Governo garante democracia no ensino público do DF

Pais, alunos e funcionários terão direito de escolher diretores e vice-diretores

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Foto: Roberto BarrosoAgnelo Queiroz, junto ao secretário de Educação, sancionou a lei para escolas do DF

Os professores, pais, alunos e servidores da educação  poderão, agora, escolher os diretores das escolas. A lei sancionada hoje pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz institui a gestão democrática no ensino público. O projeto garante maior autonomia para as instituições, uma vez que a diretoria eleita pela comunidade decidirá como e onde empregar os recursos destinados à instituição. Um conselho escolar também será criado e contará com a participação dos pais de alunos que serão responsáveis pela fiscalização dos gastos.
As eleições devem ocorrer em meados de abril em todas as 649 escolas públicas do Distrito Federal. Todos os servidores que possuírem nível superior com licenciatura poderão ser candidatos. Os votos serão computados de forma igualitária e todos os funcionários da escola têm direito a votar. Alunos maiores de 13 anos e que cursam no mínimo o 6º ano podem votar. Já para os menores de 12 anos, os pais são quem deverão participar do pleito.

O secretário de Educação do DF, Denilson Bento da Costa, avaliou a lei como vanguarda, sem nenhum paralelo no País. “A medida contribui muito para a melhoria da educação, mas não resolve todos os problemas”, disse. Ele lembrou também que essa é uma reivindicação de mais de dez anos da população. Agnelo declarou que a proposta foi amplamente discutida por todos os setores da sociedade. “Essa é uma vitória para a educação do DF e mostra como o governo está comprometido com o sistema público de ensino”, afirmou o governador.

Agnelo Queiroz aproveitou o evento para anunciar ampliações no sistema educacional do DF, a serem implantadas ainda este ano. Segundo ele, serão construídas 50 novas creches. Além disso, a partir de amanhã, as escolas públicas mais carentes vão servir café da manhã para os alunos.
 
Bruno Lourenço
bantunes@jornalcoletivo.com.br  Redação Jornal Coletivo

Agnelo garante piso salarial aos advogados de Brasília

A legislação estabeleceu diferentes valores para as horas semanais trabalhadas

Tamanho da Fonte     

Foto: Mary LealO governador Agnelo Queiroz participou, junto com o presidente da OAB-DF, Fernando Caputo, da solenidade que garantiu melhorias

Os advogados que iniciarem a partir de hoje a carreira no Distrito Federal passam a contar com um piso salarial definido. Uma nova lei sancionada pelo governador Agnelo Queiroz garante o valor mínimo a ser pago para os profissionais da área. Aqueles que cumprirem jornada de 20 horas semanais receberão o piso de R$ 1.500. Já para os que trabalharem 40 horas durante a semana o valor definido foi de R$ 2.100. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa em 14 de dezembro de 2011 e também prevê o reajuste salarial de acordo com a inflação todo o dia primeiro de janeiro.
Na solenidade, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal, o governador se encontrou com o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo e outras autoridades. Entre elas, o deputado Chico Leite (PT) que falou sobre a importância da OAB para a atual gestão do GDF. “Estamos fazendo um governo baseado na legalidade. Por isso, nada melhor do que um parceiro firme e determinado como a OAB”, comentou o deputado.

Francisco Caputo lembrou que a medida é essencial para a categoria, mas ainda não é o ideal. Agnelo ressaltou que o piso salarial para os advogados é uma “demanda antiga”. “A lei é importante. Significa que agora, a categoria está protegida”.  
Bruno Lourenço
bantunes@jornalcoletivo.com.br  Redação Jornal Coletivo