segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Fórum analisa o primeiro ano de gestão petista à frente do DF
Marcos WilsonUm debate produtivo, que reflete a responsabilidade do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal. Com essas palavras, o governador Agnelo Queiroz definiu o II Fórum de Dirigentes e Gestores Petist

 Um debate produtivo, que reflete a responsabilidade do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal. Com essas palavras, o governador Agnelo Queiroz definiu o II Fórum de Dirigentes e Gestores Petistas, realizado nesse sábado (3), pelo Diretório Regional do PT. O fórum foi promovido com o objetivo de indicar rumos e fazer um balanço realista do primeiro ano de governo petista.
 O evento foi conduzido pelo presidente do PT-DF, Roberto Policarpo que fez parte da mesa juntamente com o deputado e líder do Bloco PT/PRB na Câmara Legislativa, Chico Vigilante; a secretária de Formação do PT-DF, Auriene Vieira; o secretário de finanças e planejamento do PT-DF, Sinval de Melo, e o secretário geral do PT-DF, Sandoval Santos, além da presença do governador Agnelo Queiroz que ouviu todas as avaliações até o fim do evento.
 O governador Agnelo abriu o debate fazendo uma análise e pontuando os desafios das ações e benfeitorias realizadas em todo o DF. “Encontramos uma máquina pública arrebentada, com processos políticos e administrativos desastrosos. Este primeiro ano foi de muitas mudanças, mas, principalmente, um momento de se colocar a "casa em ordem. Todas as áreas do nosso governo estão debruçadas numa política de ajustes e melhorias para as regiões administrativas”, disse Queiroz.
“Da mesma maneira que o Brasil vem se destacando de forma soberana e com altivez, Brasília encara os desafios com garra e determinação, demonstrados pela militância do PT-DF que tem nos ajudado a organizar as mudanças estratégicas e estruturais da gestão. Nosso objetivo é investir no ser humano e colocar a marca do PT no DF para reconhecimento da população. Já fizemos muito, mas sabemos que ainda devemos fazer mais”, almejou Agnelo Queiroz.
 Após o discurso do governador, o secretário de Comunicação do PT-DF, Raimundo Júnior, comentou o documento de avaliação do primeiro ano de gestão organizado pela Executiva Regional do Partido. “O documento foi dividido em quatro pontos importantes que devemos dialogar durante o fórum. Nosso balanço procurou demarcar as expressões da luta política atual e indicar os caminhos para a superação dos impasses e das limitações”, afirmou.
 O debate abriu espaço para representantes do diretório do PT-DF, gestores do GDF, presidentes das zonais e coordenadores dos setoriais avaliarem o governo e sugerirem mudanças de fortalecimento, “com sabedoria para retomar a bandeira ética e apoio dos trabalhadores da nossa cidade”, completou o presidente do PT-DF. “Estamos atentos às correções para que os próximos anos sejam de luta e prosperidade para o DF”, finalizou Policarpo. Ao todo, mais de 40 participantes explanaram suas idéias, todas bem acompanhadas pelo governador.
Veja as fotos do evento
Raquel Coelho
 Assessoria de Imprensa
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Ex-presidente Lula lamenta a morte do ‘grande amigo’ Sócrates

Lula destacou talento nos gramados e disse que ex-jogador foi um exemplo de cidadania, inteligência e consciência política

Foto: EFE Ampliar
Sócrates posa ao lado do corintiano Lula antes de jogo amistoso em 2005

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do ex-jogador e ídolo corintiano Sócrates, ocorrida na madrugada deste domingo, em São Paulo. Para Lula, o “Doutor Sócrates foi um exemplo de cidadania, inteligência e consciência política, além de seu imenso talento como profissional do futebol”.
O ex-jogador morreu em consequência de um choque séptico, após ser internado na sexta-feira no Hospital Israelita Albert Einstein, na zona sul da capital paulista. O corintiano Lula ainda lembrou que a “contribuição generosa de Sócrates para o Corinthians, para o futebol e para a sociedade brasileira jamais será esquecida”.
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José Dirceu intensifica participação em eventos públicos e sai das sombras
Paulo de Tarso Lyra - Correio Braziliense
Publicação: 05/12/2011 07:30 Atualização: 05/12/2011 07:46

(Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)


A ausência de Luiz Inácio Lula da Silva como a grande referência do PT em debates públicos — forçado ao resguardo pelo tratamento contra um câncer de laringe — levou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a intensificar sua produção de análises políticas. O aumento da evidência de Dirceu ocorreu tanto no blog pessoal, que mantém desde maio de 2007, quanto em eventos públicos nos quais é convidado como palestrante.

Nos últimos 15 dias, Dirceu criticou as declarações dadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre as ONGs que desviam recursos públicos, atacou o PSB, pedindo ao PT “que tome cuidado com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos” e afirmou, em um encontro do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, que “PSDB e DEM estão em vias de extinção”.

No encontro organizado pelo PT para discutir a regulamentação da mídia, o ex-chefe da Casa Civil dissociou a proposta à censura da mídia. “O PT sempre defendeu a regulação da mídia como sempre defendeu a liberdade de imprensa”, disse Dirceu, durante o seminário promovido na capital paulista pela direção nacional do Partido dos Trabalhadores. “Estamos propondo o que há no mundo inteiro, uma regulamentação dos meios de comunicação”, completou.

Sem a presença constante de Lula como interlocutor político do partido, o PT precisa se reinventar. A legenda, acostumada a amparar-se nas opiniões do ex-presidente, busca novo porta-voz. Petistas consultados apontam um fortalecimento de um colegiado interno. Mas Dirceu antecipa-se e exerce, até o momento, plenamente tal papel.

Só que o estilo adotado pelo cardeal petista é uma estratégia individual que tem incomodado a cúpula partidária. As palavras de Dirceu são vistas com profundas desconfianças. Principalmente no momento em que o partido busca fortalecer alianças para as eleições municipais, e a presidente Dilma Rousseff tenta reconstruir minimamente as pontes de diálogo com a oposição — aproximando-se especialmente do ex-presidente Fernando Henrique. Os petistas sabem que, pelo grau de prestígio do ex-ministro na legenda e pelo fascínio que ele exerce na militância, qualquer discurso de Dirceu pode tornar-se incendiário.

Busca de inimigosO PT monitora de perto, por exemplo, os passos do PSB e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Lula e a direção partidária sabem que Campos quer ganhar musculatura para transformar-se em opção para 2014, inclusive em uma aliança com o PSDB de Aécio Neves. Por isso, a orientação é para se ter cautela na relação, acompanhada de maneira cirúrgica por Lula. Mas Dirceu resolveu escancarar o cenário: “Temos que ficar de olho nos movimentos do PSB. Mais dia, menos dia, eles vão buscar um projeto próprio”, reforçou.

Durante a abertura do VII Congresso de Metalúrgicos do ABC, Dirceu atacou a oposição. “O DEM está praticamente em estado terminal e o PSDB está profundamente dividido. A oposição não tem eco na sociedade”, declarou ele. Dirceu ainda rebateu o ex-presidente Fernando Henrique, que elogiou a presidente Dilma Rousseff afirmando que ela estava desmontando um esquema de corrupção montado durante o governo Lula. “A corrupção na administração pública, no Estado, no governo não significa corrupção do governo, da presidente ou do partido. Isso é preciso provar e comprovar”, frisou.

Os ataques ao ex-presidente Fernando Henrique incomodam o Planalto. Dilma tem estreitado os laços com os tucanos e com Fernando Henrique. Convidou-o para o almoço oferecido ao presidente norte-americano Barack Obama — com outros ex-presidentes da República —, e enviou-lhe um telegrama no aniversário de 80 anos parabenizando-o pelo papel exercido na consolidação democrática e econômica do Brasil. Além disso, ele participou de um jantar no Palácio da Alvorada com os Elders, grupo criado pelo ex-presidente Nelson Mandela para discutir direitos humanos e combate à pobreza e fome no mundo.

