Governo garante democracia no ensino público do DF

Pais, alunos e funcionários terão direito de escolher diretores e vice-diretores

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Foto: Roberto BarrosoAgnelo Queiroz, junto ao secretário de Educação, sancionou a lei para escolas do DF

Os professores, pais, alunos e servidores da educação  poderão, agora, escolher os diretores das escolas. A lei sancionada hoje pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz institui a gestão democrática no ensino público. O projeto garante maior autonomia para as instituições, uma vez que a diretoria eleita pela comunidade decidirá como e onde empregar os recursos destinados à instituição. Um conselho escolar também será criado e contará com a participação dos pais de alunos que serão responsáveis pela fiscalização dos gastos.
As eleições devem ocorrer em meados de abril em todas as 649 escolas públicas do Distrito Federal. Todos os servidores que possuírem nível superior com licenciatura poderão ser candidatos. Os votos serão computados de forma igualitária e todos os funcionários da escola têm direito a votar. Alunos maiores de 13 anos e que cursam no mínimo o 6º ano podem votar. Já para os menores de 12 anos, os pais são quem deverão participar do pleito.

O secretário de Educação do DF, Denilson Bento da Costa, avaliou a lei como vanguarda, sem nenhum paralelo no País. “A medida contribui muito para a melhoria da educação, mas não resolve todos os problemas”, disse. Ele lembrou também que essa é uma reivindicação de mais de dez anos da população. Agnelo declarou que a proposta foi amplamente discutida por todos os setores da sociedade. “Essa é uma vitória para a educação do DF e mostra como o governo está comprometido com o sistema público de ensino”, afirmou o governador.

Agnelo Queiroz aproveitou o evento para anunciar ampliações no sistema educacional do DF, a serem implantadas ainda este ano. Segundo ele, serão construídas 50 novas creches. Além disso, a partir de amanhã, as escolas públicas mais carentes vão servir café da manhã para os alunos.
 
Bruno Lourenço
bantunes@jornalcoletivo.com.br  Redação Jornal Coletivo

Agnelo garante piso salarial aos advogados de Brasília

A legislação estabeleceu diferentes valores para as horas semanais trabalhadas

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Foto: Mary LealO governador Agnelo Queiroz participou, junto com o presidente da OAB-DF, Fernando Caputo, da solenidade que garantiu melhorias

Os advogados que iniciarem a partir de hoje a carreira no Distrito Federal passam a contar com um piso salarial definido. Uma nova lei sancionada pelo governador Agnelo Queiroz garante o valor mínimo a ser pago para os profissionais da área. Aqueles que cumprirem jornada de 20 horas semanais receberão o piso de R$ 1.500. Já para os que trabalharem 40 horas durante a semana o valor definido foi de R$ 2.100. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa em 14 de dezembro de 2011 e também prevê o reajuste salarial de acordo com a inflação todo o dia primeiro de janeiro.
Na solenidade, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal, o governador se encontrou com o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo e outras autoridades. Entre elas, o deputado Chico Leite (PT) que falou sobre a importância da OAB para a atual gestão do GDF. “Estamos fazendo um governo baseado na legalidade. Por isso, nada melhor do que um parceiro firme e determinado como a OAB”, comentou o deputado.

Francisco Caputo lembrou que a medida é essencial para a categoria, mas ainda não é o ideal. Agnelo ressaltou que o piso salarial para os advogados é uma “demanda antiga”. “A lei é importante. Significa que agora, a categoria está protegida”.  
Bruno Lourenço
bantunes@jornalcoletivo.com.br  Redação Jornal Coletivo

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Comunicação Social Piso salarial para advogado é lei

                 

Governador Agnelo Queiroz sanciona lei que regulamenta piso salarial do advogado. Distrito Federal é a quinta Unidade da Federação a garantir a remuneração mínima da categoria

Brasília, 6 de fevereiro de 2012 – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou na manhã desta segunda-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional DF, a lei que cria o piso salarial do advogado privado do Distrito Federal. A cerimônia contou com a presença de parlamentares distritais e federais, de secretários de Estado e também de cerca de 100 novos advogados aprovados no último concurso da OAB.

“Esta conquista é uma demanda antiga da categoria e reforça o espírito democrático de diálogo entre a OAB e o Poder Executivo. A Ordem tem sido vigilante no acompanhamento do quadro político do Distrito Federal. Aqui fizemos debates importantes sobre transparência, legalidade e relações de trabalho. Tenho o orgulho de dizer que esta lei fortalece não só a OAB e seus novos advogados, como também toda a sociedade”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

A partir de hoje, os novos profissionais que ingressarem no mercado de trabalho terão o piso salarial de R$ 1,5 mil mensais para uma jornada de 20 horas semanais e de R$ 2,1 mil mensais para 40 horas semanais. A nova lei prevê ainda o reajuste em cada 1º de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida, adotada por diversas categorias para proteger o trabalhador no exercício da profissão, vai beneficiar cerca de 2,5 mil advogados que ingressam no mercado de trabalho privado anualmente no Distrito Federal.

