um instrumento de acompanhamento e fiscalização popular do poder público.

 Foi assinado, ainda, um terceiro decreto, que trata da criação do Conselho de Transparência e Controle Social. “Cabe destacar que esse decreto foi elaborado em função de uma das maiores demandas da Consocial, que é a criação dos conselhos populares para fomentar a transparência e o controle social”, comentou Agnelo Queiroz.

 Um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União também foi assinado para integrar ações do controle externo da administração pública federal e do controle interno do poder Executivo do Distrito Federal.

 A abertura da Consocial-DF foi marcada por outras iniciativas: o envio, pelo Executivo, à Câmara Legislativa do DF de dois projetos de Lei (PL). O primeiro cria o Sistema Integrado de Corregedorias; o segundo implanta medidas para fortalecer o Sistema de Ouvidorias.

 Consocial – Organizada por representantes do poder público, da sociedade civil e de Conselhos de Políticas Públicas, a 1ª Conferência Distrital de Controle Social e Transparência (Consocial-DF) será realizada até este sábado, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e tem o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública.

 Nos dias 18 a 20 de maio, em Brasília, será realizada a etapa nacional da Consocial, na Controladoria Geral da União. Participarão do evento cerca de 1,2 mil delegados eleitos nas etapas estaduais e distrital.

 “Vamos escolher os nossos delegados que vão trabalhar na Conferência Nacional. Queremos que essas propostas já sejam implementadas no DF, na medida do possível, e que nossas ideias cheguem ao âmbito federal e sirvam de exemplo para a etapa nacional da Consocial”, reforçou o secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, Carlos Higino.

 Participaram também da cerimônia de abertura da conferência, o secretário de Governo, Paulo Tadeu, deputados distritais, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil. 

Agancia Brasilia

O Presidente do Partidos dos Trabalhadores Deputado Federal Roberto Policarpo convida todos os Pastores e demais lideranças Eclesiásticas do DF e Entorno para um Café da Manhã no dia 17 de março de 2012 a partir das 09h00 na Comunidade Evangélica Adonai, QNJ 17 Lote 15, Taguatinga Norte/DF.

Em Cristo,

Pr. Delmo Menezes

Informações: 9277-8146 / 9271-8205

Para evitar evasão de empresas para Goiás e garantir a manutenção de empregos no Distrito Federal, alíquota do ICMS para setor atacadista será reduzida de 12% para 7%

Brasília, 9 de março de 2012 – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, enviará à Câmara Legislativa um projeto de lei que reduz de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor atacadista. A medida tem o objetivo de proteger a economia do DF, que está ameaçado de perder empresas para Goiás (que pratica alíquota de 3,5%), gerando desemprego. O setor atacadista representa cerca de 25 mil empregos diretos e 75 mil indiretos, além de 15% do que o DF arrecada com ICMS.

O governador tomou a decisão de reduzir a alíquota do ICMS em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, na Residência Oficial de Águas Claras, com a presença dos secretários de Fazenda, Marcelo Piancastelli, e de Desenvolvimento Econômico, Abdon Henrique, e de cerca de 50 representantes das empresas e dos trabalhadores do setor atacadista.

O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio Atacadista do DF (Sindecat/DF), Paulo Hernesto dos Santos, destacou a importância da decisão. “As empresas estão fechando e indo para o Entorno. Estamos lutando para a manutenção dos nossos empregos no DF”, afirmou.

O governador Agnelo Queiroz enfatizou que a medida tem o objetivo de estimular o setor atacadista para garantir que as empresas fiquem no Distrito Federal. “Precisamos preservar os empregos gerados por essas empresas e criar muitos mais”, destacou.

O secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli, enfatizou que a medida é essencial para defender o DF. “Temos de nos proteger contra a postura ilegal do estado de Goiás, que afronta a nossa economia”, afirmou. “É essencial evitar a saída de empresas atacadistas para não comprometer o futuro da arrecadação do Distrito Federal”, completou.

A redução da alíquota do ICMS é uma reivindicação antiga do setor atacadista. “Esta decisão é um marco para o nosso segmento. Perdemos competitividade por causa da carga tributária, em comparação ao estado de Goiás. Ganha o DF, a população e as empresas atacadistas, que terão mais segurança para investir”, frisou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal (Sincofarma-DF), Felipe de Faria.