Ímpeto verbalPara tentar minimizar as palavras recentes de Dirceu, a estratégia adotada pela cúpula petista é afirmar que não existe nenhuma orientação partidária para que o ex-chefe da Casa Civil aumente suas intervenções públicas. E que as palavras recentes do ex-ministro são de pura responsabilidade dele próprio. “Ele não está falando em substituição à direção do partido e, portanto, não existe qualquer mal-estar em relação às declarações feitas por ele”, disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão. “Ele é um membro do diretório nacional e nunca deixou de fazer política, nem no PT, nem na sociedade”, completou o presidente petista.

Um ex-presidente da legenda conta, sob a condição de anonimato, sobre a dificuldade que é conter o ímpeto verbal de Dirceu. “Ele já foi ao Ceará uma vez e desancou a família Gomes. Eu tive que viajar pessoalmente a Fortaleza para acalmar o governador Cid Gomes e dizer que a aliança com o PSB no estado era prioritária e estava mantida em nossos planos”, recordou o petista.
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domingo, 4 de dezembro de 2011

Carlos Lupi deixa o Ministério do Trabalho; é o sétimo a cair no governo Dilma

Maurício Savarese
Do UOL Notícias, em Brasília
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O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão do cargo após reunião com a presidente Dilma Rousseff, na tarde deste domingo (4).
Em nota oficial, Lupi afirma que sua demissão é causada pela "perseguição política e pessoal da mídia que venho sofrendo há dois meses sem direito de defesa e sem provas".
Segundo o agora ex-ministro, sua demissão foi necessária "para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o Trabalhismo não contagie outros setores do Governo".

Veja todos os ministros do governo Dilma que caíram


Lupi também diz que, nos cinco anos à frente do Ministério do Trabalho, gerou milhões de empregos, conseguiu reconhecimento legal das centrais sindicais, qualificação de milhões de trabalhadores e regulamentação do ponto eletrônico para proteger o bom trabalhador e o bom empregador, entre outras realizações.
"Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confiante por acreditar que a verdade sempre vence", conclui.
Carlos Lupi deixou o cargo após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendar sua exoneração no último dia 30. Desgastado após a divulgação de um suposto esquema de propina realizada por integrantes do ministério para a liberação de repasses para ONGs, Lupi foi questionado sobre uma carona em um avião pago pelo empresário Adair Meira –que controla duas ONGs beneficiárias de convênios com o ministério– durante uma viagem oficial ao Maranhão, em dezembro de 2009. Lupi negou na Câmara dos Deputados que conhecesse Meira, mas um vídeo mostrou imagens dos dois juntos.

Vídeo põe em xeque versão de ministro sobre uso de jatinho


O ministro negou com veemência as acusações durante vários dias, seja no Congresso ou em entrevistas coletivas, mas sua situação ficou insustentável quando uma versão contrária a sua defesa veio à tona e a Comissão de Ética deu seu veredicto.
Com a queda de Lupi, são sete os ministros afastados no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Nelson Jobim (Defesa), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte). Com exceção de Jobim, que criticou publicamente o governo diversas vezes, todos os titulares deixam o cargo após acusações de corrupção –Rossi, inclusive, foi afastado após comprovação de que usou várias vezes um jatinho pertencente a uma empresa que tinha negócios com o Ministério da Agricultura.
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Relembre as frases de Lupi para se defender

Foto 11 de 15 - 9.nov.2011 Na quarta-feira (9), Lupi disse que seria a "bola sete" ao ser questionado se ele seria a "bola da vez" da faxina nos ministérios Mais Evaristo SA/AFP/Arte UOL

