Agnelo abre Conferência das Cidades no auditório do CNTC

Evento cria espaço para a participação da sociedade na formulação de políticas públicas, que poderão ajudar até mesmo na sobrevivência do DF

Tamanho da Fonte     PRISCYLLA DAMASCENO
pdamasceno@jornaldacomunidade.com.br  Redação Jornal Coletivo

Foto: Roberto Barroso/GDFEm seu discurso, o governador Agnelo Queiroz ressaltou a importância do evento para a realização de políticas públicas capazes de melhorar a qualidade de vida no DF

O governador Agnelo Queiroz participou ontem da abertura da Conferência Distrital das Cidades, coordenada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano. O evento marca o fim dos 39 encontros que aconteceram em cada região administrativa do DF, de 1º de outubro a 5 de novembro. “Vamos concluir a Conferência Distrital das Cidades hoje e amanhã e, a partir de fevereiro, voltar a todas as cidades para fazer com que aquilo que produzimos aqui seja discutido com a população, dando um balanço ou fazendo avaliação com as cidades”, disse o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

“Estamos coroando a Conferência Distrital das Cidades com um processo riquíssimo de participação popular. Mais de 11 mil pessoas participaram das conferências locais”, enfatizou Agnelo. Ele ressaltou a importância do evento para a realização de políticas públicas no DF. “É importante discutir com a população várias questões aqui, até mesmo para a sobrevivência da capital do Brasil, como o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), entre outros”, afirmou o governador.

A solenidade contou com mais de mil delegados que debateram as questões mais importantes das cidades, como definição das poligonais das regiões administrativas, o código de edificações, a integração política urbana do território, distribuição e qualidade de vida das pessoas, entre outros assuntos. “Queremos melhorar nossa cidade com a participação popular, porque assim podemos debater as ideias e também ter um acompanhamento para a implantação dessas políticas”, explicou o governador.


Delegados estão satisfeitos por poder participar do evento

Durante o processo da Conferência das Cidades, a população foi convidada a debater vários temas que interferem no dia a dia das cidades. Pessoas comuns se inscreveram como delegados para representar a sociedade. Também participaram do evento representantes de movimentos sociais, de Organizações Não Governamentais (ONGs), de entidades, do empresariado local, entre outras.

Guilherme Richelieu, delegado titular de Vicente Pires, se diz satisfeito pela oportunidade. Diz que os debates foram intensos e inclusive, cansativos. “Há um jogo de espaços políticos e nós lutamos para que o Jockey Clube, o TaguaPark e a chamada faixa de gaza [região entre o Park Way e o Guará] sejam oficialmente de Vicente Pires”, conta. Delson da Costa, delegado de Sobradinho II comemora. “Essa oportunidade representa uma grande conquista para o povo, quando temos a possibilidade de dizer o que queremos na nossa cidade, o que não acontecia em outros governos”.

Construir o DF em parceria com a sociedade

• 10/12/2011 - 13:28 | Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
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• Governador Agnelo Queiroz participou da etapa final da Conferência Distrital das Cidades – Extraordinária, evento que abre espaço para a participação popular na formulação de políticas públicas governamentais
  Da Redação
  
  O governador Agnelo Queiroz participou na manhã deste sábado (10/12), juntamente com secretários de Estado, deputados distritais e administradores regionais, da etapa final da Conferência Distrital das Cidades – Extraordinária, que começou na sexta-feira (9/12) e segue até amanhã (11/12). Com o lema Vamos pensar juntos a sua cidade e o tema Participação e responsabilidade na construção das cidades, o encontro tem como objetivo abrir espaço de participação social na formulação das políticas públicas que interferem no traçado e na vida do Distrito Federal.
  
   “Este é um momento muito especial, que envolve todo o governo. Estamos em uma grande mobilização, com participação de todos os setores da sociedade, para discutir o que há de mais importante na vida dos cidadãos. Esta gestão, em sua visão democrática, entende que os problemas do Distrito Federal só serão resolvidos se estivermos abertos à população e aos setores organizados”, frisou Agnelo Queiroz.
    
  O governador ressaltou que Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade e deve ser preservada com planejamento e, principalmente, de forma transparente e dentro da legalidade. “Todas as pessoas que estão aqui reunidas têm como meta participar com responsabilidade na construção da cidade e unir as palavras crescimento e qualidade de vida”, destacou Agnelo Queiroz. “Estamos trabalhando para dar à nossa população uma cidade com qualidade de vida, com menos desigualdades, com perspectivas de oportunidades para a população”, completou, ao lado de diversos secretários de Estado.
    