“O ICMS mais baixo é essencial para mantermos a competitividade e para que nossas empresas possam ficar no DF e continuar gerando renda, impostos e empregos”, ressaltou o 1º vice-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Distrito Federal (Sindiatacadista-DF), João Ricardo de Faria.
Agencia Brasilia

governador Agnelo Queiroz entrega primeira Unidade Móvel de Saúde da Mulher do DF, no Pôr do Sol, em Ceilândia

Foto Roberto Barroso

Primeira Unidade Móvel de Saúde da Mulher é inaugurada em Ceilândia No Dia Internacional da Mulher, governador Agnelo Queiroz entrega primeira Unidade Móvel de Saúde da Mulher do DF, no Pôr do Sol, em Ceilândia

As comemorações do Dia Internacional da Mulher começaram com mais saúde para as moradoras do Condomínio Pôr do Sol, em Ceilândia. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, do secretário de Saúde em exercício, Elias Miziara, da secretária da Mulher, Olgamir Amancia, lançou nesta quinta-feira o projeto piloto da Unidade Móvel de Saúde da Mulher. O caminhão é especialmente equipado para realizar exames como mamografias, ecografias e coleta de material para a realização de exames de citologia oncótica (Papanicolau), que previne o câncer no colo do útero. A unidade tem capacidade para realizar 40 mamografias e 50 ecografias diariamente.

“A prioridade desta unidade móvel é chegar às mulheres que mais precisam naquelas comunidades com dificuldades de deslocamento e de informação. Dessa forma, nós estamos aproximando os serviços de saúde de quem mais precisa. Essa é a grande virtude de uma unidade como esta, muito ágil, prática e eficiente”, destacou Agnelo Queiroz.

A proposta traz um novo conceito de atendimento em saúde, que é agendar pacientes por meio da busca ativa. A partir das informações do cadastro único da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), agentes comunitários do programa Saúde da Família identificarão o público alvo dos exames preventivos. Algumas dessas mulheres da comunidade Pôr do Sol foram atendidas no primeiro dia, mas o atendimento efetivo começará na segunda-feira. Com agendamento prévio feito pelas equipes das ações sociais do GDF durante a busca ativa, as consultas serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A Unidade Móvel de Saúde da Mulher irá às localidades mais carentes de atendimento médico, como zonas rurais e áreas periféricas do Distrito Federal. “Nosso objetivo são as áreas de menor apoio, onde as pessoas possuem dificuldades de se locomover até uma unidade de saúde ou ao hospital, como é o caso do Pôr do Sol”, disse o secretário de Saúde em exercício.

Foto Roberto Barroso

Para Elias Miziara, a ação também contribui para informar a população. “O câncer de colo do útero, por exemplo, é uma doença que atinge principalmente mulheres mais pobres, sem informação e que têm muitos filhos, por isso é importante levar assistência e informação a elas. Diferente do câncer de mama, que é uma doença que atinge qualquer uma e até, eventualmente, homens”, comparou o secretário.

A secretária da Mulher, Olgamir Amancia, comemorou mais uma ação para beneficiar as mulheres do DF. “O governo está organizando suas políticas públicas para levá-las a quem mais precisa”, afirma a secretária, que completa: "Esta unidade móvel representa um avanço no atendimento às mulheres do Distrito Federal, pois garante que elas tenham acesso à saúde”, destacou a secretária.

Também participaram do lançamento da unidade móvel as secretárias da Igualdade Racial, Josefina dos Santos; de Comunicação Social, Samanta Sallum; o administrador de Ceilândia, Aridelson de Almeida; a prefeita comunitária, Francisca Nascimento; e a deputada distrital Luzia de Paula, entre outras autoridades.

Projeto piloto – Este é o primeiro caminhão equipado do Distrito Federal para a realização desses exames. O veículo percorrerá as cidades durante seis meses, ao custo mensal de R$ 150 mil. Nesse período, serão avaliados o alcance do projeto e o desempenho do equipamento. A intenção é adquirir em definitivo até seis unidades móveis, que deverão cobrir todo o DF.