Perfil

O agora ex-ministro do Trabalho diz que conhece a presidente Dilma há mais de 30 anos e que o partido que preside, o PDT, deu apoio à candidatura presidencial da então ministra-chefe da Casa Civil antes mesmo do PT. Mas a relação entre ele e a sisuda economista nunca foi próxima. Fã de técnicos, a petista nunca escondeu o desconforto com o pedetista, mais articulador político do que gestor, já nas reuniões de coordenação do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Quando Lupi chegou ao ministério, em 2007, no segundo mandato de Lula, Dilma já era a principal organizadora das políticas de governo. No fim do ano seguinte, com a explosão da crise econômica internacional, desaprovou a conduta do ministro do Trabalho, que exaltou o recorde de 2 milhões de empregos criados com carteira assinada como se a pasta tivesse influência direta nesse resultado. Mais afável, o então presidente preferiu abraçar o pedetista como um otimista necessário nas turbulências.
Na pasta, Lupi foi um dos incentivadores da utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para financiar a cadeia produtiva e, assim, estimular o consumo interno. Ganhou pontos com Lula também por atender aos interesses tanto da CUT (Central Única dos Trabalhadores) como da Força Sindical, presidida pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A indicação acabaria por fortalecer Dilma na disputa presidencial do ano passado.
Se a Força Sindical tinha apoiado os adversários de Lula nas eleições de 2002 (José Serra) e de 2006 (Geraldo Alckmin), na votação de 2010 a segunda maior central do país estava amarrada ao governo petista e acabaria embarcando na candidatura de Dilma –uma ex-pedetista que rompeu com o partido de Leonel Brizola há cerca de 10 anos, quando era secretária de Energia do Rio Grande do Sul, na gestão Olívio Dutra (PT).
Dilma aceitou herdar Lupi para seu governo. Mas a primeira crise entre os dois neste ano surgiu quando a gestão mal tinha completado dois meses: ao instituir uma nova política de aumento do salário mínimo, a presidente viu defecções em quase metade da bancada pedetista na Câmara por conta do baixo índice de reajuste para 2011. Em fevereiro, Dilma ameaçou tirar Lupi do cargo. Nove meses depois, veio o resultado.
Formado em administração de empresas, Lupi, 51, nasceu em Campinas. Sua trajetória política, no entanto, é toda no Rio de Janeiro. Costuma dizer que conheceu Leonel Brizola (1922-2004) em 1980 e se filiou ao PDT logo em seguida. Nunca deixou a legenda. Ele é casado com a jornalista Angela Rocha e é pai de três filhos.

Entenda as acusações contra os ministérios

  • O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em entrevista
Segundo reportagem da revista “Veja” do dia 5 de novembro, integrantes do Ministério do Trabalho cobram propina para liberar repasses para ONGs.
De acordo com a publicação, funcionários exigiriam comissão de 5% a 15% do valor dos convênios para resolver supostas "pendências". O foco dos convênios era a realização de cursos sobre capacitação profissional.
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) determinou a abertura de uma investigação interna e afastou o coordenador-geral de qualificação da pasta, Anderson Alexandre dos Santos. Lupi também pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal investigue as denúncias.
Santos e o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), que até outubro era assessor especial de Lupi, são apontados pela revista como integrantes do esquema de extorsão. Os dois não foram localizados.
Lupi disse que "não vê fundamento" nas acusações. "Denúncia em que o denunciante não aparece é algo que nos deixa na dúvida de saber qual o interesse da denúncia. Quem denuncia tem que apresenta provas", disse.
A situação de ministro, porém, se agravou após um site do Maranhão divulgar imagens que contrariam a versão de que ele não teria usado, em 2009, um avião providenciado por Adair Meira, dono de ONGs com convênios com a pasta.
O ministério havia dito que Lupi se deslocou em um avião modelo Seneca. A foto o mostra, entretanto, descendo de uma aeronave modelo King Air, a mesma que, segundo a "Veja", teria sido providenciada por Meira.
Lupi também negou na Câmara dos Deputados que conhecesse Meira, um vídeo divulgado na no site da “Veja”, porém, mostra imagens dos dois juntos.
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Dança das cadeiras no governo Dilma