  Propostas - Na conferência, coordenada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), serão apresentadas e votadas por cerca de 1,2 mil delegados as propostas escolhidas nas etapas locais, que envolveram 11 mil pessoas em 32 encontros preparatórios realizados desde outubro deste ano. Participam representantes de movimentos sociais e populares, do poder público local, de organizações não governamentais, de entidades profissionais e acadêmicas, do empresariado local e dos trabalhadores constituídos por suas entidades sindicais. Até amanhã (11/12), serão debatidos temas importantes, como política habitacional, sistema de planejamento urbano, ocupação do solo, acessibilidade e formação do Conselho de Planejamento Local, entre outros assuntos. 
    
  “Estamos abrindo um importante canal de comunicação para a participação de toda a comunidade na formulação de políticas públicas governamentais. Brasília não é minha, não é da secretaria, não é do governo. É de todos os que aqui moram. Por isso, é importante a população exigir, cobrar e propor melhorias. Este é um momento de ouvir, avaliar e solucionar”, afirmou o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, lembrando que, a partir de fevereiro a Sedhab voltará às regiões administrativas para apresentar o balanço da Conferência.
    
  Confira as principais propostas:
   
  - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)
  A Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) constitui um dos instrumentos urbanísticos mais aguardados para regular as categorias de usos e as formas de ocupação dos lotes, ou seja, como e quanto pode ser construído dentro de cada lote: altura, afastamento e tamanho da edificação.
    
  - Definição das poligonais das Regiões Administrativas
  Hoje, das 30 regiões administrativas, somente 19 somente possuem os limites definidos.
    
  - Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)
  O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília é o instrumento que deixará claras as regras de uso e ocupação do solo na capital federal, regulando e qualificando, por exemplo, áreas de comércio e serviços, áreas de esporte, lazer e cultura, sistema viário, estacionamentos, áreas verdes e parques urbanos. A poligonal tombada compreende as regiões administrativas de Brasília, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.
    
  - Código de Edificações
  O Código de Edificações do Distrito Federal disciplina toda e qualquer obra de construção, modificação ou demolição de edificações na área do Distrito Federal, bem como o licenciamento das obras de engenharia e arquitetura. O Código objetiva estabelecer padrões de qualidade dos espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, saúde e acessibilidade, por meio da determinação de procedimentos administrativos e parâmetros técnicos que serão observados pela administração pública e pelos demais interessados e envolvidos no projeto na execução de obras e na utilização das edificações.
    
  - Definição da composição e organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano (CL) para estruturação do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan).
    
  - Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) e diversos fundos e conselhos gestores.
    
  - Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e qualidade de vida, entre outros.
    
  - Relação entre os programas governamentais, como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de Desenvolvimento Urbano.
    
  - Aplicação do estabelecido no Estatuto da Cidade no Distrito Federal.
    
  Reuniões preparatórias - Ao todo, foram realizados 32 encontros, entre reuniões preparatórias (uma em cada cidade, de 1º de outubro a 5 de novembro) e sete fóruns (um em cada unidade de Planejamento Territorial - UPT, de 12 a 26 de novembro).
  
  O caráter extraordinário da conferência deve-se ao fato de o evento não fazer parte do cronograma da Conferência Nacional das Cidades. No entanto, o conteúdo e as regras foram baseados nos definidos pelo Governo Federal durante a realização das etapas locais para a 4ª Conferência Nacional. A ideia é fazer com que o DF alcance as metas previstas antes do início do processo de elaboração da 5ª Conferência Nacional, a ser realizada em 2013. Além disso, será a oportunidade de debater alguns instrumentos previstos no PDOT de 2009 que servem para orientar todas as ações governamentais que perpassam a dinâmica do planejamento, desenvolvimento e controle urbano.
  
  Acompanhe o andamento das reuniões e todo o cronograma  no endereço eletrônico www.sedhab.df.gov.br.
  
  Também participou do encontro o secretário-adjunto de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Rafael Oliveira; secretários de Estado e parlamentares, entre outras autoridades.
  
  Foto: Roberto Barroso

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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Comunicação Social

NOTA À IMPRENSA

Em relação à reportagem “A próspera família de Agnelo”, publicada na edição 2196 da revista Istoé:

De todas as tentativas criminosas de atacar a imagem do governador Agnelo Queiroz, esta é  a mais irresponsável e repuganante, ao desrespeitar seus familiares, e principalmente sua mãe, com mentiras grosseiras e sem relação com a realidade.

A reportagem sonega informações esclarecedoras, descumprindo o dever jornalístico, ao construir um texto mal intencionado e mentiroso, que está a serviço de um consórcio criminoso. Usa falsos fundamentos que escandalizam pela falta de ética jornalística.

A matéria traz valores irreais de renda e patrimônio. O governador Agnelo Queiroz  repudia a invasão à vida de seus familiares como forma de ataque político, em ação sem escrúpulos.

A revista e o repórter serão processados.

A matéria está a serviço da velha conspiração contra a renovação dos costumes políticos no DF. Mais uma tentativa de forjar uma denúncia que vai ser desmascarada.