Para o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, a nova lei garante dignidade à advocacia. “Com a sanção deste projeto pelo governador Agnelo Queiroz, a tendência é avançarmos cada vez mais para um salário que possibilite um valor mínimo justo ao advogado que trabalha na iniciativa privada. Vivemos tempos de boas transformações”, destacou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o promotor de Justiça e deputado distrital Chico Leite, elogiou a iniciativa de estabelecer piso salarial para os advogados privados. "Este ato demonstra que o Governo do Distrito Federal tem respeito, reconhecimento e atesta a credibilidade desta classe. Estamos crescendo cada vez mais em nossa transparência e hoje somos a única Unidade da Federação que exige ficha limpa para o exercício de cargos comissionados. É mais um grande passo rumo à total democracia", afirmou.

O Distrito Federal é a quinta Unidade da Federação a contar com legislação específica sobre o tema. Apenas os estados do Piauí, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro possuem lei semelhante. Minas Gerais e Espírito Santo já se espelham na conquista do DF para reivindicarem as mesmas garantias.

J. Rodrigues reuniu Corretores e Imobiliaria e Autoridades na Caixa Econômica Federal Agência 2272,

O Correspondente Imobiliário J. Rodrigues reuniu na Caixa Econômica Federal Agência 2272, situada no Centro de Ceilândia, em torno de quarenta pessoas, entre corretores de imóveis, imobiliárias, autoridades como o presidente do CRECI-DF 8ª Região, o Sr. Hermes Alcântara, o presidente da ACIC, o Sr. Clemilton Saraiva, o representante do Cartório 10º Ofício de Notas desta cidade, o Sr. Humberto Fernandes, e os representantes da Agência 2272, para tratarem de diversos assuntos referentes à área habitacional, parcerias, financiamento imobiliário, agilidade de processo, relacionamento, perspectivas para 2012, contravenção, entre outros.

 

O gerente geral da Agência, o Sr. Pedro Rodrigues da Silva, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, falou da importância da parceria entre o Correspondente Imobiliário J. Rodrigues e também de outros parceiros da Caixa. Disse ainda que a Agência trabalha no sentindo do melhoramento de todo o seguimento habitacional. Ressaltou que o Correspondente tem um papel fundamental no trato entre Corretores, Imobiliárias, Construtoras e principalmente com o cliente. Destacou que a ética e a transparência são necessárias para que se tenha uma melhor fluidez nos processos.



Jeová Rodrigues, proprietário do Correspondente J. Rodrigues,  agradeceu à CEF por ter cedido o espaço para a realização da reunião e pela presença de todos. Atenuou que a reunião objetivava que os Corretores se conhecessem melhor e se aproximassem por meio de um relacionamento mais cordial e próspero, procurando desta forma fazer mais parcerias entre si, pois assim a categoria se tornaria mais valorizada perante as instituições. Falou das perspectivas de 2012, prevendo um ano de excelentes e bons negócios, traçou um panorama das metas que estão colocadas para o crescimento econômico de Brasília, da construção civil, as ofertas na área habitacional para todos os segmentos sociais, e sobre os vários programas de incentivo à moradia do Governo Federal e do Distrito Federal, sendo o balizador e carro chefe, o Programa Minha Casa Minha Vida. J. Rodrigues enalteceu a parceria que tem com a CEF, sobre a reciprocidade do relacionamento que foi estabelecido entre ambos, que sempre foi de forma respeitosa, transparente e clara. Pontuou que para o bom andamento dos trabalhos realizados no Correspondente segue às determinações e normas expressas pela Caixa. Deixando-se à disposição de todos os interessados para atendê-los com agilidade, eficiência, atendimento diferenciado e   com honestidade.

   

O Sr. Hermes Alcântara, Presidente do CRECI 8ª Região – DF, sempre presente e atuante, atendeu mais um dos chamados do Sr. Jeová Rodrigues para falar do seu trabalho junto à categoria. O presidente agradeceu o convite, a Caixa e a todos os corretores presentes. Colocou de maneira sucinta como vem atuando para combater os maus profissionais, os contraventores, e para que isso ocorra mais efetivamente pediu que todos os corretores ajudem a fiscalizar e denunciar. A valorização dos corretores, segundo ele, tem sido feita diuturnamente, junto aos meios de comunicação, e também por meio de convênios e cursos profissionalizantes. E com todo o trabalho realizado por meio do CRECI, os profissionais, clientes e instituições são respaldados e atendidos em seus diversos
anseios.

 

No final os funcionários da CEF, Diego Rodrigues e Kátia Araujo, do segmento da habitação, deram um eficiente treinamento para os presentes, orientando-os como fazer a simulação por meio do site da instituição e a montagem de um dossiê, colocando-se à disposição para dirimir as dúvidas. Orientaram ainda que todos os Corretores e Imobiliárias procurassem um correspondente autorizado da Agência 2272. Falaram também da questão da ética, honestidade e transparência para o bom andamento das negociações. Frisaram que a agilidade no andamento dos processos é um compromisso da Agência e que se empenharão para o cumprimento desta meta.  
Ao final da reunião foi oferecido um Coffe Break.

Escreveu: Jeová Rodrigues Neves