Foto 9 de 9 - 4.dez.2011 O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão do cargo após reunião com a presidente Dilma Rousseff, na tarde deste domingo. Carlos Lupi deixou o cargo após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendar sua exoneração no último dia 30 Sérgio Lima/Folhapress
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Distritais se reúnem apenas mais cinco vezes para aprovar projetos de lei

Publicação: 04/12/2011 08:03 Atualização:
Após um semestre de baixa produtividade parlamentar — quando a Câmara Legislativa do Distrito Federal sediou até evento de moda —, os deputados distritais têm apenas mais cinco sessões antes do recesso, marcado para começar em 15 de dezembro. Até lá, precisam aprovar ao menos 22 projetos de lei que tramitam em caráter obrigatório ou de urgência, incluindo o orçamento do governo para o ano que vem e as propostas que fixam os valores dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Só de autoria do Executivo são pelo menos 30 propostas na fila de votação.

Apesar do tempo curto, base aliada e governo acreditam ser possível votar todos esses projetos sem a necessidade de uma convocação extraordinária. O presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), promete que, dessa vez, projetos importantes não serão votados no afogadilho. “O governo teve tempo suficiente para se planejar e elencar as suas prioridades para enviá-las à Câmara. Os projetos que seguem rigorosamente as regras estabelecidas pela Casa estão aptos a serem apreciados em plenário e não vamos nos furtar em apreciá-los antes do recesso parlamentar”, diz.

O próprio governo corre contra o tempo. De acordo com lideranças da Câmara, nos últimos dias o Buriti teria enviado mais de 20 projetos ao Legislativo, com a intenção de que eles entrassem na pauta de votações ainda este ano. A liderança do governo na Casa calcula que existem 35 projetos de interesse do Executivo para serem votados nas cinco próximas sessões.

Plenário da Câmara, que entra em recesso no dia 15: Executivo pressiona base aliada para votar os projetos de seu interesse ainda este ano (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 10/11/11)
Plenário da Câmara, que entra em recesso no dia 15: Executivo pressiona base aliada para votar os projetos de seu interesse ainda este ano


Amanhã, o governador Agnelo Queiroz (PT) deve manter contato com alguns deputados da base. A tendência é que ele cobre empenho dos parlamentares para a aprovação de todos os projetos considerados fundamentais para o Palácio do Buriti. A pauta de votações será definida na terça-feira, em reunião do Colégio de Líderes.

Até agora, o governo elencou 19 projetos a serem votados em regime de urgência, além dos que têm votação obrigatória (veja quadro). “Independentemente do caráter de urgência definido pelo Executivo, é essencial que todos esses projetos enviados sejam aprovados ainda este ano. São assuntos de total interesse da população do Distrito Federal”, diz uma fonte do Executivo.

Dinâmica
Para facilitar a aprovação, a tendência é que os projetos menos polêmicos sejam colocados no começo da fila. “Deveremos focar primeiro naqueles projetos onde há mais consenso e que exigem menos discussões”, afirma o líder do governo na Câmara, Wasny de Roure (PT). Depois desses é que entrarão em pauta aquelas propostas que ainda exigem discussão e que devem demorar mais em plenário.

Nesse último grupo estão os projetos de lei do Regime Jurídico Único dos Servidores do DF, o que trata da destinação de resíduos sólidos, o que prevê a gestão democrática das escolas públicas e outro que cria o programa de fomento à atividade atacadista (chamado de Proatacadista). A tendência é que eles recebam várias emendas de parlamentares, o que acaba por atrasar ainda mais a tramitação. O regime jurídico, por exemplo, que altera normas e leis que regem o funcionalismo público, entrou há pouco tempo na Casa e nem chegou a ser muito debatido.