Nesta manhã, uma das mulheres atendidas pela unidade móvel instalada no Pôr do Sol foi Francisca Maria Araújo, de 39 anos. Ela já tem acesso aos programas sociais do GDF e foi contata por meio do Cadastro Único da Sedest. É mãe de oito filhos, está à espera do nono. Aos sete meses, esta foi a primeira ultrassonografia da gestação. Para alegria da experiente mamãe, o bebê está bem desenvolvido, mas somente será possível ver o sexo após o nascimento da criança, que terá quatro irmãos e quatro irmãs.

“Fui tratada muito bem pelos médicos e devo voltar na segunda-feira para tentar ver novamente o sexo do bebê. Espero que seja uma menina, já que ganhei mais coisas para ela”, disse a mãe.

Prevenção – O Instituto Nacional do Câncer (Inca) recomenda que toda mulher entre 50 e 60 anos realize, a cada dois anos, mamografia para redução da mortalidade por câncer de mama. No entanto, o novo equipamento disponível no DF atenderá mulheres a partir dos 40 anos. Segundo o estudo Incidência de Câncer no Brasil 2012, realizado pelo Inca, o Distrito Federal deverá registrar 880 novos casos de câncer de mama e 330 novos casos de câncer de colo de útero neste ano. Especialistas explicam que quanto mais cedo o tumor é diagnosticado, maiores as chances de o tratamento ser bem-sucedido.

“O controle e a prevenção do câncer de mama e do colo de útero fazem parte do compromisso que o GDF tem com as mulheres, tratando como prioridade o fortalecimento da saúde integral por meio da prevenção, do diagnóstico e do tratamento da doença, pois o câncer de mama é o mais incidente na população feminina mundial e brasileira”, ressaltou a secretária Olgamir Amancia.

Foto Roberto Barroso

Mulheres – O lançamento da unidade móvel faz parte da programação Março Mundo Mulher, elaborada pelo Governo do Distrito Federal em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Serão realizadas diversas ações gratuitas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e cultura, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher. A primeira-dama Ilza Queiroz, que é médica ginecologista, participou diretamente da organização das atividades do Março Mundo Mulher.

Na segunda-feira passada (6), o governador Agnelo Queiroz abriu a semana dedicada à mulher no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Desde o início da semana, a unidade realiza mutirão para reconstrução mamária. Cerca de 60 cirurgias serão realizadas, durante toda a semana, em pacientes que passaram pelo procedimento de mastectomia (retirada da mama) em decorrência do câncer há pelo menos seis meses.

Agência Brasília

PT CEILÂNDIA

                                                

Nesta terça-feira, 06/03/12, o PT Ceilândia da 12ª Zonal reuniu mais de setenta militantes e simpatizantes na QNN 17 CONJ E LT. 04, com o objetivo de discutir políticas públicas para as mulheres.  Nesta ocasião foram abordados temas como: segurança, saúde, emprego, condições de trabalho, maus tratos, preconceito racial e outros assuntos relacionados às mulheres.

Os presentes saíram satisfeitos com as várias
propostas e metas que foram traçadas para este ano de 2012, sendo estas consideradas de extrema importância para o Governador Agnelo Queiroz. Entre os debatedores, que foram bastante aplaudidos, estavam: a Secretária de Estado da Mulher do DF, Dra. Olgamir Amancia Ferreira; a Secretária da Promoção da Igualdade Racial, Dra. Josefina Serra dos Santos; o Administrador de Ceilândia, Ari de Almeida; o Delegado da 24º DP, Dr. Amado; o diretor do Hospital Regional de Ceilândia, Dr. Villem.
Além da participação da militância e simpatizantes do PT, a Executiva compareceu quase na totalidade, entre os presentes estiveram Evaldo Cardoso, Jesus Sales, Marquinha do P.Sul, Eva, Patrícia Tavares, Odonel Barbosa e muitos participaram do diretório. No final todos os Homens presentearam as mulheres com uma linda rosa e foi servido um coffe break.

Já faço uma proposta para que na próxima reunião a 12ª Zonal crie o calendário de debates com os nossos gestores. Desde já, a direção da 12ª zonal agradece ao Deputado Chico Vigilante por ceder este excelente espaço.

Saudações Petistas
Jeová Rodrigues
Presidente PT 12ª Ceilândia DF