Na pauta existem ainda projetos que mudam a destinação de recursos, incluindo alguns que têm como objetivo garantir recursos para custear o pagamento de servidores. “Podemos apreciar um ou outro projeto do GDF de remanejamento de recursos, principalmente para complementar o pagamento de salários de servidores, comum nesta época do ano. Mas é importante deixar claro que parte desses recursos não foram gastos na sua área de origem por despreparo de alguns gestores, principalmente administradores regionais”, criticou o presidente da Câmara.

A expectativa é que todos os projetos sejam aprovados antes do início do recesso parlamentar. O líder do governo ressalta que o Orçamento será o último projeto a ser votado — antes de sua apreciação, os deputados não podem entrar em recesso. “Mas pode ser que estenda um ou dois dias além do dia 15, caso seja necessário”, ressalta o petista. Segundo ele, caso isso ocorra, não haverá pagamento adicional aos distritais.

Aprovação interna
Na última quinta-feira, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e os dois projetos que atualizam a pauta de valores do IPTU e do IPVA para o ano que vem. Com isso, os projetos estão prontos para irem a plenário.

Em pauta
São mais de 30 projetos de interesse do Executivo na pauta da CLDF para as cinco sessões que restam no ano. Desses, 22 tramitam em caráter de urgência ou de votação obrigatória. Conheça os principais:

» Obrigatórios

Plano Plurianual (PPA)
Define as metas da administração para o próximo quadriênio (2012-2015).

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012
Estima as receitas e fixa as despesas do Executivo. Prevê recursos de R$ 18,5 bilhões para o próximo ano.

Mudanças na LDO
Inclui anexo na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, relacionado com metas e prioridades.

IPVA
Atualização da pauta de valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estabelece reajuste de 7,39% para 2012. Uma lei já sancionada prevê desconto de 5% para pagamento à vista.

IPTU
Atualização da pauta de valores venais de terrenos e edificações no DF. Estabelece reajuste de 7,39% no Imposto Predial e Territorial Urbano de 2012. O abatimento de 5% para pagamento em cota única já está em vigor.

» Urgentes

Alteração na LOA 2011
Modifica parcialmente lei aprovada em 2010 e atualiza anexos de metas fiscais para compatibilização com a LOA 2011.

Novo Regime Jurídico Único dos Servidores do DF
Estabelece novas regras de conduta, direitos e deveres para os servidores do Executivo e do Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas do DF). Ficam de fora policiais (civis, militares e bombeiros) e funcionários do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Ficha limpa para funcionários comissionados
Inclui na Lei Orgânica do DF a chamada ficha limpa como exigência entre os critérios legais para ocupação de função de confiança e cargos em comissão.

Gestão democrática das escolas públicas
Define regras e princípios de participação, pluralidade, qualidade e democracia, entre outros, para as escolas do sistema público do DF.

Plano de Gestão Integrada de Resíduos da
Construção Civil e de Resíduos Volumosos

Define regras e prevê responsabilidades para geradores,
transportadores e receptores de resíduos.

Regulamentação do uso de lotes no Varjão
Modifica o uso de lotes na Região Administrativa do Varjão, legalizando o bairro.

Reestruturação da carreira de Auditoria Tributária
Cria cargo único, unificando os três existentes hoje (auditor tributário, agente fiscal tributário e fiscal tributário).

Programa de Incentivo à Atividade Atacadista
Tem o objetivo de manter estímulo tributário ao desenvolvimento do comércio atacadista no DF. Propõe redução da alíquota do ICMS de 17% para 12%.

Parque da Ciência e Tecnologia do DF
Estabelece índices de ocupação e uso do solo para o parque digital, no Plano Piloto.

Mudanças no Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA)
Altera a composição do órgão, ampliando o número de membros do poder Executivo e da sociedade civil. Cria também um comitê executivo.

Três projetos de abertura de créditos orçamentários suplementares
Cria créditos complementares para diversos fins, no valor total de R$ 3,99 milhões.
Jeová Rodriques
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